O Centro Internacional de Convenções do Brasil, foi sede do III Fórum de Governadores que se encerrou na tarde desta quarta-feira, em Brasília, com a presença do ministro da Economia Paulo Guedes, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do general Carlos Alberto dos Santos Cruz, secretário de Governo, e do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
O encontro dos 27 chefes do Executivo discutiu pautas de interesse em comum das administrações estaduais e a agenda econômica do país. E elencou as soluções para minimizar as dificuldades enfrentadas pelos chefes dos executivos dos estados e do Distrito Federal.
O governador do DF, Ibaneis Rocha, foi nomeado coordenador-geral do Fórum. Segundo Ibaneis a recuperação fiscal dos estados é prioridade da pauta a ser tratada com o governo federal. Ibaneis defendeu a repactuação dos recursos. O chefe do Executivo local disse que a União não pode ser a única beneficiada pela reforma e precisa ouvir as unidades da federação para que estas não saiam prejudicadas. “A sociedade também precisa entender a necessidade da reforma da Previdência.”
A lista discutida é grande: Lei Kandir; compensação previdenciária; reforma tributária; tabela do SUS; judicialização da saúde; marco legal do saneamento básico; recuperação fiscal; continuação e ampliação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE),acesso a créditos nacionais e internacionais; funcionamento do fundo de segurança e do fundo penitenciário; securitização de dívidas; são alguns deles.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, falou em participação coletiva para construção de soluções dos problemas dos estados, municípios e do governo federal.
O presidente do Senado Davi Alcolumbre disse que o Senado pode ser o ponto de equilíbrio entre os governadores e o governo federal para que os recursos cheguem ao seu destino. “O Senado está de mãos dadas com os governadores.”
O ministro Paulo Guedes destacou que a concentração de poderes e recursos ao governo federal ao longo de quatro décadas trouxe problemas no âmbito econômico. “Governadores e o governo federal estão afogados pelas dívidas. Temos que reagir a isso e uma forma instantânea é um programa emergencial que estamos montando para antecipar recursos”.
Guedes disse que a promoção de um pacto federativo descentralizando recursos por meio de reformas no país é o caminho para inverter a pirâmide que concentra recursos nas mãos da União. “É necessário que isso seja alterado e que a base seja mais favorecida. 60% dos recursos devem ir para os municípios, 30% para os estados e 10% para a União. E não o contrário.”
Ao que tudo indica, a depender das reuniões bimestrais, a lista de prioridades poderá aumentar e ser alterada, se houver unanimidade entre os representantes. As pautas definidas previamente e divididas por afinidades temáticas, serão distribuídas entre os poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.
A intenção em tratar pautas comuns é fomentar a articulação em torno de temas convergentes dos estados, não impedindo que os mesmos se organizem sobre assuntos que não sejam de interesse unânime das unidades federativas. Cada tema terá um relator para apresentá-lo de maneira mais detalhada. Haverá ainda encontros regionais como forma preparatória para o Fórum.
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho,disse aos governadores que a ideia principal da reforma da Previdência é que “o sistema seja justo e igualitário, que todos se aposentem dentro da mesma proposta. Quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos”, declarou.
Depois de ouvirem o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, os governadores decidiram que é necessário um debate amplo sobre a reforma da Previdência.
No dia 19 de março os governadores vão se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes. E depois será agendada uma audiência com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
