O presidente do STM, Ministro Alte Esq Marcus Vinícius Oliveira dos Santos, recebeu autoridades e convidados no Clube do Exército em Brasília para a cerimônia de entrega de comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM). O evento marca os 211 anos da Justiça Militar da União, criada em 1º de abril de 1808 pelo príncipe regente Dom João.
A Justiça Militar da União é o ramo da Justiça mais antigo do País. O órgão passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934 e seus julgamentos seguem a mesma sistemática do Judiciário brasileiro. Como justiça especializada, a JMU julga os crimes militares previstos no Código Penal Militar e tem como principais jurisdicionados militares das Forças Armadas e, em certos casos, até civis.
A abertura da solenidade foi feita pelo Chanceler da Ordem, o presidente do STM, Almirante de Esquadra Marcus Vinicius Oliveira dos Santos.
O presidente do STM falou sobre a importância da JMU e disse que embora tenha passado por notáveis mudanças nos mais de dois séculos, jamais perdeu a equidade de seus julgados e a presteza de seus pronunciamentos, o espírito de disciplina e o sentido de dever.
O presidente do STM disse que o povo brasileiro “clama por uma presença muito mais assertiva do estado no combate à criminalidade” e lembrou das operações de Garantia da Lei e da Ordem. Para o Ministro, os valores têm sido a base da atuação da Justiça Militar na promoção da segurança de nossa sociedade.
“Tenhamos sempre em vista o legado que recebemos dos ilustres magistrados que nos antecederam nesta casa e que, ao longo de todos esses anos, conseguiram oferecer à nossa justiça militar as características que hoje nela observamos: vigilante e inflexível, meticulosa na elaboração processual, rígida nos seus julgamentos e exata e exemplar nas suas sentenças”, afirmou o presidente do STM, ministro Marcus Vinícius.
A Ordem do Mérito Judiciário Militar foi criada pelo Superior Tribunal Militar, em Sessão de 12 de junho de 1957, para homenagear pessoas e instituições que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Militar da União.
Além de ser uma forma de reconhecimento dos trabalhos prestados pelos próprios integrantes da Casa, a comenda também é destinada a instituições e personalidades, brasileiras e estrangeiras, que tenham se destacado no desempenho de suas atribuições ou demonstrado excepcional apreço à Justiça Militar da União.
O presidente do STM e Chanceler da Ordem, Ministro Alte Esq Marcus Vinícius, entregou a honraria para as Instituições e logo após para os agraciados com a Grã-Cruz.
Entre as personalidades agraciadas com a mais alta comenda destacam-se: o presidente da República, Jair Bolsonaro; o vice-presidente, Antônio Hamilton Mourão; o presidente do Senado Federal, David Alcolumbre; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, os comandantes das Forças Armadas Ilques Barbosa Júnior (Marinha); Edson Pujol (Exército); Antônio Carlos Bermudez (Aeronáutica).
Também receberam a comenda: os presidentes do TST, João Batista Brito Pereira, e do STJ, João Otávio de Noronha; o presidente do TCU, José Múcio Filho; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro; o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva; o procurador da República Deltan Dallagnoll; os governadores Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Ronaldo Caiado (Goiás) e Wilson Witzel (Rio de Janeiro).
Os demais ministros do Superior Tribunal Militar: Dr. José Barroso Filho, Dra. Maria Elizabeth Guimarães Teixeira, Dr. Artur Vidigal de Oliveira, Dr. Pericles Aurélio Lima de Queiróz, Dr. José Coêlho Ferreira, Gen Ex Lúcio Mário de Barros Góes, Gen Ex Luis Carlos Gomes Mattos, Gen Ex Odilon Sampaio Benzi, Gen Ex Marco Antônio de Farias, Alte Esq Alvaro Luiz Pinto, Alte Esq Carlos Augusto de Sousa, Ten Brig Ar William de Oliveira Barros, Ten Brig Ar Francisco Joseli Camelo, Ten Brig Ar Carlos Vuyk de Aquino, entregaram a Ordem do Mérito Judiciário Militar nos graus Alta Distinção, Distinção e Bons Serviços.
Conforme regulamento, a Ordem do Mérito dispõe de quatro Graus, em ordem decrescente de distinção: Grã-Cruz; Alta Distinção; Distinção e Bons Serviços. São incluídos, automaticamente, no grau Grã-Cruz: o presidente da República; os presidentes das Casas do Congresso Nacional; o presidente do Supremo Tribunal Federal; os ministros do Superior Tribunal Militar, por ocasião de suas posses.
Também podem receber a Grã-Cruz: o vice-presidente da República; o ministro da Justiça; os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; os ministros do Supremo Tribunal Federal; o procurador-geral da República; o procurador-geral da Justiça Militar; os presidentes dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.
No grau Alta Distinção, podem receber medalhas, entre outros: os ministros de Estado; o advogado-geral da União; os governadores; os parlamentares do Congresso Nacional; os oficiais-generais das Forças Armadas; os ministros dos Tribunais Superiores; os magistrados de segunda instância.
No grau Distinção, recebem a honraria, entre outros: os magistrados de primeira instância; os procuradores, os promotores e os advogados que militem na Justiça Militar; os oficiais das Forças Armadas, das polícias militares e dos Corpos de Bombeiros Militares; os servidores do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo. No grau Bons Serviços, são agraciados cidadãos, civis ou militares, brasileiros ou estrangeiros, que tenham prestado bons serviços à Justiça Militar da União.
Após a cerimônia de entrega, os agraciados e convidados confraternizaram com um delicioso coquetel regado com bom papo e boa música. O presidente do STM Ministro Alte Esq Marcus Vinícius e sua esposa Tânia e o vice-presidente Dr. José Barroso Filho e sua esposa Marta, foram perfeitos anfitriões.
Parabéns à todas as personalidades merecedoras de tamanha homenagem.
