A 24ª edição da Agenda Legislativa da Indústria, foi apresentada nesta terça-feira em Brasília, durante sessão solene no Congresso Nacional. O evento contou com a presença de 62 deputados e 17 senadores. O Plenário da Câmara dos Deputados recebeu presidente de Federações, empresários industriais e representantes dos demais setores produtivos também prestigiaram o lançamento da Agenda Legislativa.
A sessão solene foi requerida pelo senador Rodrigo Pacheco (MDB/MG) e pelo deputado Efraim Filho (DEM/PB), que reconheceram o papel decisivo da Indústria para o crescimento do país.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, ressaltou a importância da Agenda como documento orientador das ações do setor no Congresso Nacional e a sua legitimidade, já que é o extrato das proposições priorizadas por toda a base industrial. O senador comprometeu-se a priorizar a agenda do setor industrial nas articulações com as lideranças partidárias.
“O aprimoramento desse debate e esta sessão solene no Congresso Nacional são um sinal para a indústria brasileira: contem com a Casa do povo e com a Casa da Federação para debater propostas importantes para o desenvolvimento do Brasil e para a melhoria da qualidade de vida de todos os brasileiros”, declarou Davi Alcolumbre.
O senador Rodrigo Pacheco disse que realizou o requerimento da sessão solene para permitir que a Agenda Legislativa da Indústria fosse lançada em ambiente próprio de debate, que é o Congresso Nacional. Ele ressaltou que o compromisso dos parlamentares é de debater os temas apresentados pela indústria brasileira.
“É simbólico fazer este lançamento aqui, no palco onde essas transformações ocorrerão”, disse Pacheco. Ele destacou o trabalho dos empresários na geração de empregos e renda. “Foi uma memorável sessão solene, de cujo requerimento eu tive a satisfação de ser o autor, em coautoria com o deputado federal Efraim Filho, e presidida pelo senador Davi Alcolumbre”, declarou.
O presidente da CNI em exercício, Paulo Afonso Ferreira, disse que desde que a Agenda foi lançada em 1996, esta é a primeira vez em sessão solene do Congresso Nacional. “A Agenda Legislativa demonstra a União de CNI, federações e associações setoriais em torno da representação do setor industrial diante dos representantes da sociedade”, declarou Paulo Afonso.
O presidente da CNI disse que é fundamental uma ação coordenada do Executivo, do Congresso e da sociedade para aprovar as reformas que garantam o crescimento da economia. “Precisamos nos unir e trabalhar com método, cooperação, negociação e articulação, para fazer os ajustes necessários para que o ‘transatlântico Brasil’ alcance o porto seguro de uma economia capaz de gerar empregos e oportunidades para todos”, disse Paulo Afonso.
O deputado Efraim Filho disse que é necessário dar resposta aos problemas que o Brasil enfrenta. O deputado enfatizou que o Congresso Nacional tem o poder de colocar diversos atores à mesa, Executivo, Legislativo e Judiciário, para discutir e encaminhar soluções para as demandas da sociedade brasileira. O parlamentar afirmou que “Legislativo e indústria caminham juntos” e enfatizou a importância de se aprovar não apenas a reforma da Previdência, mas também a tributária.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também defendeu a agenda da indústria, destacando especificamente a proposta que busca desburocratizar o sistema em torno das licenças ambientais (PL 3729/2004) e outros processos semelhantes.
“ É inadmissível continuar com essa burocracia das licenças ambientais. Nós temos aqui no DF a BR-080, que mata todos os dias, todos os dias tem acidentes. Já é asfaltada, nós queremos duplicar, mas há mais de 10 anos não conseguimos essa bendita licença ambiental. Os setores produtivos também querem fazer as coisas corretamente, mas qualquer licença leva de 4 a 6 anos. Acho que todos que tomam decisões públicas neste país deveriam tentar ser empresários por pelo menos um ano, para saberem como é difícil”, declarou o senador Izalci.
O documento reúne 123 propostas em discussão no Poder Legislativo consideradas estratégica pela indústria brasileira. Entre elas, 14 propostas foram listadas na Pauta Mínima, o conjunto de temas urgentes e de maior impacto sobre o ambiente de negócios brasileiro. A exemplo do anos anteriores, a Agenda Legislativa 2019 reforça o apoio institucional do setor produtivo à realização das reformas estruturais.
As 14 proposições prioritárias da Pauta Mínima da Agenda Legislativa da Indústria 2019 são: Desconsideração da Personalidade Jurídica (PL 3401/2008); Protocolos ao Acordo de Madri (PDC 860/2017); Reforma Tributária (PEC 293/2004); Direitos e Garantias do Contribuinte (PLS-C 298/2011); Exclusão de Vedações à Compensação de Créditos Tributários (PLS 405/2018); Competência para Embargar ou Interditar Estabelecimentos (PL 6897/2013); Regulamentação de Normas de Segurança e Saúde no Trabalho (PLS 539/2018); Dupla Visita nas Fiscalizações do Trabalho (PL 6713/2016); Trabalhadores Expatriados (PLS 138/2017); Marco Legal das Agências Reguladoras (PLS 52/2013); Concessões de geração e distribuição de energia elétrica (PLS 232/2016); Marco Legal do Saneamento (MP 868/2018); Nova Previdência Social (PEC 6/2019); e Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004).