O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, empossou em 12/12, às 17 horas, no Auditório Ministro Sepúlveda Pertence, no térreo do bloco A do Fórum de Brasília, Maria Ivatônia Barbosa dos Santos, a primeira mulher negra a vestir a toga de desembargadora na Justiça local.
A solenidade, conduzida pelo Presidente do Tribunal, desembargador Romão C. Oliveira, foi prestigiada por autoridades, magistrados, servidores, familiares e amigos da nova desembargadora.
Além do Presidente do TJDFT, compuseram a mesa de honra da solenidade: a Procuradora-Geral de Justiça do DF, Fabiana Costa; o Consultor Jurídico do DF, Rodrigo Becker, representando o Governador do DF, Ibaneis Rocha; o Presidente da Associação dos Magistrados do DF, juiz Fábio Esteves; e o Secretário-Geral da OAB/DF, Márcio de Souza Oliveira, representando o Presidente da entidade Délio Lins.
A Juíza Maria Ivatônia Barbosa dos Santos foi eleita de forma unânime em sessão do Pleno do TJDFT, no dia 19/11. A magistrada ocupa a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Marco Antônio da Silva Lemos. É considerada uma juíza seriíssima, segundo colegas, advogados, policiais civis e promotores de Justiça.
Natural de Arraias/TO, a ex-delegada da Polícia Civil de Goiás ingressou na magistratura do DF em 07/05/1993, como juíza de direito substituta. Em 02/02/1996, foi promovida a juíza de direito, e, em 15/4/2014, tomou posse no cargo de juíza de direito substituta de 2º grau.
O presidente Romão C. Oliveira após apresentar a biografia da empossada destacou que espera que a magistrada seja tão feliz como desembargadora desta Corte quanto foi até hoje na qualidade de juíza do 1º Grau e de juíza substituta de 2º Grau.
“Tenho certeza que a santidade caminha com nossa desembargadora. Uma pessoa pura, perfeita, talhada para a magistratura. Certamente prestará um grande serviço ao Distrito Federal”, ressaltou o desembargador Romão Oliveira.
A nova magistrada da Justiça do DF realizou a leitura do juramento de posse e foi condecorada com a Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, em seu grau máximo – Grão Colar.
“Prometo cumprir e honrar meu papel como desembargadora”, afirmou Maria Ivatônia durante o juramento na cerimônia. “É uma alegria grande ser promovida a desembargadora, tomar posse e poder dedicar isso a todas as meninas e meninos, negros e negras deste Brasil continental, que tem 56% de população negra e tão pouca gente em lugares de projeção. Esse é o recado que quero dar: dizer que nós podemos e devemos ocupar nosso espaço”.
Graduada em Direito pela Universidade Católica de Goiás – UCG, a magistrada é pós-graduada em Direito Constitucional Eleitoral pela Universidade de Brasília – UnB, em Direito Penal e Direito Administrativo pela Universidade Católica de Brasília e em Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional pela Universidade Católica de Goiás.
Como juíza substituta, atuou na 2ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais/DF. Foi titular da Auditoria Militar e da 2ª Vara Criminal de Taguatinga; diretora do Fórum de Taguatinga e do Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes; e coordenadora da Central de Guarda de Objetos de Crime (CEGOC) – tendo sido condecorada com a Medalha do Mérito Policial Civil Juscelino Kubitschek de Oliveira pelos relevantes serviços prestados à frente da CEGOC; entre outras atividades.
No Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, a magistrada ocupou os cargos de desembargadora eleitoral titular e substituta, bem como de Ouvidora, e foi condecorada com a medalha do Mérito Eleitoral do DF na classe jurista. Além disso, foi coordenadora da Revista da Escola da Magistratura do Distrito Federal.
Após a posse a magistrada falou em racismo velado. Reconhecida pelo trabalho, pela formação, competência e seriedade dentro da Corte, a desembargadora relatou que até hoje passa por momentos de discriminação, e que negar a existência do racismo é o mesmo que reforçá-lo.
Contou que quando morava no interior do Tocantins, ainda pequena e na família com sete irmãos, não sabia o que era preconceito. “As primeiras situações de discriminação ocorreram quando se mudou para Goiânia, onde cursou o ensino superior. “Na cidade grande você percebe [o racismo]”, disse. “Pensam que todos nós, negros, somos empregadas ou motoristas”.
Fotos: Samuel Figueira /Divulgação TJDFT