A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) negou, no dia 23, o pedido da defesa de Adriana Villela para anular o julgamento do Tribunal do Júri que a condenou a 67 anos de prisão pelo triplo homicídio, no bloco C da 113 Sul, ocorrido em 2009.
Ela foi sentenciada pelo assassinato do pai, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela; da mãe, a advogada Maria Villela; e da empregada da família, Francisca Nascimento. O julgamento que sentenciou Adriana, em 2019, foi o mais longo da história do DF. A defesa havia entrado com apelação processual contra o julgamento.
Na apelação processual para tentar anular o julgamento, a defesa de Adriana apresentou uma série de alegações, entre elas, a de que uma das juradas espalhou notícias falsas nas redes sociais envolvendo o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, um dos representantes de Adriana Villela.
O desembargador César Loyola argumentou que defesa não questionou em momento oportuno a participação da jurada no Conselho de Sentença. “É incontroverso, portanto, que a defesa não impugnou a jurada. Ao contrário, aceitou embora pudesse ter recusado motivadamente quando instada [solicitada] pelo magistrado”, analisa.
“É importante salientar que não consta nos autos, seja mediante registro em ata de julgamento, seja em mídias gravadas, o registro das duas situações mencionadas pela defesa, quais sejam: ter levado ao conhecimento do magistrado antes da sessão, as informações que obteve sobre a jurada, bem como a justificativa de que ela teria apresentado, quando indagada pelo magistrado, negando, falsamente, segundo a defesa, ter compartilhado a postagem referida”, complementou Loyola.
A Turma ainda negou o pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para a execução da pena, com a prisão preventiva de Adriana.
“Não vejo razões para a decretação. O Ministério Público alega ser real a probabilidade de fuga, amparada pela condição financeira da ré e quantidade de pena aplicada. Se o réu [a ré] permaneceu solto durante a instrução criminal, ele tem o direito de apelar em liberdade, salvo se surgirem fatos novos. Os crimes são graves, mas nada foi apontado de novo no sentido de que a prisão seja necessária”, explicou o desembargador Loyola.
Relembre o caso
O processo tem mais de 20 mil páginas. No dia do crime, no sexto andar do bloco C da 113 Sul, quadra nobre de Brasília, foram assassinados:
- O pai dela, José Guilherme Villela, 73 anos, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com 38 facadas
- A mãe dela, Maria Carvalho Mendes Villela, 69 anos, advogada, com 12 facadas
- A empregada doméstica da família, Francisca Nascimento da Silva, 58 anos, com 23 facadas
Os corpos foram achados, já em estado de decomposição, em 31 de agosto de 2009, na Asa Sul. A perícia demonstrou que as vítimas foram assassinadas em 28 de agosto de 2009, por volta das 19h15.
Cerca de um ano após o crime, Adriana Villela e o ex-porteiro do prédio, Leonardo Campos Alves, foram presos. Leonardo chegou a assumir os assassinatos. Ele ainda apontou que teve ajuda de um sobrinho e de uma outra pessoa. Os dois suspeitos também confessaram participação, mas depois voltaram atrás e disseram que só confessaram por terem sido torturados por 24 horas. Mesmo assim, os três foram condenados. A soma da pena deles chega a 177 anos.
- Leonardo Campos Alves, ex-porteiro do prédio onde o casal Villela morava: condenado a 60 anos de reclusão;
- Paulo Cardoso Santana, sobrinho de Leonardo: condenado a 62 anos de reclusão;
- Francisco Mairlon Barros Aguiar: condenado a 55 anos de reclusão.
Treze anos após o bárbaro crime, que chocou e ainda dói no coração de quem mora no Bloco C, a florada do ipê roxo traz alento e homenageia às vítimas que viraram anjos de luz. Descansem em paz, queridos colegas advogados e vizinhos inesquecíveis.
Fotos: Reprodução e Bernadete Alves