Sessão Solene do Congresso Nacional presidida pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, neste 15 de fevereiro, celebrou os 130 anos do Tribunal de Contas da União. O TCU foi criado oficialmente em 1890 por decreto do então ministro da Fazenda, Rui Barbosa, o TCU começou a funcionar de fato três anos depois, em janeiro de 1893.
O TCU é formado por nove ministros, seis deles indicados pelo Congresso Nacional. Dentre as atribuições O tribunal de Contas da União faz o controle externo do governo federal e auxilia o Congresso no acompanhamento da execução orçamentária e financeira da União.
A homenagem foi por iniciativa do senador Veneziano Vital do Rêgo e do deputado Hugo Motta e contou com a presença do presidente do TCU, Bruno Dantas, ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado, o primeiro vice-presidente do Congresso Nacional, deputado Marcos Pereira; o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola, entre outras importantes presenças.
O ministro Bruno Dantas, falou da honra de presidir a Corte de Contas que protege o patrimônio público e relatou a atuação do tribunal no ano passado. Foram julgados 4.568 processos de controle externo, que geraram benefícios de R$ 87 bilhões, economia para o governo federal de R$ 56 bilhões, ressarcimento ao erário de R$ 5 bilhões e R$ 577 milhões em multas aplicadas, entre outros pontos. Dantas ainda ressaltou a parceria com o Legislativo.
“Nosso compromisso é com a transparência e eficiência da gestão pública, garantimos o uso correto dos recursos públicos em benefício da sociedade. Posso assegurar que continuaremos a trabalhar incansavelmente para cumprir nossa missão de proteger o patrimônio público e assegurar a transparência na administração. Que possamos continuar trabalhando juntos, o Tribunal e o Congresso Nacional, em defesa da ética, da transparência e da responsabilidade na gestão para um futuro cada vez mais próspero em nosso país”.
O ministro Dias Toffoli elogiou a atuação preventiva do TCU, orientando gestores, que podem cometer irregularidades por desconhecimento e não por má-fé. Toffoli também exaltou a atuação do Tribunal na redução de prejuízos causados pela pandemia de covid-19. “Poucas pessoas talvez saibam, mas o Tribunal de Contas da União, nesse período, tomou decisões que salvaram vidas, decisões extremamente importantes no que pertine à omissão de políticas públicas que havia, mostrando ao Estado a atenção para a baixa execução do orçamento que estava sendo colocado”.
O senador Veneziano Vital do Rêgo ressaltou o alto nível de qualificação dos servidores do tribunal e agradeceu à Corte de Contas por trabalhar em parceria com o Legislativo. “A exemplar atuação do Tribunal, há muito tempo, já o posiciona como referência na promoção de uma administração pública efetiva, ética, ágil e responsável. Temos, e falo isso em nome do Congresso Nacional e da sociedade brasileira, plena convicção que continuaremos a contar com a sua dedicação e o seu compromisso para o aprimoramento da gestão pública, a proteção do nosso erário, o fortalecimento da nossa democracia e o desenvolvimento nacional”.
Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil