O Dia Mundial da Justiça Social é celebrado neste 20 de Fevereiro e representa uma luta constante pela igualdade de direitos, equidade, fim da exclusão e da marginalização. Sua observância tem como objetivo fazer exatamente isso: lembrar, a cada ano, da necessidade de construir sociedades mais justas e equitativas.
Justiça Social significa igualdade e dignidade para todos. Significa que um sistema é colocado em prática não apenas para proteger, mas para auxiliar nas escolhas que as pessoas fazem, além de criar um ambiente que as mantenha seguras e as ajude a prosperar.
A data, proclamada pela ONU, mostra que é a partir da justiça social que se abre caminho para uma coexistência pacífica e próspera entre as nações. Ao fazê-lo as Nações Unidas reconhecem que a paz e a segurança entre Estados, só pode ser alcançada através da justiça social e do desenvolvimento.
Na linha de frente na batalha pela justiça social o principal desafio é a chamada pluri-crise: a perturbação climática, a extrema pobreza, a violência, a guerra e o conflito por recursos, gênero, desigualdade social e racial. Todas desencadeadas por “desequilíbrios de poder e uma cultura de desperdício.”
O Papa Francisco apela continuamente pela proteção de nossa casa comum, o Planeta, ameaçado pelas mudanças climáticas, pelo zelo e acolhimento de migrantes e refugiados, e adverte contra o que descreve como “a globalização da indiferença”, pedindo aos países mais ricos que tomem medidas concretas para ajudar os pobres.
Quando as pessoas são forçadas a deixar seu país de origem, porque é inabitável e não oferece futuro, “estamos enfrentando uma crise de nossa própria moralidade”.
O apelo do Papa Francisco pela justiça social e pelos direitos humanos é extremamente relevante, e isso deveria ser a mensagem mais importante e ressonante para os que estão envolvidos na política atualmente.
A Organização Nacional do Trabalho, agência da ONU responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho, promove debates para colocar a justiça social no centro das agendas políticas internacionais, nacionais e regionais.
Entre as propostas estão o desenvolvimento da governança inclusiva e eficaz do trabalho, a garantia de oportunidades de emprego e aprendizagem de pessoas e a reforma de instituições para obter resultados mais justos no mercado de trabalho.
Vamos unir forças, trabalhar juntos e pensar em todos. É uma oportunidade para refletir sobre como tratamos uns aos outros, como podemos construir relações mais justas uns com os outros e com a vida neste planeta, que é nossa casa comum.
Para que estamos aqui se não for para servir à humanidade e torná-la um lar acolhedor e justo para todos?
A Justiça do Trabalho é o órgão que soluciona e julga conflitos decorrentes da relação de trabalho entre trabalhadores(as) e empregadores(as). Para isso, interpreta e aplica as normas jurídicas criadas para garantir trabalho digno e equilíbrio nas relações laborais. Uma entidade promotora da justiça social.
Atuação da Justiça do Trabalho para concretizar a justiça social
Além de buscar equilíbrio nas relações de trabalho, a atuação institucional fortalece informação e debate público sobre temas relevantes como trabalho digno, justo equilíbrio
Trabalho digno
O trabalho digno é condição básica para a promoção da justiça social. Esse é um conceito que compreende a ideia de uma sociedade justa, com igualdade de direitos, reconhecimento das diferenças culturais, partilha de benefícios e acesso equitativo a recursos e oportunidades.
Conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT), alcançar a justiça social passa por permitir que trabalhadoras e trabalhadores possam reivindicar direitos livremente e acessar a justa parte da riqueza que ajudaram a gerar, com base na igualdade de condições. Isso é trabalho digno, que envolve, ainda, outros aspectos: segurança no local de trabalho e proteção social para as famílias, melhores perspectivas de desenvolvimento pessoal e integração social, liberdade para expressar preocupações, organização e participação nas decisões que afetam a vida privada. Além disso, ele contribui para a pacificação social.
Justo equilíbrio
Historicamente, a Justiça do Trabalho no Brasil tem sido identificada e reconhecida como promotora de justiça social, pois ela interpreta e aplica as normas jurídicas criadas para garantir o trabalho digno e o justo equilíbrio nas relações entre empregados e empregadores.
O Tribunal Superior do Trabalho, como instância máxima dessa Justiça especializada, atua para promover e buscar a pacificação nas relações de trabalho por meio de suas decisões. É relevante ator político e social, com a promoção de ações e projetos de conscientização da sociedade e com a participação e o engajamento em debates atuais do mundo do trabalho.
Entre os temas trabalhados junto a outros Poderes, entes federativos, organizações públicas e privadas e sociedade civil, bem como na administração interna do tribunal, estão a sustentabilidade, o combate ao trabalho infantil, a prevenção ao assédio moral e sexual, a inclusão social e a valorização da diversidade.
O TST também está comprometido com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que, por meio de 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, busca acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade.
Fotos: Getty Images e Reprodução