A ministra do STF Cármen Lúcia foi empossada pelo ministro Alexandre de Moraes, que deixa a Presidência do TSE para se dedicar exclusivamente ao STF. Cármen Lúcia assume a Corte Eleitoral para o biênio 2024-2026 e com isso se torna a primeira mulher a presidir o Tribunal por duas vezes: a anterior foi de 2012 a 2013.
A sessão solene de posse ocorreu no plenário da Corte, em Brasília e contou com a presença do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente do STF ministro Luís Roberto Barroso; do procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet; do presidente do Senado Rodrigo Pacheco; do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira; do presidente da OAB Nacional Beto Simonetti e ministros do TSE.
Ministros do STF, do STJ, TST, STM e TCU, autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, profissionais da imprensa, representantes de embaixadas e convidados dos empossados, também prestigiaram a cerimônia de posse de Cármen Lúcia e Nunes Marques no comando da Corte Eleitoral.
O Hino Nacional foi executado pela banda dos Fuzileiros Navais, regida pelo suboficial músico André Luiz de Araújo.
O ministro Alexandre de Moraes destacou a trajetória de Cármen Lúcia e apontou a atuação histórica da nova presidente do TSE em defesa do Estado Democrático de Direito e contra a discriminação e o preconceito. “Foi e continuará sendo a grande propulsora da efetividade e da igualdade de participação das mulheres na política e na luta contra a fraude à cota de gênero”.
O ex-presidente do TSE citou a atuação da magistrada, única mulher a ser presidente, pela segunda vez, do TSE. “É magistrada exemplar, mas, acima de tudo, a ministra Cármen Lúcia é uma grande amiga, que honra o Poder Judiciário, a Justiça Eleitoral e, com sabedoria, firmeza, sensibilidade, garantirá, em 2024, eleições livres, seguras e transparentes, fortalecendo, cada vez mais, a nossa sólida democracia”.
Depois de prestar o compromisso regimental e assinar o termo de posse na tribuna, coube a nova presidente do TSE Cármen Lúcia a empossar o ministro Nunes Marques como vice-presidente. “Compartilhar responsabilidades próprias na Justiça Eleitoral é um encargo que demanda aliança, sem a qual a caminhada seria muito mais difícil”, afirmou a ministra.
“A mentira continuará a ser duramente combatida. O ilícito será investigado e, se provado, será punido na forma da legislação vigente. O medo não tem assento em alguma casa de Justiça”. afirmou a ministra Cármen Lúcia .
Discurso de Posse
Cármen Lúcia referiu-se à “mentira digital” como insulto à dignidade do ser humano. Ela ressaltou os prejuízos causados pela desinformação propagada nas redes sociais, sobretudo em períodos eleitorais. Para a presidente do TSE, empregar as redes para espalhar fake news é um instrumento de covardes e egoístas. “Contra o vírus da mentira, há o remédio eficaz da informação séria”, afirmou.
A ministra ressaltou a importância do eleitorado para a solidez da democracia, por meio da participação no processo eleitoral. “O Poder Judiciário, hoje e sempre, atua para honrar cada eleitora, cada eleitor, mantendo a confiança na cidadania brasileira plena reconquistada nesses últimos 40 anos. Só pela confiança no outro ser humano é que se constrói uma pátria democrática”, disse Cármen Lúcia.
Segundo a ministra, a Justiça Eleitoral confia na eleitora e no eleitor brasileiros e no seu compromisso com eleições democráticas, refugadas as mentiras que contra eles poderiam conspirar. “Para a cidadania livre foi essa Justiça especializada criada há mais de 90 anos. Pelas eleitoras e pelos eleitores trabalhamos e assim continuaremos, com empenho, engajamento e transparência”, assegurou a presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
A ministra destacou o desempenho determinante do ministro Alexandre de Moraes em favor da democracia brasileira, especialmente em 2022. “A atuação desse grande ministro foi determinante para a realização de eleições seguras, sérias e transparentes, em momento de grande perturbação provocada pela ação de antidemocratas que buscaram quebrantar os pilares das conquistas republicanas dos últimos 40 anos”.
De acordo com a presidente do TSE, a falta de êxito à empreitada criminosa foi tarefa de muitos, especialmente do STF e do TSE, com destaque que ficará para sempre, segundo ela, creditado à ação firme e rigorosa de Moraes. “Por muito mais que ainda há a se fazer – porque a democracia é uma fazer permanente – pelas instituições democráticas brasileiras, muito obrigada, como cidadã e como juíza”, agradeceu ao antecessor.
A presidente Cármen Lúcia também cumprimentou, de maneira especial e carinhosa, as servidoras e os servidores da Justiça Eleitoral, “um modelo de profissionais dedicados e comprometidos que são diretamente responsáveis por assegurar que os mais de 150 milhões de eleitores brasileiros compareçam a seus locais de votação no dia das eleições” para escolha de seu destino cívico.
A nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral conduzirá a Corte Eleitoral até junho de 2026. A ela caberá coordenar as Eleições Municipais de 2024 e iniciar os trabalhos de preparação do próximo pleito geral. Como ocorreu na gestão anterior ela vai garantir as eleições com segurança, integridade e tranquilidade.
Os novos gestores do TSE foram saudados pelo ministro Raul Araújo, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Em nome da Corte, Raul Araújo enfatizou a importância da alternância de poder para a vitalidade democrática do país, além de destacar a carreira da ministra Cármen Lúcia, que assume a chefia do Tribunal pela segunda vez. Segundo Raul Araújo, a escolha de novos dirigentes em períodos determinados é essencial para o constante aprimoramento do projeto democrático brasileiro. “A continuidade e a perpetuação de direções administrativas em nada contribuem para o fortalecimento democrático”, ressaltou o ministro.
Ao elogiar a trajetória de Cármen Lúcia, destacando sua notável carreira e competência jurídica, Raul Araújo mencionou os inúmeros méritos da ministra, desde a atuação no Supremo Tribunal Federal (STF) até a vasta produção acadêmica, bem como a experiência como procuradora do estado de Minas Gerais. “A ministra Cármen Lúcia cultiva a discrição dos sábios, a sobriedade da gente humilde, forte e planejadora. Sua determinação é evidente em sua trajetória, assumindo responsabilidades como poucos na vida pública brasileira”, afirmou.
Ele também ressaltou a importância da liderança da ministra Cármen Lúcia na condução dos trabalhos do TSE, especialmente em um momento de desafios políticos e eleitorais. “A nova direção, sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, estará apta a enfrentar os desafios das Eleições Municipais de 2024, fortalecendo o compromisso democrático deste Tribunal”.
Raul Araújo homenageou o ministro Alexandre de Moraes e disse que a sua gestão à frente do TSE, foi exitosa e enalteceu a competência e a firmeza do magistrado na condução do processo eleitoral. “Encerrado mais um exitoso ciclo de condução do processo eleitoral por esta Corte, sob a competente, firme e agregadora direção do ministro Alexandre de Moraes, meu estimado amigo, com inúmeras realizações administrativas e paradigmáticas decisões jurisdicionais, às quais todos rendemos nossas homenagens, voltamos agora as atenções para as etapas prospectivas da Justiça Eleitoral, neste ano de eleições municipais, e seus desafios”, disse o corregedor.
Paulo Gonet e Beto Simonetti reforçaram o apoio do MP e da OAB à Justiça Eleitoral
Após a cerimônia de posse dos novos presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia e ministro Nunes Marques, o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, congratularam os recém-empossados nos cargos.
Eles afirmaram que o Ministério Público Eleitoral e a OAB depositam a confiança nos ministros e que não faltarão nessa missão de apoio e no compromisso com a Justiça Eleitoral.
O procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, em nome do Ministério Público, destacou diversos feitos de Cármen Lúcia na sua primeira gestão à frente do TSE (de abril de 2012 a novembro de 2013), como a condução de importantes julgamentos baseados na Lei da Ficha Limpa; a criação do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral para o amplo acesso das pessoas com deficiência; além da análise de aproximadamente seis mil processos relativos a questões até hoje atuais, como a definição de se manifestação em rede social – na época, o Twitter – constitui propaganda eleitoral. Recentemente, de acordo com Gonet, Cármen Lúcia foi firme ao dar rigorosa resposta às fraudes a cotas femininas no campo eleitoral.
Segundo Gonet, com a posse da ministra na Presidência do TSE, a vontade do povo será livre de distorções, o princípio constitucional da pluralidade estará assegurado e os processos eleitorais continuarão transparentes e imparciais. “Sabemos, também, que uma democracia robusta depende de cidadãos informados e engajados. A Justiça Eleitoral tem papel determinante nesse aspecto. A visão ampla de vossa excelência e o seu compromisso com a educação geram a certeza de que, cada vez mais, a população estará aproximada do processo eleitoral e nele confiante”, afirmou.
O procurador-geral encerrou seu discurso ao destacar a postura propícia à conciliação do ministro Nunes Marques, bem como a incansável disposição para o diálogo, a visão clara e equilibrada e o compromisso com a justiça e a democracia, “que contribuirão para o fortalecimento das instituições democráticas do Brasil”. “O Tribunal Superior Eleitoral está em mãos competentes e dedicadas”, concluiu.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, em nome do Conselho Federal da OAB (CFOAB), declarou que “o início de um novo biênio no TSE é sempre um momento importante para a continuidade e a defesa de nossa democracia”. Ele destacou a atuação e a liderança da ministra em prol da igualdade de gênero e do combate a todas as formas de violência contra as mulheres, bem como afirmou que esta também é uma pauta apoiada com vigor pela OAB.
“Continuaremos parceiros do TSE nas iniciativas de defesa da democracia com as campanhas para disseminação de informações corretas sobre a eleição. Estaremos lado a lado com o TSE no combate às tentativas de desacreditar o sistema eleitoral, com base em dados falsos e teorias conspiratórias sem fundamento na realidade”, manifestou Beto Simonetti.
Ele também relembrou que a ministra é oriunda da advocacia e que, ao atuar no TSE, prestou diversas contribuições para o fortalecimento da profissão de advogado. Cármen Lúcia já participou da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB.
Simonetti ainda destacou que o vice-presidente, ministro Nunes Marques, também ocupou cargos de relevância dentro da estrutura da OAB. A última passagem do ministro pela OAB foi como conselheiro federal, antes de ocupar, por mais de dez anos, uma das vagas do quinto constitucional destinadas à advocacia no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “Tenho a certeza de que vossas excelências têm a prudência e a altivez imprescindíveis à função”, declarou Simonetti.
Por fim, Simonetti destacou a atuação do ministro Alexandre de Moraes “em um dos períodos mais críticos da política nacional”, assim como a atuação de todos os demais ministros da Corte, servidores e colaboradores diante dos diversos e inéditos desafios impostos à Justiça Eleitoral. “A Ordem é testemunha de que a contribuição de cada ministra e de cada ministro foi crucial para o resguardo do Estado Democrático de Direito”, finalizou.
Comando do TSE Biênio 2024 a 2026
Presidente Cármen Lúcia
Natural de Montes Claros (MG), Cármen Lúcia é formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG) e tem mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Também foi professora titular de Direito Constitucional da PUC-MG, advogada e procuradora do estado. É ministra do STF desde 2006, indicada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Esta é a segunda vez que ela compõe o TSE. Na primeira passagem, entre 2008 e 2013, foi vice-presidente da Corte, nas Eleições Gerais de 2010, e tornou-se a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente do Tribunal em 2012, ano em que comandou as Eleições Municipais.
Em 2020, Cármen Lúcia retornou à Corte Eleitoral. Em 2023, ela se tornou vice-presidente do TSE, atuando ao lado do ministro Alexandre de Moraes.
Vice-presidente Nunes Marques
O ministro Kassio Nunes Marques é natural de Teresina (PI). É bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), mestre em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa, em Portugal, e doutor e pós-doutor pela Universidade de Salamanca, na Espanha.
Atuou como advogado e foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral piauiense entre 2008 e 2011. Também foi desembargador e vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília (DF).
Nunes Marques é ministro do STF desde 2020 indicado pelo governo Jair Bolsonaro. Foi eleito para o TSE em 2021 como ministro substituto. Em 2023, tomou posse como integrante efetivo da Corte Eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral é composto de, no mínimo, sete ministros: três são originários do STF, dois são do STJ e dois são representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade – indicados pelo presidente da República. Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. No Regimento Interno do TSE, é possível encontrar mais detalhes sobre a composição do Tribunal.
Fotos: Alejandro Zambrana/Secom/TSE e Luiz Roberto/Secom/TSE