O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.951, de 2024, que trata das cores para bengalas longas, de acordo com grau de deficiência visual. Bengala branca para pessoas cegas, verde para baixa visão ou visão subnormal e vermelha e branca é reservada para pessoas surdas-cegas.
A bengala longa é uma tecnologia assistiva usada como instrumento auxiliar na locomoção de pessoas com deficiência visual.
As cores vão orientar a maneira adequada de se prestar auxílio, evitando constrangimentos. A Lei visa também combater o preconceito que o segmento enfrenta, principalmente as pessoas com baixa visão, cuja deficiência não é perceptível como outras, mas que necessitam da bengala para locomoção.
O texto da lei foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 2 deste mês e decorre do Projeto de Lei 4.189/2019, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (AM), a matéria teve os senadores Flávio Arns (PR) e Jussara Lima (PI) como relatores no Senado e foi aprovada no Senado no dia 11 de julho.
De acordo com o texto o Sistema Único de Saúde (SUS) deve fornecer a bengala longa na coloração solicitada. Ainda de acordo com a lei, o poder público deve levar em consideração a percepção do usuário a respeito das “barreiras que lhe dificultam a participação plena e efetiva na sociedade”.
A avaliação da cegueira, da baixa visão ou da surdo-cegueira, quando necessária, deve ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Também cabe ao poder público divulgar o significado da coloração da bengala longa e os direitos dos usuários. A lei entrará em vigor após decorridos 180 dias de sua publicação oficial.
Se for necessário, a avaliação da cegueira, da baixa visão ou da surdocegueira será biopsicossocial e feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar. O modelo biopsicossocial é uma abordagem em que são investigados os sintomas físicos da pessoa, as causas psicológicas para o problema de saúde e como fatores sociais podem afetar a saúde da pessoa.
O poder público terá que divulgar à sociedade o significado da cor da bengala longa e os direitos das pessoas com cegueira, baixa visão e surdocegueira.
Fotos: Agência Senado e Paulo H.Carvalho/Agência Brasília