Celebramos neste 24 de agosto o Dia da Infância, um momento da vida repleto de acolhimento, compreensão, estrutura e amor. Mas, é também nesta fase que muitas crianças passam por situações que resultam em traumas, que são levados para vida adulta, moldando seu caráter e comportamento. Por isso, toda atenção com os pequenos nesta fase é primordial.
Em função disso, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), criou a data para promover a reflexão sobre as condições de vida, sociais, econômicas e educacionais das crianças no mundo e de defender seus direitos de alimentação, moradia, educação, cultura cultura e valores para um desenvolvimento pleno e harmonioso.
Este dia é um convite para colocarmos a infância como prioridade. O investimento nos primeiros anos de vida das crianças é essencial para a formação dos indivíduos e para que eles tenham condição de realizar quaisquer projetos existenciais de vida.
Segundo especialistas: “os primeiros mil dias de vida do ser humano são decisivos para o desenvolvimento integral. O período começa no primeiro dia da gestação e dura até os dois anos de idade. Para o Ministério da Saúde, a criança é um ser humano em pleno desenvolvimento. As experiências vividas nos primeiros anos de vida são fundamentais para a formação do adulto que ela será no futuro.
Declaração dos Direitos das Crianças – princípios que devem ser seguidos por todos:
1– Todas as crianças são iguais e têm os mesmo direitos, não importa sua cor, raça, sexo, religião, origem social ou nacionalidade.
2– Todas as crianças devem ser protegidas pela família, pela sociedade e pelo Estado, para que possam se desenvolver fisicamente e intelectualmente.
3– Todas as crianças têm direito a um nome e a uma nacionalidade.
4– Todas as crianças têm direito a alimentação e ao atendimento médico, antes e depois do seu nascimento. Esse direito também se aplica à sua mãe.
5– As crianças portadoras de dificuldades especiais, físicas ou mentais, têm o direito a educação e cuidados especiais.
6– Todas as crianças têm direito ao amor e à compreensão dos pais e da sociedade.
7– Todas as crianças têm direito à educação gratuita e ao lazer.
8– Todas as crianças têm direito de ser socorridas em primeiro lugar em caso de acidentes ou catástrofes.
9– Todas as crianças devem ser protegidas contra o abandono e a exploração no trabalho.
10-Todas as crianças têm o direito de crescer em ambiente de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos.
No Brasil, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são consideradas crianças as pessoas com até doze anos de idade incompletos. A lei garante ainda que essa população deve ter seus direitos assegurados e as oportunidades necessárias para seu pleno desenvolvimento.
O país conquistou um importante avanço com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº13.257/2016), que trouxe princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas a crianças de até seis anos de idade. Foi o reconhecimento de que os primeiros mil dias de vida (compreendendo a gestação e os dois primeiros anos de vida) representam uma janela única de oportunidade para o desenvolvimento neurológico, cognitivo, psicomotor e emocional das crianças.
O Marco Legal estabelece um conjunto de direitos e prioridades para as crianças, gestantes e pais. Dentre os temas a formação e qualificação de profissionais envolvidos com a primeira infância; o aumento da licença-paternidade para 20 dias e a inclusão do direito ao brincar e à estimulação; proteção às mães que optam por entregar seus filhos à adoção e às mulheres grávidas em privação de liberdade.
Embora as crianças estejam protegidas por lei, sabemos que no mundo todo centenas de crianças sofrem maus tratos, preconceitos e são exploradas por adultos de diversas formas. Vamos, então, promover não só na data, mas de forma permanente a proteção às nossas crianças, refletir e agir a respeito de um futuro decente e feliz para elas que representam o futuro da sociedade.
Lembre que para o desenvolvimento completo e harmonioso de sua personalidade, a criança precisa de amor e compreensão para sorrir e resplandecer como o Sol.
Fotos: Igor Evangelista/MS e Reprodução