Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, recebeu na manhã desta segunda-feira, 2 de dezembro, o título de Cidadão Honorário de Brasília, durante cerimônia no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Gilmar Mendes é formado pela UnB e mora em Brasília há 50 anos.
A iniciativa da homenagem ao magistrado é do deputado Ricardo Vale, vice-presidente da Câmara. O evento contou com a presença do presidente da CLDF, Wellington Luiz, do governador Ibaneis Rocha, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Georges Carlos Seigneur, o governador de Alagoas, Paulo Dantas, e o chefe da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha.
Guiomar Mendes, esposa do ministro e os filhos: Laura Mendes e Francisco Mendes, além de um dos quatro netos, o pequeno Benjamin, e autoridades dos poderes no âmbito federal e distrital também acompanharam a homenagem da CLDF ao ministro do Supremo.
O deputado Ricardo Vale classificou o agraciado como uma das figuras responsáveis por “proteger e oxigenar nossa democracia” por meio de sua carreira jurídica. O parlamentar disse que o ministro, além de cumprir os critérios formais exigidos para a concessão do título – idoneidade moral, reputação ilibada e notório reconhecimento público –, tem uma “carreira enciclopédica” de contribuições em prol da sociedade brasileira.
“O ministro sempre atuou com firmeza, seriedade e serenidade intelectuais permitidas pela sua sólida formação acadêmica e pelo rigor de sua personalidade. É reconhecidamente um jurista de renome”, disse Vale. Ele falou que a atuação de Gilmar Mendes nos diferentes órgãos por onde passou revela uma conduta focada na defesa da democracia e do estado democrático de direito.
O deputado destacou que o ministro foi um dos primeiros juristas a se pronunciar contra ações adotadas no âmbito da Operação Lava Jato, que, segundo ele, criou um código de processo penal próprio e desviou todo o noticiário nacional para Curitiba. “O ministro foi o primeiro a dizer que o presidente Lula não teve um julgamento justo”, declarou.
Ricardo lembrou, ainda, que a cerimônia ocorre pouco depois da divulgação do extenso relatório da Polícia Federal acerca de uma tentativa de golpe nas eleições ocorridas em 2022.
O distrital confessou que é rigoroso quanto à entrega da honraria, mas que a faz exatamente pela admiração ao ministro do STF. “Se eu não me engano, esse é o sexto título em seis anos como deputado. Isso porque eu acho essa homenagem de muita relevância, principalmente, por ser na capital do Brasil”, explicou. A honraria é concedida a pessoas que praticam ações de interesse social para a população do Distrito Federal.
O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz falou do sentimento de gratidão para com o ministro por sua atuação em favor da categoria de policiais civis do DF na época em que ocupava o cargo de advogado-geral da União. Segundo narrou, Mendes deu parecer favorável à concessão de gratificação para operações especiais pela corporação, benefício que, segundo o deputado, conferiu melhorias significativas à classe. “Isso não tem preço. O ministro contribuiu para a melhoria de nas forças de segurança, deu melhores condições de trabalho, o que atraiu melhores policiais”.
O governador Ibaneis Rocha enalteceu as qualidades do homenageado. “Gilmar Mendes tem inteligência e determinação, mas tem algo que poucos juristas, juízes e ministros têm, que é coragem. Acho que isso distingue vossa excelência das demais autoridades desse país, porque a manutenção da nossa democracia, a autoafirmação do nosso poder judiciário, a manutenção do equilíbrio entre os poderes, requer coragem”.
Francisco Schertel Mendes, filho do agraciado, narrou aspectos da vida privada do pai, enaltecendo seu caráter empreendedor, acolhedor e visionário. “Para além dos títulos, é um homem profundamente comprometido com a família. Pai dedicado e avó presente. Nos dá um exemplo a ser seguido”.
O ministro Gilmar Mendes relembrou inúmeros momentos de relevância em sua carreira que exigiram empenho de sua parte, como a consolidação do plano Real, em 1994, momento em que atuava como consultor jurídico da Secretaria Geral da Presidência da República.
Outro momento significativo, segundo ele, foi a crise do apagão elétrico, no governo Fernando Henrique Cardoso, em que o apoio de consultoria jurídica de Mendes, que exercia o cargo de advogado-geral da União, foi determinante para que o governo contornasse o problema. “Na AGU, fizemos uma maratona com ritmo de prova de cem metros”, brincou.
O ministro relembrou também eventos marcantes de sua vida acadêmica, como o dia em que tropas militares invadiram a UnB, prenderam estudantes e intimaram professores e funcionários no período da ditadura militar. Mencionou ainda a experiência de estudos que teve na Alemanha, tornando-se mestre e doutor pela Universidade de Münster. “São muitos os aprendizados, eu tentei aproveitar cada um deles”, afirmou.
O homenageado agradeceu à CLDF e aos presentes pela honraria. Disse que, apesar de mato-grossense, tem grande admiração por tudo relacionado ao DF, seja por sua concepção visionária, por Juscelino Kubitschek, ou por ser um lugar de oportunidades. O ministro do STF declarou que o dia 2 de dezembro será, certamente, inesquecível a ele e sua família. “Como os senhores sabem, eu, ao longo do tempo, talvez até por circunstâncias da vida, me acostumei a ser criticado. Mas eu sempre recebi elogios com muita parcimônia, porque temia que fossem injustos”.
“Hoje eu tive um dia de grande conforto da alma. Estou emocionado de receber esse título da Câmara Legislativa. Sou candango por adoção”, declarou o novo Cidadão Honorário de Brasília.
Antes do ministro Gilmar Mendes receber a distinção na CLDF, seu filho Francisco lhe homenageou pelas redes sociais, relembrando a trajetória e as benfeitorias do pai à capital do país. “É um fato notório que a trajetória do professor e ministro Gilmar Mendes, meu pai, é indelevelmente ligada à Brasília. São vários os fatos públicos que comprovam essa ligação umbilical entre a vida como professor e o desenvolvimento do Distrito Federal. Na UnB, atuou na faculdade de direito por mais de duas décadas, tendo servido de orientador e mentor para centenas ou milhares de alunos ao longo desse período”.
Gilmar Ferreira Mendes nasceu na cidade de Diamantino, em Mato Grosso, em 30 de dezembro de 1955. Ele formou-se em direito pela Universidade de Brasília (UnB), em 1978. Gilmar também foi professor de direito constitucional de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da UnB, e atuou como orientador de monografia de graduação, mestrado e doutorado na mesma instituição.
Foi nomeado ministro da Suprema Corte em 20 de junho de 2002, pelo então presidente do país, Fernando Henrique Cardoso. Na corte, exerceu a presidência entre 2008 e 2010. Além disso, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dois períodos, de 2006 e de 2016 a 2018, destacando-se por sua atuação em questões eleitorais.
O ministro é autor de inúmeros artigos na área de direito constitucional, especialmente em temas sobre controle de constitucionalidade, direitos fundamentais, teoria da legislação, interpretação constitucional, direito administrativo, reforma constitucional e reforma do judiciário.
Além de sua carreira no Judiciário, Mendes é co-fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e autor de diversas obras jurídicas. Sua contribuição para o campo do Direito foi reconhecida com prêmios como o Prêmio Jabuti em 2008 e 2014.
Fotos: Renato Alves/ Agência Brasília