A Embaixada da Itália em Brasília realizou uma cerimônia especial de homenagem à Ministra do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carmen Lúcia Antunes Rocha.
O Embaixador Alessandro Cortese, em nome do Presidente da República Italiana, concedeu a honraria de Cavaleiro da Ordem da Estrela da Itália (Ordine della Stella d’Italia – OSI) à magistrada brasileira em reconhecimento aos seus méritos excepcionais no campo do direito, na proteção jurídica das categorias sociais mais vulneráveis e na cooperação judiciária internacional entre Brasil e Itália.
O Embaixador Cortese destacou a trajetória de uma magistrada cuja carreira deixou uma marca indelével na história do direito brasileiro: “Estou feliz e honrado por conceder esta importante honraria italiana à Ministra Carmen Lúcia, que, ao longo de seu extenso e dedicado mandato no Supremo Tribunal Federal, sempre priorizou uma interpretação da lei focada na equidade. Única mulher no Supremo Tribunal Federal, a figura de Carmen Lúcia é uma fonte de inspiração para muitas jovens, e seu compromisso com questões relacionadas à igualdade de gênero é altamente meritório”.
Entre as razões que motivam a concessão da honraria, o embaixador destacou a contribuição decisiva da Ministra Cármen Lúcia para a resolução de questões complexas no âmbito da cooperação judiciária internacional entre Brasil e Itália, com especial atenção ao combate à criminalidade organizada transnacional.
Em sua carreira no Supremo Tribunal Federal, a magistrada também sempre se destacou pela busca de soluções no respeito dos direitos humanos e da dignidade de todos, sem jamais se afastar dos princípios fundamentais que regem a Constituição brasileira.
Cármen Lúcia Antunes Rocha presidiu a Corte Suprema e o Conselho Nacional de Justiça de 2016 a 2018. Ela foi a primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral em 2012. É a primeira mulher a presidir a Corte Eleitoral por duas vezes.
Cármen Lúcia completou, em 21 de junho deste ano, 18 anos como ministra do Supremo Tribunal Federal. Além de excelente magistrada, é jurista e professora.
Serviu como presidente da República em exercício nos dias 13 e 14 de abril de 2018, tendo sido a sexta presidente do STF a assumir a chefia do Poder Executivo, bem como a segunda mulher a presidir a República.
Ordem da Estrela da Itália
A Ordem da Estrela da Itália (Ordine della Stella d’Italia) é uma condecoração italiana instituída em 2011, substituindo a anterior Ordem da Estrela da Solidariedade Italiana. Este reconhecimento é concedido pelo Presidente da República, sob proposta do Ministro dos Negócios Estrangeiros, a cidadãos italianos residentes no exterior ou a estrangeiros que tenham adquirido méritos especiais na promoção das relações de amizade e cooperação entre a Itália e outros países, bem como na promoção dos laços com a Itália.
As atividades consideradas incluem a difusão da língua italiana, o voluntariado, atividades filantrópicas, a participação na vida das comunidades italianas no exterior, a pesquisa científica e tecnológica, missões pastorais, empreendimentos comerciais, a promoção da cultura eno-gastronômica italiana e contribuições no campo desportivo.
A Ordem está dividida em cinco classes:
- Cavaliere
- Ufficiale
- Commendatore
- Grande Ufficiale
- Cavaliere di Gran Croce
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