O Banco Central divulgou no dia 6 deste mês as novas regras do Pix para combater golpes e fraudes. Segundo a instituição, nada vai mudar na forma como as pessoas e as empresas enviam ou recebem Pix. A novidade é uma medida de segurança para combater quem usa CPF dos outros, inclusive de mortos, parra dar golpes contra os cidadão de bem.
CPFs que tenham situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderão ter chaves Pix registradas na base do banco Central. A mesma regra vale para CNPJs que estejam em situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”, ou seja: empresas que não existem ou não funcionam mais.
A medida dá um basta ao crime organizado, estelionatários, criminosos fugitivos e os golpistas do ZAP que usam vários CPFs. Não caia em mentiras: morto não faz PIX!
As instituições financeiras têm cerca de um mês para verificar se os dados de usuários do Pix estão de acordo com as informações da Receita Federal.
Os bancos devem verificar os CPFs, de pessoas físicas, e CNPJs, de empresas. Os cadastros que estiverem irregulares devem ter as chaves Pix excluídas.
O chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro, Breno Santana Lobo, afirmou que isso não tem relação com a falta de pagamento de impostos. Segundo Breno, boa parte dos casos divergentes são erros de grafia, por exemplo um Sousa com S no banco e Z na Receita. Nos próximos dias, esses problemas poderão ser corrigidos.
Outro alvo da medida é o registro de chaves com nomes diferentes para aplicar golpes, como exemplifica o especialista do Banco Central. A inconformidade dos CPFs e CNPJs que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.
O Banco Central vai monitorar o cumprimento das medidas. Os bancos e financeiras que desrespeitarem poderão levar multa, a partir de R$ 50 mil.
Além disso, o BC está criando uma segunda linha de defesa, em que o próprio Banco Central atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.
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