Por unanimidade o Conselho Universitário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) revogou nesta sexta-feira, 9 de maio, o título de Doutor Honoris Causa concedido ao general Emílio Garrastazu Médici, que governou o país durante a ditadura militar.
Médici foi presidente entre 1969 e 1974, período este que ficou conhecido como Anos de Chumbo, devido ao ápice da repressão da ditadura militar a opositores.
A instituição entendeu que o ex-chefe do Executivo não atendia aos critérios estabelecidos no regimento, como o de uma “personalidade eminente, nacional ou estrangeira, que tenha se destacado singularmente por sua contribuição à cultura, à educação ou à humanidade”.
O título Honoris Causa é uma das mais importantes honrarias concedidas por universidades. A reitora da Uerj, Gulnar Azevedo e Silva, expressou que a universidade está cumprindo seu “papel de reparação”.
A decisão foi baseada no relatório feito pela Comissão da Verdade e Memória Luís Paulo da Cruz Nunes. “Os registros da Comissão Nacional da Verdade apontaram 180 casos de graves violações dos Direitos Humanos no período de recrudescimento ditatorial de Médici, mas estamos conscientes de que o elenco anterior já é suficiente para ratificar a proposição de retirada do Título Doutor Honoris Causa, com base no próprio argumento da legislação que o institui”.
A comissão foi criada em 2024 com o objetivo de apurar os crimes cometidos na instituição durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985.
O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) aprovou no dia 19/08/2022 a revogação dos títulos Honoris Causa de dois ex-presidentes da República que governaram o país durante a ditadura militar. Com a decisão – aprovada por 48 votos a favor, um contra e uma abstenção – os generais Artur da Costa e Silva e Emílio Garrastazu Médici.
A decisão é definitiva e não pode ser revogada em outra instância da universidade. O estatuto da UFRGS estabelece que o título de Doutor Honoris Causa deve ser oferecido a “personalidades que se tenham distinguido na vida pública ou na atuação em prol do desenvolvimento da universidade, do progresso das ciências, das letras e das artes”.
O título de Médici também foi cassado no dia 27 de fevereiro de ano, o Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) aprovou a cassação dos títulos de Doutor Honoris Causa dos ex-presidentes da ditadura militar Emílio Garrastazu Médici e Humberto de Alencar Castelo Branco.
O MPF enfatiza que a ditadura foi um período marcado por graves e sistemáticas violações aos direitos humanos, com casos de tortura, assassinatos e constantes restrições à liberdades individuais e coletivas.
Fotos: Reprodução / Acervo / Memorial da Democracia