O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), iniciou, nesta segunda-feira, 19 de maio, a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
A programação marca os 25 anos de mobilização do 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18M), instituído pela Lei Federal 9.970/2000, chama atenção para a importância de regulamentar o ambiente virtual em prol da proteção das infâncias e juventudes.
O 18 de Maio é um alerta para que todos fiquem atentos e não se calem diante de qualquer forma de violência. Precisamos cuidar, acolher e garantir que nossas crianças cresçam com dignidade e segurança. Proteger as crianças e adolescentes é uma responsabilidade coletiva.
Enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes exige ações do poder público e da sociedade. Durante os próximos dias, especialistas, organizações e representantes do governo e da sociedade civil discutirão políticas públicas e o papel da população na construção de meios de prevenir e combater todos os tipos de violência.
O evento realizado no Auditório do Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, contou com a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo; a primeira-dama, Janja Lula da Silva; a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda; o secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey; entre outras importantes presenças.
A ministra Macaé Evaristo lembrou que a tragédia de Araceli Crespo, violentada e assassinada aos oito anos, no Espírito Santo, 25 anos, foi o marco que inspirou a instituição do 18M. “Nós todos guardamos essa história no nosso coração, e a memória é um elemento fundamental para que a gente trabalhe o princípio da não repetição. E é isso que a gente faz e insiste no 18 de maio: lembrar Araceli Crespo para a gente seguir lutando para que nunca mais violência dessa natureza chegue a crianças e adolescentes no nosso país”.
Macaé Evaristo, destacou a importância de regulamentar ferramentas online para a proteção de crianças e adolescentes. “Nesse redesenho, sabemos que não podemos ignorar o ambiente digital e o fato deste ter se tornado um local de violação de direitos e aliciamento, ameaças, bullying, exposição de crianças a conteúdos inadequados, esta é uma parte da conversa. Os efeitos danosos são visíveis: altos índices de ansiedade, depressão, isolamento, automutilação e até suicídio. É o direito à vida e o direito das crianças e adolescentes a um padrão de vida digno que devem orientar o debate sobre a regulação das redes”.
A primeira-dama Janja Lula da Silva também defendeu a regulamentação do ambiente online e reforçou seu compromisso com as infâncias e juventudes. “A falta de responsabilização das plataformas digitais no Brasil tem contribuído para intensificação e diversificação das infrações no ambiente digital”.
Janja também destacou os riscos da presença de pessoas menores de 18 anos na internet. “As redes sociais, os jogos online, os grupos de mensagem, todos os espaços digitais fazem parte do cotidiano dos nossos filhos, das nossas crianças e adolescentes e, como qualquer espaço, há riscos. A violência virtual, o aliciamento, o bullying digital e o acesso a conteúdos impróprios e criminosos podem acontecer a qualquer momento”, completou a primeira-dama.
O governo federal também apresentou estratégias interministeriais voltadas à prevenção, atendimento e proteção integral da infância e adolescência no país. Um dos destaques foi o lançamento do “Guia sobre Usos de Dispositivos Digitais lançado pela Secretaria de Comunicação Social”, pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM).
O Ministério da Educação (MEC) publicou “Cadernos Temáticos em Direitos Humanos: O papel da Escola no enfrentamento à Violência Sexual”, com o objetivo de orientar educadores sobre como atuar na prevenção e no acolhimento de casos de violência sexual.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) coordena a Estratégia Crescer em Paz, que visa integrar políticas de segurança, justiça e proteção social para enfrentar a violência letal, sexual e institucional contra crianças e adolescentes em territórios conflagrados.
O Ministério da Saúde (MS), lançou o curso “Linha de Cuidado para a Atenção a Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual”, durante a cerimônia. Ofertada pela plataforma UNASUS, a iniciativa busca qualificar profissionais da saúde, assistência, justiça, educação e conselhos tutelares para o atendimento integral e humanizado de vítimas. Além disso, a pasta já oferece a Caderneta Digital da Criança que reúne dados sobre crescimento, vacinação, desenvolvimento e cuidados essenciais para esta faixa etária.
O Ministério do Turismo (MTur) elaborou o Manual do Multiplicador do Código de Conduta Brasil, voltado à prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes no segmento turístico.
Durante a cerimônia foi assinado um acordo de cooperação técnica entre o MDHC e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) que visa apoiar a implementação de estratégias conjuntas para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, com foco especial nas iniciativas do Selo UNICEF, da Agenda Cidade UNICEF e em outras ações de prevenção e resposta às violências que atingem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A secretária Nacional de Política sobre Drogas, Marta Machado, destacou a estratégia “Crescer em Paz” como resposta integrada à violência infantojuvenil no Brasil. O programa lançado em abril pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) prevê 45 ações integradas, com investimento superior a R$ 80 milhões.
O secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant, defendeu a responsabilização das plataformas digitais na proteção da infância. “Não podemos aceitar que o lucro se sobreponha aos direitos das crianças e adolescentes. Precisamos de mais atuação pública, mais responsabilização e mais compromisso com a proteção infantojuvenil”.
O embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey destacou a atuação internacional do Brasil em defesa das crianças e dos adolescentes. “O engajamento do Brasil na proteção de crianças e adolescentes é amplo, tanto no âmbito nacional quanto no internacional. Esse compromisso tem um foco interseccional, com atenção especial aos grupos mais vulnerabilizados, como crianças com deficiência, crianças afrodescendentes, indígenas e aquelas provenientes de comunidades tradicionais”.
Enfrentar à violência sexual contra crianças e adolescentes exige ações não só do poder público como também da sociedade. Durante os próximos dias, especialistas, organizações e representantes do governo e da sociedade civil discutirão políticas públicas e o papel da população na construção de meios de prevenir e combater todos os tipos de violência.
Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil e Clarice Castro/MDHC