O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou a perda de mandato de sete deputados federais. O motivo é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2024 que alterou a interpretação jurídica sobre a distribuição de sobras eleitorais.
A mudança é consequência direta do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7.228 e 7.263, no qual o STF declarou inconstitucional a exigência de que partidos e federações atingissem 80% do quociente eleitoral para participar da distribuição das vagas remanescentes. Em março de 2025, a Corte determinou efeitos retroativos à decisão, alterando a composição da Câmara.
A convocação decorre do Ato da Mesa Diretora da Casa nº 209, de 29 de julho de 2025 e o ex-governador do DF e ex-senador Rodrigo Rollemberg é um dos deputados que assume pelo Distrito Federal. O ex-deputado distrital e ex-deputado federal disputou uma vaga no Legislativo em 2022 e conquistou 52 mil votos, mas não foi eleito devido ao chamado quociente eleitoral, que define o número mínimo de votos que um partido precisa para eleger um candidato.
As ações foram movidas pelas siglas Podemos, PSB e Rede. O STF entendeu que mesmo que os partidos não atingissem a cláusula de barreira, poderiam se beneficiar de vagas remanescentes na Câmara. Em março, a Corte decidiu que a nova interpretação valeria para as eleições de 2022.
Como o PSB de Rollemberg não atingiu o número de votos necessários para assumir a vaga na Câmara, Gilvan Máximo (Republicanos) que teve 20.923 votos nas eleições de 2022, ficou com a última das oito vagas do DF na Câmara.
Deputados que perderam o mandato:
Gilvan Máximo (Republicanos-DF); Augusto Puppio (MDB-AP); Lebrão (União-RO); Lázaro Botelho (PP-TO); Professora Goreth (PDT-AP); Silvia Waiãpi (PL-AP); e Sonize Barbosa (PL-AP).
Deputados que assumem os mandatos:
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);
Professora Marcivânia (PCdoB-AP);
Paulo Lemos (Psol-AP);
André Abdon (Progressistas-AP);
Aline Gurgel (Republicanos-AP);
Rafael Bento (Podemos-RO);
Tiago Dimas (Podemos-TO).
A troca de cadeiras altera a representação de vários estados na Câmara. No Amapá, metade da bancada foi substituída. A decisão também amplia a presença de partidos como Republicanos, PSOL, Podemos e PCdoB.
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