Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, afirmou hoje durante a abertura do Fórum Saúde 2025, em Brasília, que o Brasil vive uma oportunidade estratégica para fortalecer a indústria da saúde, ampliar sua autonomia produtiva e liderar um novo ciclo de desenvolvimento com inovação tecnológica e geração de empregos.
Alckmin também anunciou um pacote robusto de incentivos à inovação, que inclui recursos adicionais para financiamento via Financiadora de Estudos e Projeto (Finep). “O único caso que você tem em PR é para a inovação, pesquisa, desenvolvimento e inovação. E foi agregado agora mais 21 bilhões para a Finep. Então, vai ter mais 21 bilhões de financiamento, 80 mais 21 são 101 bilhões de financiamento”, declarou o vice-presidente, destacando o esforço do governo para modernizar o parque industrial brasileiro.
O vice-presidente da República falou sobre o crédito mais acessível à indústria, como o lançamento da Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD) e a depreciação acelerada de máquinas e equipamentos, que pode reduzir o custo de renovação em até 8%. “Pode tornar a máquina 8% mais barata, estimulando a renovação do parque industrial brasileiro, sua modernização e melhora de produtividade”.
Alckmin destacou o papel da Câmara dos Deputados na criação de incentivos e mencionou a meta de elevar a produção nacional de insumos estratégicos. “Chegamos com enorme empenho a 47% da nossa necessidade. A meta é terminar o ano que vem com 50%. E em 2033, 70%. Só importamos 30%. Ou seja, melhorar a resolutividade da gente produzir mais no país”, explicou.
O ministro também defendeu o Sistema Único de Saúde (SUS) como modelo internacional de acesso universal e destacou a importância da regulação judicial para conter excessos e preservar o equilíbrio orçamentário do sistema. “O SUS é um exemplo para o mundo. […] Universalidade, integralidade e integridade — é igual para todos”, disse. Ele elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial do ministro Gilmar Mendes, na definição de normas para a judicialização da saúde. “A ação do Poder Judiciário, estabelecendo normas que evitem excessos e estabeleçam regras mais seguras na questão da judicialização, traz um enorme benefício para a população”, declarou Geraldo Alckmin.
O evento, promovido pela Esfera Brasil e pela farmacêutica EMS, teve como objetivo construir uma estratégia nacional para ampliar o acesso à saúde e fortalecer o Complexo Econômico e Industrial da Saúde, especialmente diante dos recentes abalos nas cadeias globais e das tensões comerciais internacionais.
Com a presença de autoridades dos três Poderes, especialistas e empresários discutem estratégias para fortalecer a indústria farmacêutica nacional da área. Além do vice-presidente Geraldo Alckmin, também estavam presentes o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o presidente da Câmara Hugo Motta, e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; o ministro do Tribunal de Contas da União Antonio Anastasia; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy; além de empresários do setor.
“A indústria farmacêutica, ao lado do poder público, da academia e da sociedade, tem papel crucial no avanço científico, na superação das desigualdades e na promoção da saúde como direito de todos. A Câmara dos Deputados seguirá atuando para a construção do sistema de saúde cada vez mais robusto, acessível, moderno e calcado na autonomia produtiva e na ciência nacional”, declarou o deputado Hugo Motta na abertura do fórum.
Na ocasião, foram apresentados os resultados do estudo “O impacto da concorrência: evidências do fim da tentativa de extensão automática das patentes pelo STF”, realizado em parceria entre o Instituto Esfera de Estudos e Inovação, frente acadêmica do think tank Esfera Brasil, e a farmacêutica EMS. A pesquisa foi conduzida pelo economista Cristiano Oliveira, professor da Universidade Federal do Rio Grande e mostrou a redução de cerca de 20% no preço dos medicamentos oncológicos de alto custo após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de 2021, que acabou com a extensão automática da vigência de patentes.
O levantamento indica também que o principal determinante para menores preços de medicamentos é a presença de mais fabricantes no mercado, e não apenas a regulação — mesmo no mercado brasileiro, que opera com preços-teto.
“Essa é uma leitura extremamente interessante e positiva quando se estabeleceu essa limitação e impediu a prorrogação. Declarou-se inclusive a inconstitucionalidade da prorrogação das patentes, permitindo que houvesse a fabricação entre nós e que houvesse o atendimento das necessidades de um país tão grande e tão complexo como o Brasil”, disse o ministro do STF Gilmar Mendes.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou existir uma tendência internacional de reorganização das cadeias globais de produção na área de saúde. O cenário, segundo ele, foi impulsionado pela pandemia da covid-19, quando insumos, equipamentos e medicamentos ficaram escassos e tiveram alta nos preços.
“No mundo inteiro, ninguém quer ficar mais dependente de um país só ou de uma região só depois de tudo que aconteceu na pandemia. A gente tem que aproveitar ao máximo, e acho que nós vamos aproveitar, temos tudo para aproveitar ao máximo essa oportunidade”, declarou.
O Fórum Saúde também discutiu formas de incentivos para estimular a produção nacional da indústria farmacêutica. Para o secretário do Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira, a inovação do complexo econômico industrial da saúde depende de suporte do poder público.
“O setor privado não vai correr riscos de fazer investimentos se não tiver previsibilidade. A previsibilidade vem pela garantia e continuidade de instrumentos e políticas públicas que possam fazer com que o risco e a incerteza sejam diminuídos”, afirmou Uallace durante o evento.
Durante o Fórum, as autoridades também discutiram como assegurar a equidade fiscal para o setor farmacêutico, a partir dos impactos do novo modelo de tributação brasileiro, que será implementado de forma faseada até 2033, no segmento.
No encontro, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, destacou que as empresas e a indústria farmacêutica brasileiras vão ganhar competitividade no mercado externo com a implementação da reforma tributária.
A Esfera Brasil é uma organização criada para fomentar o pensamento e o diálogo sobre o Brasil e um think tank independente e apartidário que reúne empresários, empreendedores e a classe produtiva. Nosso objetivo é gerar debates que permitam a construção de um país melhor por meio da promoção de diálogo entre empresas, governos e instituições para busca de soluções viáveis para as principais barreiras de desenvolvimento do país. Desde a fundação em 2021 por João Camargo, hoje presidente do Conselho, o grupo organizou encontros com diversas autoridades, entre elas ministros, governadores, prefeitos, os presidentes da Câmara e do Senado, do Banco Central, do BNDES e dos principais partidos políticos do Brasil. A CEO da Esfera Brasil é Camila Funaro Camargo Dantas.
O evento ocorrerá das 8h30 às 13h no Centro Internacional de Convenções do Brasil, que fica no Setor de Clubes Esportivos Sul, em Brasília.
Fotos: José Cruz/Agência Brasil e Cadu Gomes/VPR