O Tribunal Superior do Trabalho (TST) inicia, nesta quinta-feira 25 de setembro, uma nova gestão, com a posse dos ministros Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (presidente), Guilherme Caputo Bastos (vice-presidente) e José Roberto Pimenta (corregedor-geral da Justiça do Trabalho) para o biênio 2025/2027.
Mineiros de origem, os três compartilham não apenas a trajetória na magistratura, mas também a missão de conduzir e orientar a Justiça do Trabalho em um cenário de transformações nas relações laborais, mantendo-a como referência de eficiência, inclusão e justiça social.
A posse dos integrantes da nova gestão da mais alta Corte trabalhista do país, liderada por três mineiros, aconteceu no auditório Ministro Arnaldo Lopes Süssekind, com a presença do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do STF Luís Roberto Barroso, da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha e do presidente da OAB Nacional Beto Simonetti.
Também prestigiaram a posse da nova direção do TST: o vice-presidente da República, ministro Geraldo Alckmin, os ministros do STF Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, o corregedor nacional da Justiça, Mauro Campbell Marques, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Instituicionais), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania) e Jorge Messias (AGU),entre outras importantes presenças.
A solenidade foi aberta pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que esteve à frente do TST e do CSJT nos últimos 11 meses e lembrou sua trajetória como magistrado da Justiça do Trabalho. “Foram 44 anos como juiz, sendo 27 deles como ministro desta Corte. Quando me formei em Direito, em Petrópolis, eu não imaginava que, 51 anos depois, poderia olhar para trás com tamanha felicidade por ter cumprido várias missões ao longo da vida. Foi uma honra e uma grande responsabilidade”.
O mandato de Aloysio foi marcado pela reafirmação do TST como uniformizador da jurisprudência trabalhista e pela consolidação da cultura de precedentes como forma de fortalecer o papel institucional da Justiça do Trabalho.
Ao encerrar seu mandato como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e sua atuação como magistrado, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga deixa como legado uma lição que deveria ser seguida por todo o Judiciário brasileiro: a valorização dos precedentes e a formação de teses vinculantes como instrumentos de eficiência e segurança jurídica.
Vieira de Mello Filho assume a presidência do Tribunal depois de atuar 19 anos como ministro da Corte e de ter passado por cargos variados como vice-presidente (2020-2022), corregedor-geral da Justiça do Trabalho (2024-2025) e diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (2018-2020).
Após a foto oficial os ministros entregaram flores as respectivas esposas, em nome do Tribunal Superior do Trabalho
O ministro Vieira de Mello Filho assumiu o cargo com uma proposta de convergência política em torno de uma pauta social que vise assegurar a liberdade, a dignidade e o trabalho decente para brasileiras e brasileiros. “Vim para oferecer voz e ação, me mantendo vinculado ao dever de justiça, à Constituição e ao Direito”, afirmou em seu discurso de posse.
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho anunciou que pretende dedicar atenção especial ao assédio eleitoral, “uma chaga que ameaça retornar à nossa história política, agora com diferentes facetas”. A partir do próximo ano, a Justiça do Trabalho lançará uma campanha contra essa prática, em colaboração com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). “A proposta é conscientizar trabalhadores e cidadãos de que eles têm independência para exercer seu direito fundamental da cidadania, o voto secreto e consciente nas nossas confiáveis, auditáveis e inquestionáveis urnas eletrônicas”.
Outra linha de ação será o olhar sobre as diferenças sociais, econômicas e trabalhistas que permeiam o Brasil amazônico, “desconhecido de uma grande parcela de brasileiros”. Para Vieira de Mello Filho, realidades onde a presença do poder público e da justiça exigem atenção por meio de ações de itinerância, projetos de cidadania, conscientização educacional e inclusão digital.
O presidente do TST propõe uma coordenação articulada que nacionalize o conhecimento sobre essas regiões e que leve a elas “a nacionalidade unificada de posturas ativas de combate à crise e à segregação de direitos”. Isso pressupõe um trabalho coletivo e colaborativo com todos os tribunais do trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o TST, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Sobre as relações de trabalho, o ministro ressaltou que o momento exige a devida atenção à experiência histórica, que permitiu constatar duas realidades. “A primeira delas é que, quando há assimetria entre as partes, a liberdade do mais forte pode facilmente aniquilar a do mais fraco”, pontuou. “A segunda delas é a de que não há propriamente liberdade de escolha quando a opção do trabalhador é ou aceitar as condições impostas ou ter que encarar a fome, a privação, o desemprego ou a miséria”.
Para o presidente do TST, o trabalho gera dignidade, sensação de utilidade e esperança na construção de sonhos. “Não deveríamos ser artífices da retirada dos direitos daqueles que mais precisam deles, como também do acesso à justiça. Nosso papel não é legislar, e quem define os destinos de um país que se diz democrático é a Constituição Federal. Os valores constitucionais foram pré-estabelecidos por um pacto social e político que deve ser resguardado na sua inteireza.”
Um dos pontos destacados no discurso foi a solidariedade e o apoio irrestrito ao Supremo Tribunal Federal, que, “num quadro tão delicado, teve coragem e independência e demonstrou a força do Poder Judiciário na defesa da nossa democracia e da soberania do nosso país. Ninguém calará o Judiciário, o Supremo Tribunal Federal e a Justiça do nosso país.”
O novo presidente garantiu o respeito da Justiça do Trabalho ao STF e suas decisões, mas ressaltou a integridade das atribuições concedidas a esse ramo especializado pela Constituição Federal. “Não há conflito e nem poderia haver, pois o STF é a instância máxima do Poder Judiciário e ele próprio reconheceu a nossa competência para, a partir do exame dos fatos, reconhecer a relação de emprego, proteger as relações de trabalho e coibir as tentativas de fraudá-las, evitando a concorrência desleal entre os empregadores com responsabilidade social e que cumprem a lei e aqueles que querem a mais-valia escorada na exploração do homem pelo homem”.
O presidente do TST foi saudado pelo ministro Lelio Bentes Corrêa, em nome do Tribunal. O ministro lembrou que Vieira de Mello Filho ingressou na magistratura trabalhista em 1987, por influência do pai, Luiz Philippe Vieira de Mello, que foi ministro do TST entre 1985 e 1990. “Assim como o pai, o filho sempre se pautou pelo compromisso de promover a justiça social”.
“A força do seu caráter nos infunde a certeza de que seremos liderados por alguém revestido pelos mais altos padrões éticos e morais que, aliados à sensibilidade e senso de justiça, fazem da sua excelência um homem público como poucos”, disse o ministro Lélio Bentes Corrêa.
O procurador-geral do trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, disse que a Justiça do Trabalho tem focado sua atuação na consolidação dos direitos fundamentais do trabalho, e as novas formas de trabalho e emprego, surgidas nos últimos anos, merecem um olhar mais atento a partir do diálogo entre as instituições. “É o trabalho pleno e produtivo que gera riqueza para a nação. É preciso coragem e determinação para superar os novos desafios impostos”.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetii, parabenizou a nova direção do TST e reforçou a importância da manutenção da parceria entre as duas instituições. “Quando a Justiça do Trabalho e a OAB caminham juntas, o país não precisa escolher entre produzir e proteger.” Simonetti lembrou que a Justiça do Trabalho tem o compromisso constitucional de fazer conviver os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa e de “proteger para equalizar onde a desigualdade é estrutural”.
Guilherme Caputo Bastos, novo vice-presidente do TST, disse que está pronto para dar continuidade ao trabalho desenvolvido na Vice-Presidência do Tribunal, responsável pela conciliação em dissídios coletivos e pela coordenação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc/TST). “São os desafios da carreira. Todas são experiências fantásticas e estou preparado para seguir o belo caminho trilhado pelos colegas que me antecederam”.
O ministro José Roberto Pimenta, novo corregedor-geral da Justiça do Trabalho pelos próximos dois anos, disse que a ampliação das competências da Corregedoria-Geral desde 2024 tem elevado ainda mais os desafios para as correições nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. “Houve ampliação de competências tanto no campo disciplinar quanto no de políticas públicas, mas tenho a perspectiva otimista de que, com a parceria da Presidência do TST, nós vamos realizar um bom trabalho”.
Presidente do TST Vieira de Mello Filho
Mineiro de Belo Horizonte, Vieira de Mello Filho ingressou na magistratura trabalhista em 1987 e, desde então, construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com a defesa dos direitos sociais. Desembargador do TRT da 3ª Região (MG), foi convocado 11 vezes ao TST antes de tomar posse como ministro, em 2006.
No Tribunal, já ocupou cargos estratégicos, como a direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), entre 2018 e 2020; a Vice-Presidência, entre 2020 e 2022; e, na última gestão, foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Também representou o TST no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2021 a 2023.
Ao assumir a Presidência do TST, Vieira de Mello Filho reafirma o compromisso de dar voz a trabalhadores invisibilizados e de manter o Tribunal como referência de justiça social. “Todos nós temos família, todos nós temos uma expectativa na vida. E se não construirmos isso para todos, não teremos um país bom no futuro. Nossas novas gerações terão muitas dificuldades.”
Vice-presidente do TST Guilherme Caputo Bastos
O ministro Guilherme Caputo Bastos, nasceu em Juíz de Fora (MG), é formado em Ciências Econômicas pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub) e em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), com pós-graduações em Direito do Trabalho no Brasil e na Espanha, além de doutorado em Direito Desportivo.
Ingressou na magistratura em 1989 e foi promovido a desembargador do TRT da 23ª Região (MT) em 1992, presidindo o órgão de 1997 a 1999. Nomeado ministro do TST em 2007, já exerceu a Corregedoria-Geral e representou o Tribunal no CNJ. Sua trajetória combina experiência jurisdicional e dedicação acadêmica, com forte atuação no campo do Direito Desportivo.
Ao ser eleito para o cargo de vice-presidente, o ministro Caputo Bastos manifestou gratidão e ressaltou que atuará em sintonia com a nova administração, com foco no fortalecimento da Justiça do Trabalho.
Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho José Roberto Pimenta
Com 15 anos de dedicação ao TST, o ministro José Roberto Pimenta assume um novo desafio: a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Natural de São Sebastião do Paraíso (MG), é bacharel, especialista e doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Antes de ingressar na magistratura, em 1988, atuou como procurador do Estado de Minas Gerais e foi advogado sindical em um período marcado pela mobilização social pela redemocratização do país.
No TST, presidiu turmas, integrou comissões e foi conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Nomeado ministro em 2010, acompanhou de perto debates estruturais como os efeitos da Reforma Trabalhista de 2017. “As reformas foram muito profundas e, pode-se dizer, bastante polêmicas e radicais em relação aos princípios fundamentais do Direito do Trabalho e à jurisprudência pacificada do TST”.
Agora, à frente da Corregedoria-Geral, projeta uma atuação ampliada em razão das novas competências trazidas pela Lei 14.824/2024. “Queremos que a Corregedoria deixe de ser vista apenas como órgão corretivo e fiscalizador e passe a atuar também como centro de modernização judiciária, apoiando e incentivando a execução das políticas públicas do CNJ, do CSJT, da Enamat, do Cefast e da própria Administração do TST. Ao mesmo tempo, vamos investir em soluções tecnológicas que ampliem a efetividade da Justiça do Trabalho, especialmente na área de execuções”, destacou.
José Roberto Pimenta também teve papel na consolidação de entendimentos internos, ressaltando a importância do Tribunal como instância de uniformização. “O que se espera é que, com essa transformação do TST em verdadeira Corte de Precedentes em matéria trabalhista, seja possível proporcionar a todos os jurisdicionados a tão almejada segurança jurídica”, afirmou.
Fotos: Bárbara Cabral, Carol Bruzzone, Fellipe Sampaio, Jailson Sam, Matheus de Paula, Nelson Jr. e Stefano Pessoa/Secom TST