O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, presidiu nesta terça-feira (4/11), sessão especial em comemoração aos 135 anos do Tribunal de Contas da União (TCU). A homenagem foi proposta pelo senador Veneziano Vital do Rêgo.
A cerimônia foi prestigiada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho; pelo ex-senador e atual ministro do TCU, Antonio Anastasia; pelo senador Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado Federal; pela procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), Cristina Machado da Costa e Silva; pelo ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho; dentre outras importantes presenças.
As autoridades destacaram o papel do Tribunal de Contas da União (TCU) na promoção da transparência das contas públicas e sua atuação como um “pilar da democracia e da eficiência no serviço público”.
O Senador Davi Alcolumbre afirmou que a história da Corte de Contas se confunde com a própria trajetória da República. Declarou que o TCU é uma das instituições mais respeitadas e essenciais para a boa governança do país, cuja história é intimamente atrelada à construção da República. Ele ressaltou a parceria entre o Congresso e o Tribunal.
“Mais do que revisitar o passado, este é um momento para reconhecer o papel que o TCU desempenha hoje, com seriedade, independência e compromisso com o Brasil. Junto ao Congresso Nacional, caminharemos lado a lado para garantir transparência, eficiência e responsabilidade no uso dos recursos públicos. Essa parceria assegura que o dinheiro do contribuinte chegue aonde realmente importa: na vida das pessoas”, afirmou Davi Alcolumbre.
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, que presidiu o TCU entre 2019 e 2020, lembrou que a criação do Tribunal reflete o entendimento de que a moralidade pública e a fiscalização rigorosa são indispensáveis para a República. “O TCU é, portanto, a bússola que orienta a gestão pública e garante que o Estado navegue na direção do interesse coletivo, longe dos malefícios da corrupção e do desperdício”.
José Múcio também citou a atuação do órgão durante a pandemia de covid-19, fiscalizando o auxílio emergencial, e apontou desafios futuros, como a transformação digital. Para ele, o TCU necessita de “autonomia e parceria” para seguir cumprindo sua missão.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, destacou que a homenagem aos 135 anos da Corte teve um significado especial. “É uma emoção muito grande voltar à Casa onde fui senador e deputado. Mas, principalmente, voltar como presidente de uma instituição que completa 135 anos de relevantes serviços prestados ao Brasil. Todos nós nos sentimos muito irmanados nesse processo. O TCU é um órgão de apoio técnico ao Poder Legislativo”.
O presidente do Tribunal de Contas da União homenageou o corpo técnico da instituição, formado por servidores, auditores e técnicos. E destacou a forte ligação entre as instituições. “O TCU, como braço técnico do Parlamento, tem no Congresso o seu mais legítimo parceiro institucional, o que confere ainda mais significado e relevância a esta celebração”.
O ministro também mencionou a atuação do tribunal durante a pandemia e a importância da cooperação internacional. “Nós queremos um TCU simples, funcional e que o cidadão se sinta representado por ele. E a Câmara e o Senado sempre haverão de ter, como diz a Constituição Federal, um órgão de controle de apoio ao Poder Legislativo, de fortalecimento do Poder Legislativo. E tenha absoluta convicção de que nós estamos preparados para o amanhã”.
A forte ligação entre o Senado e o Tribunal de Contas da União (TCU) começou ainda no Império, quando o senador Manoel Francisco Correia se tornou o primeiro presidente do tribunal. Ao longo da República, diversos senadores ocuparam cadeiras no TCU ou, inversamente, ex-ministros se elegeram para o Senado, com exemplos recentes como Guilherme Palmeira, José Jorge, Vital do Rêgo e Antonio Anastasia.
O presidente do TCU ainda comentou brevemente sobre o próximo concurso público do TCU para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo, que oferecerá 20 vagas, além de cadastro de reserva, com remuneração de R$ 26.159,01 para jornada de 40 horas semanais. “Já estamos com um concurso pronto e já foi chamado, e temos mais este agora para mais 20 auditores”, finalizou Vital.
A procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), Cristina Machado da Costa e Silva, única mulher a discursar na tribuna durante a solenidade, fez uma defesa da igualdade de gênero nos espaços de poder. Cristina defendeu que a plena participação das mulheres em todos os espaços de decisão são indispensáveis para verdadeira justiça e eficiência do Estado.“Às vezes, tenho a impressão de que damos dois passos à frente e voltamos três, sabe? […] Isso é algo que precisa mudar”.
“Faço uma conclamação sincera: que unamos nossas vozes e nossas forças para que a igualdade de gênero deixe de ser uma promessa e se torne uma realidade concreta”, conclamou a procuradora Cristina Machado.
O senador Veneziano Vital do Rêgo lembrou que a ideia de um órgão independente de fiscalização surgiu na França, em 1807. No Brasil, foi Ruy Barbosa (1849-1923), então ministro da Fazenda, quem promoveu a edição do Decreto 966-A, em 7 de novembro de 1890, criando o TCU, que foi consagrado na Constituição de 1891.
O parlamentar destacou que, com a Constituição de 1988, o órgão “ganhou protagonismo na governança pública e na democracia brasileira”, passando a desfrutar de autonomia e competências ampliadas. “A corte passou a fiscalizar não apenas a legalidade, mas também a legitimidade, a economicidade e a eficiência dos atos administrativos. […] Em tempos recentes, as atividades conduzidas pelo Tribunal de Contas da União têm sido fundamentais para o combate também da corrupção“, ressaltou, citando o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).
“Muito feliz, primeiro, pelo fato de podermos, na condição de requerentes, estarmos aqui a prestar uma homenagem a uma instituição que, muitas das vezes, parece estar e ser distante da sociedade brasileira, mas que é fundamental ao nosso dia a dia e de todos aqueles cidadãos brasileiros que desejam, que almejam, que o nosso dinheiro, que vem e que produz-se a partir da nossa participação, tenha o melhor uso”, disse senador Veneziano Vital do Rêgo.
Durante a sessão, Davi Alcolumbre anunciou o recebimento do relatório de fiscalização de obras públicas (Fiscobras) das mãos de Vital do Rêgo e do relator e vice-presidente do TCU, ministro Jorge Oliveira. O relatório está em sua 29ª edição.
Alcolumbre também informou sobre o lançamento do livro Tribunal de Contas da União: História da Composição (1890-2025), do servidor Artur Adolfo Cotias e Silva, que acontecerá nesta quarta-feira (5), às 17h. A obra detalha o contexto histórico da indicação e posse dos 103 ministros que integraram o tribunal desde 1890.
Tribunal de Contas da União
O Tribunal de Contas da União (TCU) foi criado no ano de 1890 com o objetivo de fiscalizar as receitas e despesas da República, a qual mantém, até hoje, a missão de garantir o uso correto dos recursos públicos. A entidade também atua na busca por soluções práticas e inovadoras que contribuam para uma administração pública mais eficiente e para a construção de um país melhor.
Fotos: Geraldo Magela/Agência Senado