A medida aconteceu após o Ministério Público do Distrito Federal conseguir uma decisão favorável a uma Ação Civil Pública, apresentada para invalidar o edital para a decoração de Natal 2025 na Esplanada dos Ministérios, foi suspenso pelo Ministério Público do Distrito Federal até o julgamento final do processo.
O edital com o valor de R$ 15 milhões, o maior já destinado para custear eventos de fim de ano, durante o governo de Ibaneis Rocha, foi lançado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF em 6 de outubro, em edição extra do Diário Oficial.
O Ministério Público informa que pediu a anulação do edital de 2025 porque a proposta utilizou o instrumento do Termo de Colaboração, para contratar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para executar o projeto e que o correto seria a escolha por meio de licitação.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) apontou que o projeto não pode ser considerado uma “parceria”.
O Governo do Distrito Federal tem 15 dias úteis para apresentar sua defesa sobre o evento ‘Nosso Natal 2025’.
A contratação de empresas para a decoração natalina em anos anteriores já geraram polêmicas, investigações e suspeitas de superfaturamento, contratação sem transparência com associação que não possuía fins lucrativos, verba redirecionada, operação Tenebris, e operação Krampus.
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