A Associação Brasileira de Imprensa, a ABI, anunciou nesta quarta-feira (10/12) que vai tomar três iniciativas jurídicas e institucionais contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta por meio do escritório Nicodemos Advogados Associados. Dentre as medidas está a apresentação de uma representação na Procuradoria-Geral da República, por crime de responsabilidade pelo fato ocorrido no interior da Câmara de Deputados, com afronta ao direito à liberdade de imprensa e expressão.
Ontem a noite a Câmara ofereceu ao país um novo espetáculo grotesco de baixaria política no Parlamento. A Casa do Povo em vez de se preocupar com os rumos do país protagonizou um novo e triste capítulo de desmoralização. Motta fecha plenário, veta jornalistas e Câmara tem dia de empurra-empurra. Mais um episódio lamentável sob o comando de Hugo Motta.
Policiais legislativos atuaram de forma violenta contra jornalistas, parlamentares e servidores da Casa e a liberdade de imprensa. O incidente ocorreu durante a sessão, quando o deputado Glauber Braga ocupou a cadeira de presidente da Mesa Diretora da Câmara. Policiais legislativos retiraram o congressista à força, exatamente o oposto do que ocorreu no início de agosto, quando deputados bolsonaristas ocuparam o plenário por mais de 30 horas.
Além disso, a Polícia Legislativa expulsou jornalistas do plenário e o sinal da transmissão ao vivo da TV Câmara foi tirado do ar, algo sem precedente desde a redemocratização. Imagens gravadas pelos profissionais dos veículos de mídia mostram a Polícia Legislativa abrindo caminho à força entre jornalistas e outras pessoas que estavam no local. É possível ouvir gritos de “vamos abrir”, “Polícia Legislativa libera”, “calma” e “parou”
A polícia empurrou um cinegrafista, que caiu no chão com seu equipamento. Ele se levantou e reagiu. Na confusão, um profissional de jornal digital, que estava logo atrás do cinegrafista, acabou levando um soco e “chutes” resultantes da briga.
Os episódios da terça-feira, 9, mostraram que o deputado Hugo Motta ao escolher agradar ora um lado, ora outro, estimula o prolongamento de um ambiente de crise na Câmara, com repercussões no Senado, e com consequências ainda não dimensionadas para os três poderes.
As medidas anunciadas pela ABI são:
- Representação na Procuradoria Geral da República, por crime de responsabilidade pelo fato ocorrido no interior da Câmara de Deputados, com afetação ao direito à liberdade de imprensa e expressão;
- Informe-Denúncia Internacional à Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA;
- Representação na Comissão de Ética da Câmara de Deputados contra o Presidente Hugo Mota, por quebra de decoro parlamentar e infração disciplinar.
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