“Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres”, reúne em Brasília autoridades e sociedade para o enfrentamento do feminicídio

O Seminário “Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres”, promovido pela Presidência da República, no dia 4, no Palácio do Planalto, como parte da agenda do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio.

Realizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão em parceria com o Ministério das Mulheres, o evento, para construção de um Brasil mais seguro para meninas e mulheres brasileiras, reuniu as principais lideranças e especialistas do tema, em torno de uma luta que significa, antes de tudo, uma mudança cultural no país.

O amplo plano de ações envolvendo os três poderes da República e a sociedade civil contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da primeira-dama Janja Lula da Silva, de autoridades do governo federal, como as ministras Márcia Lopes (Mulheres) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), a presidenta da Petrobras, Magda Chambriard,  a diretora de programação da TV Brasil, Antônia Pellegrino, a conselheira do CNJ, Jaceguara Dantas da Silva, que representou o presidente do CNJ e do STF; a diretora-geral do STF, Desdêmona Tenório, e empresária Luiza Helena Trajano, integrante do Conselhão, a ativista Maria da Penha, além de representantes de outros órgãos de Estado e da sociedade civil, para discutir estratégias nacionais de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.

Enfrentar o feminicídio é uma tarefa de toda a sociedade. Homens também têm um papel fundamental nessa mudança. Criar um Brasil digno, justo e seguro pra todas as meninas e mulheres é uma responsabilidade coletiva.

Também prestigiaram o seminário os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Fernando Haddad (Fazenda), Jader Filho (Cidades), Margarete Menezes (Cultura), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Miriam Belchior, ex-ministra do Planejamento, Ana Fontes, fundadora e presidente da Rede Mulher Empreendedora, e o ex-jogador Raí. Participaram ainda parlamentares e representantes da sociedade civil envolvidos na formulação de estratégias integradas para enfrentar a violência contra meninas e mulheres no país.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, falou das ações prioritárias definidas pelo Pacto pela Vida das Mulheres, um compromisso dos três poderes da República – Executivo, Judiciário e Legislativo – para enfrentar o problema com ações de prevenção, proteção, responsabilização de agressores e garantia de direitos.

As ações tem foco prioritário em três desafios: celeridade nas medidas protetivas de urgência (MPU) e responsabilização dos agressores; fortalecimento da rede de acolhimento a atendimento às mulheres em situação de violência; e mudança cultural para um país de segurança e paz para as mulheres.

“Todos os três Poderes têm ações sob suas responsabilidades, mas também queremos sensibilizar a sociedade porque a mudança passa por uma transformação cultural”, declarou Gleisi.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que promover a igualdade de gênero é essencial para o desenvolvimento do país e para a construção de uma sociedade mais justa. “Quem cuida das mulheres, quem assegura a liberdade e a igualdade de gênero, sem dúvida cuida da sociedade e projeta o país do futuro que precisamos”.

Márcia Lopes também reforçou que o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas exige mobilização permanente do poder público e da sociedade. Segundo ela, a construção de uma agenda comum entre União, estados, municípios e diferentes setores sociais é fundamental para reduzir os índices de violência.

“Se cada prefeito e prefeita disser ‘neste município nós não vamos tolerar violência contra as mulheres’, isso muda. Se uma vereadora e um vereador disserem isso, se um governador e uma governadora disserem isso todos os dias nas suas cidades, certamente nós haveremos de inverter esses indicadores”, disse a ministra das Mulheres.

Márcia Lopes também destacou que o país ainda convive com números alarmantes de violência de gênero e que o compromisso firmado entre os Três Poderes busca fortalecer ações de prevenção, proteção e responsabilização. “É muito importante acreditar que nós podemos transformar essa realidade e que nós não teremos nunca mais quatro feminicídios por dia, 190 estupros por dia”.

A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, destacou a importância de ampliar o debate público e envolver os homens na construção de soluções para enfrentar a violência de gênero. A mesa contou também com a presença da farmacêutica Maria da Penha, cuja trajetória inspirou a lei que leva seu nome.

Segundo Estela, enfrentar a violência contra as mulheres exige que sociedade e instituições do Estado adotem novas perspectivas sobre o problema. “A sociedade e as instituições do Estado têm que colocar lentes para compreender essa realidade. O enfrentamento da violência contra a mulher e do feminicídio requer que os homens, que em parte são agressores, estejam também na produção da análise do problema e da solução. A gente não tem condição de sair do lugar sem a colaboração de vocês”.

Ela também ressaltou a importância de deslocar o foco da responsabilização das vítimas para a responsabilização dos agressores. “Não é uma mulher que é morta; é um agressor que mata, que executa uma mulher”, alertou a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

A presidenta da Petrobras, Magda Chambriard, ressaltou o absoluto compromisso da Petrobras pelo fortalecimento das políticas de prevenção aos crimes contra as mulheres, elencando uma série de ações, como o programa “Petrobras contra as violências sexuais no trabalho”, implementado desde 2023, com uma estratégia de combate, prevenção, acolhimento e tratamento das denúncias.

Magda disse que a estatal também aderiu às iniciativas do Ministério das Mulheres “Brasil sem Misoginia” e “Feminicídio Zero”, e vem promovendo workshops de autodefesa feminina, capacitação de profissionais em prevenção, assistência a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, além de um canal de acolhimento voltado à escuta e orientação das vítimas.

“Na nossa sociedade a mulher sempre foi uma extensão da propriedade do marido. Temos que fazer com que essa cultura mude e é com educação que se faz isso. Não vamos ter uma sociedade evoluída e democrática se não tivermos uma sociedade sem discriminação de gênero e de raça. E nesse sentido, quero destacar e reconhecer o papel do presidente Lula que está priorizando o combate à violência de gênero e defendendo que isso seja feito com a participação dos homens”, destacou Miriam Belchior, ex-ministra do Planejamento.

Antônia Pellegrino destacou a decisão estratégica da TV Brasil de posicionar a emissora pública como a tela do futebol feminino, dando visibilidade ao esporte que durante quatro décadas permaneceu invisibilizado. “Sabemos que a invisibilidade produz desigualdade”, ao citar a importância de uma menina poder assistir e se espelhar nas jogadoras que marcam um gol. Esse tipo de ação, ressaltou a diretora da TV Brasil , “altera o imaginário coletivo e imaginários organizam realidades”.

Antônia lembrou dados que revelam um aumento da violência doméstica, entre 20% e 26%, nos dias de jogos de futebol, especialmente quando o time joga em casa. “O futebol não causa violência, mas pode atuar como um catalisador de frustrações e comportamentos agressivos”, afirmou, ao questionar: “se o futebol é capaz de mobilizar tanta atenção, tantos recursos e tanta visibilidade, como podemos mobilizá-lo para proteger vidas?

A secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representou a instituição e destacou a importância de políticas integradas para a proteção das mulheres.

“A atuação do MJSP no Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio é estratégica. Estamos integrando segurança pública, acesso à Justiça e ações de prevenção para enfrentar o problema na raiz. O enfrentamento ao feminicídio exige compromisso e ação coordenada entre instituições. Estamos empenhados, em conjunto com os demais ministérios e Poderes, para garantir entregas efetivas e manter meninas e mulheres vivas e seguras”, afirmou Sheila de Carvalho.

O seminário “Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres” marca o fortalecimento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, uma iniciativa que une os Três Poderes e a sociedade em defesa da vida das mulheres. A participação dos homens no combate ao feminicídio e violência contra as mulheres ganhou destaque na programação do seminário que contou com uma mesa dedicada ao público masculino para debates sobre responsabilidade, mudança de comportamento e promoção de relações baseadas no respeito e na igualdade.

Um dos destaques do encontro foi a convocação dos homens à responsabilidade, ao compromisso com novas formas de convivência, mudança de comportamento e à promoção de relações baseadas no respeito e na igualdade.

A mesa Papo de Homem, mediada por Guilherme Valadares, contou com a participação do presidente Lula e de ministros. O evento exclusivo para homens aconteceu simultaneamente à mesa de debates do seminário “Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres”.

O presidente Lula reafirmou o compromisso de tornar o combate ao feminicídio uma prioridade nacional e um dever do Estado. Destacou a importância do pacto entre os três poderes, focado em proteção, acolhimento, responsabilização e a necessidade de engajamento dos homens nessa luta cultural.

Lula enfatizou que a violência contra mulheres é um grave problema e por isso está fechando o cerco contra abusadores e assassinos de meninas e mulheres.

O ministro das Cidades Jader Filho afirmou que a violência contra a mulher deve ser combatida em todas as áreas da sociedade, sem distinção. “O Brasil precisa de unir para acabar com o feminicídio. É muito importante que nós, homens, se engajemos no tema para que esta luta seja de todo o país”.

O seminário buscou combater a cultura da violência na raiz. O secretário-executivo do CDESS, Olavo Noleto, reforçou que o enfrentamento é uma convocação do Estado para toda a nação. “O presidente Lula fez um chamado ao Conselhão e à sociedade brasileira. Um chamado para que todos nós, homens e mulheres, possamos discutir e enfrentar o tema do feminicídio”, afirmou Noleto.

O seminário serviu para consolidar ações de prevenção e combate à impunidade, alinhando as esferas de poder.

O Comitê do Pacto Brasil entre os Três Poderes apresentou um plano de trabalho para o enfrentamento ao feminicídio no país. Um dos destaques é a realização de um mutirão nacional para o cumprimento de cerca de mil mandados de prisão contra agressores, que seguem soltos em todo o país. O mutirão será coordenado nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em articulação com forças de seguranças estaduais.

De caráter dinâmico e sujeito a atualizações permanentes, o plano tem como foco prioritário três desafios: celeridade nas medida protetivas de urgência e responsabilização dos agressores; fortalecimento da rede de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência; e mudança cultural para um país de segurança e paz para as mulheres, informou o governo, em nota para detalhar as ações.

O Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, instituído há cerca de um mês, é uma iniciativa coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil. O acordo reconhece que a violência contra mulheres no país figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.

Além da realização de operações para o cumprimento de mandados de prisão, o pacto anunciou a adoção de um sistema de rastreamento eletrônico para agressores cujas vítimas estão com medida protetiva e a criação do Centro Integrado Mulher Segura, que irá centralizar dados e monitoramento.

No âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado um diagnóstico sobre as medidas protetivas de urgência. Pelo Ministério das Mulheres, serão implementados protocolos para registro e investigação do feminicídio e atendimento às meninas e mulheres vítimas de violência e fornecimento de 52 unidades móveis das chamadas Salas Lilás Itinerantes, que funcionam como espaço de acolhimento e atendimento a mulheres em situação de violência.  

Também foi anunciada a abertura de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB), sendo duas ainda em março e outras duas no segundo semestre. Ao menos seis Centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMBs) também serão inaugurados ao longo do ano, segundo informou o governo.

Pelo Ministério da Saúde, a previsão é de realização de 4,7 milhões de atendimentos psicológicos para a saúde mental de mulheres em situação de violência, ao longo do ano.

O seminário ocorrido na semana do Dia Internacional da Mulher e em meio a altos índices de violência de gênero e mortes de mulheres no Brasil, reforça a prioridade dada pelo governo federal à formulação de políticas integradas voltadas à proteção e à garantia de direitos de meninas e mulheres.

A mobilização de diferentes setores da sociedade tem papel fundamental na transformação dessa realidade.

Entre os participantes, destaque para a ativista Maria da Penha Maia Fernandes, que após sofrer duas tentativas de feminicídio lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. A farmacêutica dá nome ao principal mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher do Brasil: a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres nestas situações.

A ativista Maria da Penha, símbolo de luta contra a violência doméstica e familiar, pediu apoio para mulheres do interior e disse que o combate à violência doméstica no Brasil precisa chegar nos pequenos municípios onde a violência é inviabilizada. Para ela o julgamento social ainda protege o agressor, se ele cumpre o papel de sustento material do lar. “Se acostuma a ver violência e continuar calada porque ninguém vai falar mal do marido dela. Até dizem: ‘Ele é tão bom porque não deixa faltar comida em casa’.

Para ela, essa mentalidade ignora o sofrimento psicológico e físico da mulher.  “Aquela mulher sofre quando o marido não a escuta, se não há respeito e inclusive abusa de seus filhos”.

Penha defende que a proteção deve ser direta, como quando recebeu o apoio dos movimentos de mulheres após as duas tentativas de feminicídio, em 1983, pelo ex-marido. Um tiro disparado pelo economista Marco Antônio Heredia Viveiros a deixou paraplégica.

A ativista conta que não tinha consciência de que era vítima de violência doméstica. “Eu quis ter saído de um relacionamento e eu não consegui. Começaram a surgir na mídia alguns casos de violência doméstica do meu estado [Ceará], mas eu nunca pensei que poderia chegar até mim.”

O agressor ainda exercia um domínio total sobre a casa, a esposa e as filhas pequenas (de 6, 4 e 2 anos de idade, à época), o que gerou a Maria da Penha um sentimento de impotência. Maria da Penha Maia Fernandes relembrou a morosidade extrema do julgamento pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, durante quase 20 anos; e as manobras jurídicas que tentaram anular o julgamento.

Apesar dos avanços legais, Penha aponta que o sistema de justiça ainda revitima as mulheres, por meio do machismo institucional. “Quantos absurdos acontecem no poder Judiciário? Quem tem um bom linguajar consegue anular uma pena justa.”  

Maria da Penha aponta sofrimento às vítimas de violência de gênero pela morosidade nos julgamentos e pelas injustiças cometidas. “A vítima é desacreditada porque o poder Judiciário disse que ele [o agressor] é inocente. Isso desvirtua a finalidade da Justiça.” 

Para Maria da Penha, a transformação real vem da educação. Pelo do Instituto Maria da Penha, ela promove o projeto Maria da Penha vai às Escolas, focado em traduzir a lei para uma linguagem acessível a todas as comunidades.

Luiza Helena Trajano, à frente da rede Magazine Luiza, destacou a experiência concreta de combate ao feminicídio dentro da empresa. Ela relatou duas pesquisas sobre assédio e violência contra as mulheres, uma em 2018, envolvendo 18 mil funcionários da rede; e outra, em 2025, com 32 mil pessoas, que promoveram o debate e a busca de ações práticas, criando um consenso de que “na briga de homem e mulher, a Magalu mete sim o dedo na colher”.

“Quando os homens sabem que a empresa protege as vítimas e será informada das denúncias, eles tendem a recuar”, observou, ao destacar que a empresa e grupo Mulheres Brasil prestam assessoria sobre políticas de combate às violências no ambiente empresarial. “Custa muito barato”, afirmou a empresária.

Trajano comemorou a integração das políticas de defesa das mulheres pelo Pacto Brasil contra o Feminicídio, mencionando a importância do engajamento da sociedade civil e, em particular, do mundo empresarial nesta luta. Em sua avaliação, grande parte da infraestrutura para o combate à violência já existe e pode ser articulada por uma empresa responsável pela cobertura e coordenação das ações no meio empresarial, com custo relativamente baixo.

A empresária e integrante do Conselhão sugeriu campanhas de conscientização que nomeiem claramente as situações de violência e assédio, lembrando que muitas mulheres ainda não sabem identificar quando estão diante de um crime. Por fim, a empresária defendeu a mobilização conjunta das empresas em apoio às vítimas, inclusive com políticas de inclusão no mercado de trabalho, sugerindo uma reserva de 3% dos contratos de prestadoras de serviço para garantir independência financeira às mulheres.

Ana Fortes, fundadora da Rede Mulher Empreendedora, disse que o feminicídio no Brasil não pode ser tratado como estatística. Ele é uma realidade brutal que tira a vida de uma mulher a cada seis horas no nosso país. Por isso, discutir esse tema no Palácio do Planalto, é importante. Precisamos de ações concretas, do compromisso dos três poderes, do setor privado e da sociedade civil para mudar essa realidade.

Segundo a empreendedora e membro do feminicídio é a ponta de um iceberg de violências, psicológica, patrimonial, física, que muitas vezes começam silenciosas e terminam em tragédia. “A independência financeira salva vidas. Quando uma mulher tem autonomia econômica, ela tem mais condições de romper ciclos de violência.”

Enfrentar o feminicídio não é responsabilidade apenas das mulheres. É uma responsabilidade de toda a sociedade. “Precisamos denunciar, não normalizar a violência, educar nossas crianças para o respeito e agir coletivamente para que nenhuma mulher perca a vida simplesmente por ser mulher. Porque enquanto uma de nós estiver em risco, nenhuma de nós estará segura”, declarou Ana Fortes.

O seminário “Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres” apresentou ações inéditas coordenadas pelos três Poderes para prevenir a violência letal e reafirmou o compromisso de tornar o combate ao feminicídio uma prioridade nacional e um dever do Estado.

Com o seminário o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão) e o Ministério das Mulheres mostraram que é prioridade nacional e compromisso de Estado, proteger as meninas e mulheres brasileiras. Todos nós temos papel decisivo na luta contra qualquer tipo de violência para erradicar essa ameaça que apavora o público feminino. O alerta: avanço do backlash contra direitos e a urgência de garantir acesso das mulheres à justiça.

Delegacias especializadas

O Comitê do Pacto Brasil entre os Três Poderes anunciou uma reunião com os secretários estaduais de Segurança Pública para alinhamento sobre o atendimento às mulheres em situação de violência, com foco no fortalecimento das delegacias especializadas de atendimento às mulheres e implementação de salas reservadas, ambas com funcionamento 24 horas, bem como a qualificação dos agentes de segurança no tema.

Outras medidas incluem a disseminação de uma campanha de conscientização dos homens, articulada entre os Poderes, e o envio à Organização Mundial de Saúde (OMS) de pedido para criação do Código Internacional de Doenças (CID) com a classificação de feminicídio, a serem incluído nos atestados de óbito das vítimas. O objetivo é melhorar a vigilância, prevenção e dados sobre a causa de morte das mulheres. 

Também foi anunciada a ampliação da divulgação do “ZAP Delas”, canal de escuta, acolhimento e orientação disponíveis para mulheres em cargos públicos, candidatas, servidoras e demais vítimas de violência política de gênero.

Combate ao feminicídio é urgente

Segundo dados do Relatório Anual de Feminicídios no Brasil 2025, elaborado pelo Laboratório de Estudos de Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina (Lesfem/UEL), o Brasil registrou um crescimento de 34% nos casos de feminicídio em 2025. Foram 4.755 tentativas e 2.149 assassinatos. São quase seis mulheres mortas por dia no país.

Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que, em 2025, 1.568 vítimas de feminicídio, ou seja, uma média de quatro mulheres foram assassinadas por dia, a grande maioria delas por seus companheiros ou ex-companheiros.

A diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, apresentou os dados do problema. Os 1.568 casos de feminicídio levantados em 2025 – a partir de boletins de ocorrência das delegacias de todo o país – representam um crescimento de 4,7% em relação a 2024. “Um percentual significativo, visto que nos anos anteriores o crescimento anual foi em média de 1% e 1,5%”, destacou. Desde 2021, o aumento de casos de feminicídio foi de 14,5%.

Mais de 80% desses crimes foram cometidos por parceiros ou conhecidos, e menos de 5% são cometidos por desconhecidos das vítimas. “Isso mostra que normalmente o feminicídio é um percurso que leva anos: começa com violência verbal, passa por violência patrimonial, evolui para a violência física até chegar à violência letal, ou seja, ao assassinato. O que nos mostra que o Estado tem tempo e é capaz de proteger essa mulher, uma vez que ela está há anos sob a ameaça de um crime anunciado”, declarou Samira Bueno.

O recorte territorial mostra que 50% dos casos de feminicídio ocorreram em municípios com até 100 mil habitantes e 20% em cidades entre 100 mil a 500 mil habitantes. A maioria dos crimes ocorre em cidades menores, sem equipamentos de proteção às mulheres como casas abrigo ou delegacias especializadas.

E em 13% dos feminicídios, as vítimas tinham medidas protetivas de urgência. Além disso, 87% das vítimas não tinham medidas protetivas, o que demonstra, que elas não foram capazes de acessar a rede de proteção do Estado. Outro dado alarmante é o recorte racial: mais de 60% das vítimas de feminicídio são mulheres negras. O desafio é transformar a realidade através de políticas públicas que cheguem aos rincões do país.

Ligue 180

Em caso de violência contra a mulher, ligue gratuitamente 180.

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 oferece orientação, acolhimento e encaminhamento de denúncias. O atendimento também pode ser realizado pelo WhatsApp, no número (61) 99610-0180.

O serviço público e sigiloso funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive nos feriados e pode ser usado por mulheres em situação de violência ou qualquer pessoa que queira denunciar uma situação de violência contra a mulher.

A central também informa sobre direitos, garantias e serviços especializados.

Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar do estado, por meio do telefone 190.

Fotos:  Ricardo Stuckert / PR, José Cruz/Agência Brasil, Gil Ferreira/SRI–PR