O presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva recebeu no domingo (22), em Campo Grande (MS), chefes de Estado, líderes de governo e representantes diplomáticos dos 132 países mais a União Europeia que assinam a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS, na sigla em inglês).
A CMS, criada em 1979, é o principal tratado internacional de conservação das espécies migratórias, seus habitats e rotas em escala global. Cerca de 1.189 espécies estão atualmente sob a proteção da convenção, distribuídas nos dois anexos que acompanham o documento. São 962 aves, 94 mamíferos terrestres, 64 mamíferos aquáticos, 58 espécies de peixes, 10 répteis e 1 inseto. Eles incluem espécies bastante conhecidas pelos brasileiros, como a Onça-pintada, a Baleia jubarte, a Tartaruga-verde e o Tubarão-mangona.
Os ajustes e decisões sobre mudanças na CMS e novos acordos internacionais para ações de conservação são decididos nas Conferências das Partes (COP) que ocorrem a cada três anos. Esta é a primeira vez que o Brasil recebe uma COP da CMS.
A 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), começa nesta segunda-feira, 23 e vai até 29 de março, em Campo Grande, capital sul-mato-grossense, porta de entrada do Pantanal. Ao longo da semana estão previstas plenárias para tomada de decisões, apresentações de estudos científicos e reuniões técnicas na chamada Zona Azul e uma extensa programação aberta ao público com palestras, experiências imersivas e outras atividades sobre biodiversidade e mudanças climáticas.
A meta é ampliar a cooperação internacional, com o objetivo de enfrentar desafios relacionados à conservação da biodiversidade que migram entre os países.
No domingo (22) aconteceu a sessão de alto nível, com a participação de líderes e chefes de estado que fazem parte da CMS. O encontro marcou o início de um novo ciclo de três anos das negociações e acordos de cooperação internacional liderado pelo Brasil. O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, assumiu a presidência da COP conduzindo os debates entre os países que cooperam por meio do tratado internacional.
O objetivo foi orientar as delegações para ampliar a cooperação internacional, no sentido de enfrentar desafios relacionados à conservação da biodiversidade que migram entre os países. Durante o encontro o presidente Lula assinou três decretos para a criação e ampliação de unidades de conservação.
A criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas (MG), ampliação do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense (MT) e ampliação da Estação Ecológica de Taiamã (MT), juntos representam mais de 145 mil hectares que passam a ser protegidos.
“Nosso objetivo é alcançarmos a meta de até 2030 garantir trinta por cento de proteção da área oceânica, conforme prevê a Convenção sobre Diversidade Biológica”, reforçou o presidente do Brasil.
Lula também lembrou que a COP15 ocorre em um momento de grandes tensões geopolíticas com ações unilaterais, atentados à soberania e execuções sumárias se tornando a regra, mas que a cooperação multilateral é um caminho possível para superar esses desafios. “Que esta COP15 seja um espaço de avanços coletivos em defesa da natureza e da humanidade”.
Segundo o presidente Lula, a delegação brasileira participará do encontro global com as prioridades de:
– dialogar com princípios consagrados pelas Convenções do Clima, da Desertificação e da Biodiversidade, como as “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”,
– trabalhar para ampliar e mobilizar recursos financeiros, criar fundos e mecanismos multilaterais e inovadores, principalmente para os países em desenvolvimento,
– e universalizar a Declaração do Pantanal que propõe que mais países se envolvam de maneira eficaz na proteção das espécies das rotas migratórias.
Lula disse que a América Latina precisa continuar trabalhando junto nas ações de conservação e proteção da biodiversidade, sem as quais não haverá prosperidade duradoura. “A história da humanidade também é uma história de migrações, deslocamentos, vínculos e conexões. No lugar de muros e discursos de ódio, precisamos de políticas de acolhimento e de um multilateralismo forte e renovado”, declarou na Cúpula dos Líderes.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, declarou neste domingo (22) que a realização da 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), em Campo Grande (MS), é uma oportunidade para líderes mundiais demonstrarem que cooperação e solidariedade podem superar o atual contexto geopolítico marcado por guerras bélicas ou tarifárias.
“Esses animais silvestres nos ensinam que, tal como a natureza não reconhece fronteiras, a cooperação e a solidariedade também têm o poder de flexibilizá-las em prol do bem comum”, declarou Marina no discurso de abertura da sessão de alto nível que antecedeu a COP.
“Diante de tantas incertezas, a cada dia, agravadas em função de medidas unilaterais, façamos desta COP15 um verdadeiro momento de contundente defesa do multilateralismo, a única forma de resolvermos os nossos problemas”, acrescentou Marina Silva.
Marina Silva destacou que mais que um contexto multilateral desafiador, a crise climática e a perda de biodiversidade já impactam a vida de inúmeras formas de existência, inclusive milhões de seres humanos, especialmente os mais vulneráveis.
“O panorama social divulgado pela Cepal [Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe] no final do ano passado, aponta que 9,8% da população latino-americana vive em pobreza extrema, o que significa 2,1 pontos percentuais acima do registrado em 2014, quando o Equador sediou a COP-11 da Convenção”, afirma, ao comparar os dados do período que separa as duas únicas COPs da CMS realizadas na América Latina.
Fotos: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil e Rogério Cassimiro/MMA