O auditório José Paulo Sepúlveda Pertence, da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), foi palco da entrega da maior condecoração concedida pela advocacia do Distrito Federal: a Medalha Myrthes Gomes de Campos a cinco personalidades que se destacaram em sua atuação no meio jurídico e na defesa da sociedade. Uma celebração da trajetória das mulheres condecoradas, que fortalecem a justiça e abrem caminhos.
Agraciadas com a Medalha Myrthes Gomes de Campos
Verônica Abdalla Sterman, ministra do Superior Tribunal Militar (STM)
Sheila Santana de Carvalho, Secretária Nacional de Acesso à Justiça, do MJSP
Ana Cristina Santiago, advogada e ex-delegada
Dulcielly Nóbrega de Almeida, defensora pública do DF
Dora Lúcia de Lima Bertúlio (in memoriam), jurista e referência nacional na luta pela igualdade racial
O Instituto Folha Seca uniu música e ancestralidade na execução do Hino Nacional Brasileiro e depois tocou alguns clássicos da música brasileira com sua pegada percussiva. Momento de representatividade, alegria e emoção, na sede da OAB/DF.
A cerimônia foi conduzida pela copresidente da OAB/DF, Roberta Queiroz, que externou sua alegria em estar à frente neste momento. “Não tenho palavras para este momento, porque cada uma das mulheres que compõem esta mesa hoje, cada uma que se encontra aqui no auditório, é um pouquinho de ensinamento que eu aprendo todos os dias: de força, de resiliência e também de inspiração. Então, poder presidir esta solenidade é um momento de muita emoção e também de gratidão pelo caminho que temos hoje na nossa casa”.
O presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, Poli, falou sobre o mérito das agraciadas e seus compromissos com a causa do Direito. “Esta noite é o ápice dessa representação das nossas homenageadas, o que muito nos honra estarmos aqui. São histórias de vida, histórias profissionais, força que inspira cada advogada e cada advogado do Distrito Federal. Esta é uma mesa tão forte, tão representativa de mulheres que hoje ocupam espaços de poder, que decidem, têm vez, têm voz, têm força e mostram que a advocacia, de fato, é feminina”.
Poli destacou a importância de os homens entrarem na luta por mais espaços para as mulheres. “A Medalha Myrthes é a chance de reflexão sobre o quanto devedores nós somos enquanto Ordem dos Advogados. Infelizmente, a ideia de ser uma nomenclatura usada na lei – um dia, talvez, façamos justiça à advocacia brasileira. Eu sempre digo: a advocacia é feminina, a OAB é feminina, e precisamos mostrar que esse déficit, essa dívida, precisa ser paga todos os dias”.
Roberta Queiroz falou da representatividade que vem com as homenageadas. “A representação pode cumprir apenas um papel formal — e cumpre —, mas a representatividade transforma as nossas realidades todos os dias. Garante que mulheres reais, como todas nós que estamos aqui hoje, com histórias diversas, estejam, de fato, nos lugares de decisão, influenciando, construindo, edificando e mudando, todos os dias, as estruturas já enraizadas de uma cultura completamente machista”.
“Quando uma mulher ocupa um espaço, ela não está sozinha. As homenageadas desta noite maravilhosa são prova disso: mulheres fortes, guerreiras, que deixaram uma história que jamais será esquecida, referências em suas áreas, mas, acima de tudo, mulheres de verdade, que compreendem o impacto da sua presença e deixam também um legado. Vocês inspiram, abrem portas, constroem caminhos”, disse a copresidente da OAB/DF.
As indicações das homenageadas deste ano foram previamente aprovadas pela Comissão da Mulher Advogada, da OAB/DF, no último dia 10 de março, e depois referendadas pelo Conselho Pleno.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Sthefany Vilar, disse que a Medalha Myrthes é o reconhecimento de mulheres que, com competência e compromisso, ampliam os espaços de igualdade e inspiram novas gerações de advogadas. Em sua fala, ela relembrou a existência de mulheres que marcaram a história do Brasil, como Myrthes Gomes de Campos, Esperança Garcia e Samara Pataxó, além das homenageadas da noite, e destacou a quebra do status quo realizada por elas.
“Nós somos definidas pelo cuidado, não pelo comando; como quem sustenta, não como quem aparece; como quem está presente, mas não como quem protagoniza. E isso não é natural, isso é uma construção histórica. Mas há algo que a história não conseguiu impedir: a capacidade de se revelar, de falar, de agir no mundo e de interromper o curso esperado das coisas. O espaço público não nos é dado, é disputado. E, toda vez que uma mulher ocupa esse espaço, ela não apenas entra, ela transforma”, enalteceu Sthefany.
“Nós reafirmamos em voz alta: se nos quiserem fora da história, respondemos ocupando o presente e reescrevendo o futuro, porque, afinal, dias mulheres virão”, finalizou a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF.
A diretora de Mulheres da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, relembrou os avanços que a OAB/DF tem tido na ampliação do espaço para mulheres negras nos últimos anos. “Nós trouxemos mulheres negras para receber esse prêmio. E isso não é pouco, porque nós, mulheres negras, comumente somos invisibilizadas e esquecidas. Então, é tão importante que sejamos lembradas, assim como as mulheres brancas”.
Nildete citou as barreiras enfrentadas pelas mulheres, como a violência, a falta de espaço e a divisão sexual do trabalho, e destacou a importância da sororidade. “A gente não consegue tudo de uma vez; consegue uma coisa de cada vez. E precisamos cuidar da gente, proteger umas às outras, olhar para nós mesmas e para as outras mulheres com sororidade, carinho e atenção. Porque essa nossa trajetória não é simples nem fácil, mas é possível. E a esperança é o que nos move. Porque, quando uma mulher se movimenta na sociedade, ela movimenta outras mulheres e também a própria sociedade”.
A presidente da Caixa de Assistência da Advocacia do DF (CAADF) Lenda Tariana, falou sobre a luta das mulheres por seus direitos e destacou o papel da sociedade para que elas ocupem mais espaços.
“Hoje, precisamos refletir sobre a distribuição equilibrada dos nossos fardos. Precisamos dessa rede de apoio, de amparo para exercer as nossas profissões. Precisamos ter, ao menos, condições semelhantes às dos homens para sermos o que quisermos ser. E aqui não falo necessariamente da mulher advogada, mas da mulher em qualquer cargo ou função. Ela precisa de apoio – que virá de outras mulheres, da família e da sociedade. Fato é que precisamos de apoio”, disse a ex-copresidente da OAB/DF.
Lenda ressaltou o importante avanço da paridade na OAB/DF, mas destacou que, apesar disso, ainda há barreiras que impedem o avanço das mulheres. “Se ontem pedíamos um lugar à mesa, hoje queremos condições de sentar à mesa – e que parem de nos matar”.
A ministra Verônica Abdalla Sterman, do STM, falou da importância da presença feminina para a efetivação da democracia. “Ter atuado por 20 anos na advocacia e, posteriormente, ser indicada para integrar o Superior Tribunal Militar como apenas a segunda mulher em mais de dois séculos de existência carrega, para mim, um significado que ultrapassa o plano simbólico. Representatividade, nesse contexto, traduz-se em compromisso concreto com a edificação de um sistema de justiça genuinamente moral, no qual competência e mérito sejam os únicos critérios de acesso, sem barreiras invisíveis e sem concessões”.
Sheila Santana de Carvalho, Secretaria Nacional de Acesso à Justiça no Ministério da Justiça e Segurança Pública, reconhecida pela ONU como uma das pessoas afrodescendentes mais influentes do mundo em 2020, falou sobre os desafios da trajetória feminina.
“Ninguém vê o trabalho da madrugada, o dia a dia cansativo, as jornadas triplas que vivenciamos. Às vezes, quando dá certo, dizem que foi sorte. Mas, para esses, lembro Carolina Maria de Jesus: ‘Disseram que eu tinha sorte. Eu lhes disse que tenho audácia’. Sejamos mulheres audaciosas e sigamos juntas na luta por justiça e pela vida”, declarou a professora, advogada e defensora de direitos humanos.
Ana Cristina Santiago, advogada e ex-delegada, disse que encontrou na advocacia um propósito. “Quando olhamos para a OAB, vemos que ‘ordem’ é um substantivo feminino; ‘advocacia’, um substantivo feminino; ‘igualdade’, ‘equidade’, ‘isonomia’, ‘justiça’ — ou seja, estou no lugar certo. Mais do que uma profissão, é uma missão, é aquilo em que acredito como vida. Estou muito honrada e emocionada por esse reconhecimento, mesmo com pouco tempo de advocacia, fruto de uma trajetória construída com apoio de muitas pessoas e com uma atuação em rede.”
Dulcielly Nóbrega de Almeida, defensora pública do DF, com atuação voltada à proteção de mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade, falou que receber a medalha é um chamado à responsabilidade.
“Recebo esta medalha não como um ponto de chegada, mas como um marco no caminho. Enquanto houver desigualdade, violência e silenciamento, nosso trabalho continua. Que possamos seguir, cada um a seu modo, ampliando espaços, fortalecendo vozes e garantindo que o Direito seja, de fato, um instrumento de justiça para todas”, afirmou Dulcielly.
Ana Luísa Medeiros, estudante de Direito da Universidade de Brasília e integrante do Projeto Doras, recebeu a homenagem In Memoriam da OAB/DF pelo legado da jurista Dora Lúcia de Lima Bertúlio. “O incômodo também é um sinal de que estamos no caminho certo. Que esta cerimônia não seja apenas um momento de reconhecimento, ainda que merecido, mas também um ponto de inflexão, um convite coletivo para repensarmos práticas, revermos estruturas e assumirmos, de forma mais consciente, o papel que o Direito deve desempenhar na construção de uma sociedade mais justa”.
“Em nome do Projeto Doras, deixo o nosso compromisso de seguir adiante, de manter viva essa agenda de formar, aprender, tensionar e transformar – e, sobretudo, de não permitir que o nome da doutora Dora Lúcia de Lima Bertúlio se torne apenas memória. Que siga sendo movimento”, concluiu Ana Luísa.
Medalha Myrthes Gomes de Campos
A Medalha Myrthes Gomes de Campos, criada em 25 de fevereiro de 2016, é concedida pela OAB/DF a advogadas e autoridades com atuação efetiva no cenário jurídico, com ênfase na defesa dos direitos, dos interesses e da valorização das mulheres e de suas prerrogativas. Criada em homenagem à primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil, a condecoração simboliza o avanço feminino em uma profissão historicamente marcada por barreiras de gênero.
A condecoração leva o nome da primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil. Natural de Macaé (RJ), Myrthes Gomes de Campos concluiu o bacharelado em Direito em 1898, mas, por ser mulher, apenas em 1906 conseguiu ingressar no quadro de sócios efetivos do Instituto dos Advogados do Brasil, condição necessária para o exercício profissional da advocacia.
Parabéns as homenageadas e toda a comunidade jurídica feminina tanto na advocacia quanto em cargos de liderança. Viva o protagonismo feminino.
Fotos: Roberto Rodrigues e Alex Bandeira