A solenidade de posse da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso no cargo de Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para o período 2026-2028, com as pompas que a ocasião exige, carregada de emoção e com a musicalidade do maestro Claudio Cohen e da viola pantaneira de Almir Sater.
A cerimônia foi conduzida pelo então presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira, que, durante o evento, fez a entrega do Grande-Colar do Mérito Judiciário “Ministro Nelson Hungria”, símbolo da Presidência do Tribunal, à desembargadora Maria do Carmo – segunda mulher a presidir o Tribunal desde sua criação, em março de 1989.
A primeira foi Assussete Magalhães que presidiu o TRF1 de 2006 a 2008, cujo talento, dedicação e liderança a levou para o Superior Tribunal de Justiça. A saudosa ministra nos deixou precocemente em dezembro de 2025.
O Plenário da Corte marcou, além deste protagonismo feminino, o início da nova gestão composta também pelo desembargador federal César Jatahy como Vice-Presidente; e do desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira à frente da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger). Uma gestão que será pautada por “respeito às tradições e abertura ao novo”.
A desembargadora Maria do Carmo homenageou seus entes queridos que foram essenciais para que ela pudesse chegar ao cargo e descreveu sua trajetória profissional. Segundo ela, a sua gestão será de continuidade do olhar que compreende as dificuldades e procura por solução dos problemas estruturais “que afetam o cotidiano de quem faz a justiça acontecer”.
A magistrada disse que o TRF1 é o principal tribunal federal do país em razão das matérias sob sua responsabilidade e com grande repercussão em todo Brasil. “O futuro não é o que se espera, é o que se faz”, afirmou a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, citando o escritor Domingos Pellegrini.
Maria do Carmo Cardoso ingressou no TRF1 em 2001, na vaga do quinto constitucional destinada à advogados. “Conheço a combatividade do advogado que clama por Direito”. A magistrada comentou que a sociedade brasileira vive “tempos de desafios institucionais complexos”, e reafirmou o compromisso com a independência do TRF1, a autonomia dos magistrados e a proteção das liberdades fundamentais.
Carmo ainda citou Ruy Barbosa no discurso: “A liberdade não é um fruto de todos os climas, mas a justiça é uma necessidade dos tempos”, falou. A desembargadora ainda ressaltou que o direito existe para proteger a pluralidade.
“A liberdade de expressão e o regime democrático não são concessões. São conquistas que exigem vigilância eterna”, afirmou a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A nova presidente enumerou os desafios da sua gestão: proteger a pluralidade, o debate livre e garantir o uso de Inteligência Artificial (IA) não como substituto do discernimento jurídico, mas como ferramenta de eficiência, pautada pela ética e transparência para aplicação adequada e humanizada.
Maria do Carmo Cardoso disse que já percorreu “os rincões do país” e, por isso, é capaz de reconhecer as dificuldades da Justiça na ponta. Declarou que o TRF1 é o guardião de cinco biomas no Brasil, com destaque para a Amazônia Legal, comunidades ribeirinhas e questões fundiárias de grande impacto.
Para a nova presidente do TRF1, é preciso desburocratizar processos para garantir que todo brasileiro, seja no coração da floresta ou na capital federal, tenha acesso a uma Justiça célere, moderna e humanizada.
A mesa de honra da solenidade – juntamente com a presidente do TRF1 – a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Isabel Gallotti; a governadora do Distrito Federal, Celina Leão; o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, José Robalinho Cavalcanti, e o representante do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, membro honorário vitalício da Ordem.
A solenidade de posse foi prestigiada pela Procuradora-Geral da União Clarice Calixto, pelo presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF) Paulo Maurício Braz Siqueira; a deputada federal Bia Kicis; o ex-governador do DF, Ibaneis Rocha; o governador do Piauí Rafael Fonteles; o presidente do TRF2, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho; presidente do TRE-PE, desembargador Fernando Cerqueira, vice-presidente da OAB-PA, Brenda Araujo, dentre outras importantes presenças como o advogado Nabor Bulhões, membro vitalício da OAB Nacional, professores doutores da USP Luciano Vieira de Araújo e Ana Carla Bliacheriene e o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes.
Participaram do evento autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de advogadas e advogados, representantes do Ministério Público, de entidades de classes e de associações e, também, familiares dos empossados.
Presidir o TRF1, o maior entre os seis Tribunais Regionais Federais do país, com jurisdição sobre aproximadamente 73% do território nacional, abrangendo 13 unidades da Federação: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, é uma missão para mentes brilhantes e com elevada estatura profissional.
Presidente do TRF1 Maria do Carmo Cardoso
Colou grau no curso de Bacharel em Ciências Jurídicas na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1982. Concluiu pós-graduação em Direito Processual Civil e Penal pelo ICAT/AEUDF, em 1987. Atuou como professora auxiliar na matéria de Direito Romano, em 1983, na Faculdade de Direito Sociedade Universitária Augusto Mota/RJ e como professora pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal – AEUDF, onde ministrou aulas para a cadeira de Teoria Geral do Processo I e II, de 1986 a 1991, quando passou a lecionar a matéria Processo Civil III – Cautelares e Procedimentos Especiais, até agosto de 1993.
Atividades Profissionais
Advogada militante na cidade do Rio de Janeiro, atuando no âmbito do Direito Público e Privado, até abril de 1985, quando transferiu-se para Brasília. Foi assistente jurídico do Banco do Estado do Paraná no período de abril de 1984 a agosto de 1986, quando requereu exoneração. Desde agosto de 1986, é advogada militante em Brasília, sem impedimentos, com escritório próprio, exercendo a advocacia especialmente na área do Direito Público junto a Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias e Tribunais Superiores. Membro do Tribunal do Júri da Justiça do DF e Território. Foi designada Conciliadora para a primeira gestão do Juizado Informal de Pequenas Causas do TJDFT em 1989. Participante do Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial na gestão do Dr. Geraldo Ataliba em 1990. Em sua atuação profissional destaca-se o patrocínio da defesa do primeiro caso de ação penal originária do Superior Tribunal de Justiça. Foi indicada “Personalidade Feminina de 1999”, com destaque na área jurídica pela Associação dos Empresários do RS, SC, PR e Mercosul e membro da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica.
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