A ministra Cármen Lúcia deixa a Presidência do TSE após um ano e 11 meses, durante sessão solene realizada no edifício-sede da Corte, em Brasília, com a presença de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do ex-presidente da República José Sarney, de profissionais da imprensa, de representantes de embaixadas e de convidados.
A mesa de honra da sessão solene foi composta pelos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin; do Senado Federal, Davi Alcolumbre; da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, pelo procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, e os os ministros do TSE.
Também prestigiaram a cerimônia de passagem de comando do TSE, o vice-presidente da República Geraldo Alckmin, ministros do STF, do STJ, do TST, do STM, a primeira-dama do país Janja Lula da Silva, a governadora do DF Celina Leão, Advogado-Geral da União Jorge Messias, ministros de Estado, procurador-geral da Justiça Militar Clauro de Bortolli, senadores, deputados, dentre outras importantes presenças.
O Hino Nacional foi executado pela banda dos Fuzileiros Navais, regida pelo suboficial músico Sérgio Renato da Silva.
A ministra Cármen Lúcia passou a presidência do TSE para o ministro Nunes Marques, que depois de prestar o compromisso regimental e assinar o termo de posse na tribuna, coube a ele empossar o ministro André Mendonça como vice-presidente. Eles foram eleitos para os cargos em 14 de abril e serão responsáveis por conduzir as Eleições Gerais de 2026. O novo presidente do TSE vai comandar a Corte Eleitoral até maio de 2027.
A sucessão obedece ao critério de antiguidade entre os ministros do STF que integram a Corte Eleitoral. De acordo com a norma, a Presidência do Tribunal é exercida em sistema de rodízio por um dos magistrados oriundos da Suprema Corte, mecanismo que assegura estabilidade institucional e alternância de poder ao longo dos ciclos eleitorais.
O Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, saudou os colegas em nome do Tribunal e enfatizou a resiliência das instituições democráticas e o papel central da Justiça Eleitoral na garantia da vontade popular. Ferreira, que exercerá a função de CGE até setembro, destacou o legado da gestão anterior, sob o comando da ministra Cármen Lúcia.
“Cumpre, antes de tudo, registrar o sincero reconhecimento à eminente ministra Cármen Lúcia, que hoje encerra sua gestão na Presidência desta Corte, pela segunda vez, chamada a conduzir o Tribunal Superior Eleitoral em momentos relevantes da vida institucional brasileira. Em período particularmente sensível da vida nacional, Sua Excelência soube reafirmar com discrição, serenidade e autoridade a credibilidade do processo eleitoral brasileiro”, disse o corregedor-geral.
De acordo com o corregedor, a trajetória de Nunes Marques revela apreço pela moderação, pelo equilíbrio e pela fidelidade aos ditames constitucionais. “A Justiça Eleitoral exige vigilância constante, elevado senso institucional e capacidade de distinguir, entre as contingências do momento, aquilo que é essencial para a preservação da ordem democrática”, afirmou.
Segundo o ministro Ferreira, a Justiça Eleitoral, além das dificuldades inerentes à magistratura, convive com responsabilidades de singular dimensão institucional. “Suas decisões alcançam a sociedade inteira, influenciam o destino das pessoas, das cidades, dos estados e do país”.
O ministro Antonio Carlos Ferreira reforçou que caberá à gestão dos novos presidente e vice do TSE preservar o que foi construído e aperfeiçoar com prudência e responsabilidade os instrumentos que garantem a integridade do processo eleitoral, especialmente diante da disseminação deliberada da desinformação, do uso abusivo e predatório da inteligência artificial (IA), da corrosão do debate político pela mentira organizada e das tentativas de infiltração de organizações criminosas na vida política, que, segundo ele, representam ameaças reais à normalidade democrática e à confiança coletiva nas instituições.
“Cabe à Justiça Eleitoral preservar não apenas a legitimidade formal das eleições, mas também a higidez do ambiente democrático em que elas se realizam. Sobre ela repousa o dever permanente de velar pela lisura dos pleitos eleitorais, resguardando a vontade popular como um dos mais elevados patrimônios da vida republicana. Nesse contexto, a defesa das urnas eletrônicas transcende a dimensão meramente tecnológica. Trata-se da defesa da confiança pública construída ao longo de décadas de aperfeiçoamento institucional, transparência e segurança”, concluiu.
O TSE é composto de, no mínimo, sete ministros: três são originários do STF, dois são do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade – indicados pelo presidente da República. Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos.
Fotos: Luiz Roberto, Alejandro Zambrana, Ana Rodrigues/TSE e Antonio Augusto/STF