O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, depois de empossado pela ministra Cármen Lúcia, e de ter dado posse ao vice André Mendonça, ocupou a mesa de honra no lugar de Cármen Lúcia e agradeceu as autoridades, colegas e ilustres convidados.
Em seu primeiro discurso como presidente do TSE, reafirmou o compromisso do Tribunal de atuar com firmeza e propósito para que as Eleições Gerais de 2026 transcorram dentro da normalidade democrática, do respeito às instituições e da confiança coletiva no voto livre. “Que jamais percamos de vista uma verdade essencial: o destino da democracia brasileira continuará a ser escrito pela vontade livre e soberana do povo brasileiro”.
O novo presidente do TSE que vai comandar a Corte Eleitoral até maio de 2027, tendo como vice o ministro André Mendonça, em seu discurso de posse, defendeu a vontade soberana do povo nas urnas e enalteceu a eficiência das urnas eletrônicas.
Nunes Marques ressaltou que, mais importante do que a honraria de ocupar, ao lado do vice-presidente André Mendonça, a direção do Tribunal da Democracia às vésperas de uma das mais importantes eleições desde a redemocratização do nosso país, é cumprimentar o povo brasileiro.
“As senhoras e os senhores, cidadãs e cidadãos brasileiros, são os verdadeiros homenageados na data de hoje. Isso porque todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos nos termos da nossa Constituição. Em outras palavras, o governo se constitui por consentimento do povo e, na medida em que se constrói sobre esse alicerce, é fundamental ter em mente que o governo existe para que se atinja o final com um objetivo. E esse objetivo é o bem do povo”, destacou Nunes Marques.
O presidente afirmou que é essencial que o Tribunal Superior Eleitoral cumpra sua missão constitucional de organizar, orientar e fiscalizar as eleições para garantir um pleito limpo e transparente, para que cada voto seja computado como expressão da soberania popular e para que haja respeito à liberdade de expressão e de pensamento.
O novo presidente do TSE enalteceu o voto eletrônico e reiterou a segurança e a eficiência das urnas eletrônicas. Ressaltou ainda que a liberdade no exercício do direito ao voto exige ampla discussão e informação, no sentido de proporcionar ao eleitor uma escolha sem qualquer coação ou pressão por grupos políticos ou econômicos.
O ministro Nunes Marques reiterou que o sistema eletrônico de votação brasileiro constitui patrimônio institucional da nossa democracia, e cabe à Justiça Eleitoral preservar, aperfeiçoar e fortalecer continuamente a confiança pública em torno dessa tecnologia. “No tocante à recepção, à apuração e à divulgação dos votos, nosso sistema é o mais avançado do mundo. Essa posição de destaque global não impede o constante aperfeiçoamento do nosso sistema. Afinal, somente foi conquistado e se mantém a partir desse processo contínuo de evolução, o que assegura a posição de vanguarda entre todas as democracias contemporâneas”.
Segundo Nunes Marques, o voto popular, para além de um mecanismo de escolha de governantes, é uma declaração moral de fé na igualdade entre os seres humanos. “Diante da urna, a diferença de riqueza, origem, etnia, prestígio, posição social, conhecimento acumulado, seja o que for, se reduz a nada. Uma mulher, um voto. Um homem, um voto. Isso é democracia”.
Nunes Marques declarou que um dos inúmeros desafios das Eleições 2026 é o de fiscalizar o uso da inteligência artificial (IA) nas campanhas. “Devemos estar atentos às novas tecnologias, que, quando mal utilizadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático. Refiro-me, em especial, ao perigo potencial do uso desordenado das ferramentas de inteligência artificial. Essa transformação amplia vozes, fortalece o pluralismo e a democracia, o acesso ao debate público e, ao mesmo tempo, impõe novas responsabilidades institucionais, cívicas e éticas”.
Para o ministro, a desinformação deliberada e a manipulação do debate público representam ameaças reais à democracia. Por outro lado, a tecnologia pode servir à transparência, à fiscalização e ao fortalecimento da cidadania. “O futuro da nossa democracia não será delineado por máquinas, mas pelos milhões de brasileiras e brasileiros que depositam nas urnas sua mensagem de esperança, traduzida no voto direto, secreto, universal e periódico. Proteger a democracia significa também ampliar o acesso à participação política e remover barreiras históricas ao exercício da cidadania”, afirmou o presidente do TSE Nunes Marques.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, a dedicação e o compromisso ético do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, que será responsável por conduzir as eleições gerais de outubro deste ano.
Ao destacar a experiência e trajetória profissional de Nunes Marques, bem como sua postura humana e conciliadora, o PGR disse estar certo de que o novo presidente será guardião da vontade popular e da democracia na condução do processo eleitoral. “A Justiça especializada tem no seu comando alguém que é atento às peculiaridades do momento e que a elas sabe destinar o melhor do que se espera do jurista engajado nas causas da democracia”, afirmou Gonet.
Além de organizar a disputa eleitoral deste ano, a nova administração do tribunal vai enfrentar desafios como o uso de tecnologias nas campanhas, a desinformação no ambiente digital, a violência política e a influência de facções criminosas nas eleições. “A sua prontidão e firmeza cobrirão de bom sucesso a gerência necessária dos valores eleitorais essenciais a serem acionados neste ano”, completou Gonet.
O PGR, que também atua como procurador-geral Eleitoral, disse que a Corte pode contar com o apoio do MP Eleitoral na garantia de eleições justas e íntegras. O Ministério Público fiscaliza o cumprimento das regras em todas as etapas do processo eleitoral, evitando abusos e garantindo o equilíbrio da disputa, bem como a liberdade de voto do eleitor.
Em seu discurso, Gonet exaltou ainda a experiência profissional e acadêmica do novo vice-presidente, ministro André Mendonça. Também ressaltou a exitosa gestão da ministra Cármen Lúcia no comando do TSE nos últimos dois anos.
O PGR, que também atua como procurador-geral Eleitoral, disse que a Corte pode contar com o apoio do MP Eleitoral na garantia de eleições justas e íntegras. O Ministério Público fiscaliza o cumprimento das regras em todas as etapas do processo eleitoral, evitando abusos e garantindo o equilíbrio da disputa, bem como a liberdade de voto do eleitor.
A nova composição do TSE conta com os ministros Nunes Marques (presidente), André Mendonça (vice-presidente), Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva (STJ), Floriano Azevedo Marques (jurista) e Estela Aranha (jurista). O ministro Flávio Dino do STF assumirá uma vaga de ministro substituto.
Após a cerimônia de posse o novo presidente do TSE, ministro Nunes Marques na companhia da esposa a advogada Maria do Socorro Marques; e o vice-presidente ministro André Mendonça, na companhia da esposa, a advogada-geral da União entre 2016 e 2019, Grace Maria Fernandes Mendonça, receberam os cumprimentos das autoridades no Espaço Ministro Sepúlveda da Pertence.
Kassio Nunes Marques
Kassio Nunes Marques nasceu em Teresina, Piauí, tem pós-doutorado em Direitos Humanos – Dos Direitos Sociais e dos Direitos Difusos – pela Universidade de Salamanca, Espanha, e em Direito Constitucional pela Universidade de Messina, Itália. Doutor em Administración, Hacienda y Justicia pela Universidade de Salamanca, Espanha, e mestre em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal, é pós-graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Maranhense e graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí.
Atuou como advogado nas áreas cível, trabalhista e tributária por 17 anos, entre 1995 e 2011. Foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí de 2008 a 2011 e desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de 2011 a 2018, onde exerceu a Vice-Presidência entre 2018 e 2020. Tornou-se ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral em 2023, tendo assumido a Vice-Presidência da Corte em 7 de maio de 2024. Nunes Marques comandará o TSE durante as Eleições Gerais de 2026.
André Mendonça
André Luiz de Almeida Mendonça é paulista, natural de Santos, mestre e doutor em Direito (Cum Laude), com menção de Doutorado Internacional pela Universidade de Salamanca, na Espanha, onde atua como professor do Programa de Doutorado em Estado de Derecho y Gobernanza Global. Foi pesquisador e professor visitante da Universidade de Stetson, nos Estados Unidos, e leciona na graduação em Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie de Brasília, bem como em programas de pós-graduação no Brasil. Tem especialização em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB) e fez graduação em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) em Bauru (SP).
Foi diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU). Nesse período, recebeu o Prêmio Innovare, na categoria especial, com o tema “combate ao crime organizado”. Também foi corregedor-geral da AGU, assessor especial na Controladoria-Geral da União (CGU) e advogado-geral da União por duas vezes. Foi ainda ministro da Justiça e Segurança Pública. Tornou-se ministro do STF em 2021 e ministro efetivo do TSE em 2024.
Ainda na noite da posse, aconteceu um coquetel restrito a convidados, custeado por uma associação de juízes federais. O evento foi em uma casa de festas de Brasília e o ingresso foi vendido por R$ 800.
Fotos: Luiz Roberto/Secom/TSE