O Pix alcança um marco histórico. O moderno e eficaz sistema instantâneo de pagamento, recebimento e movimentação financeira, desenvolvido pelo Banco Central, foi registrado pelo governo federal como marca de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Com isso o Pix ganhou uma blindagem que atravessa todos os setores da economia e agora entra em uma categoria jurídica reservada a nomes conhecidos, fortes e difíceis de copiar no Brasil. A medida protege o Pix contra usos indevidos, registros oportunistas, diluição da marca e tentativas de associação indevida por terceiros. O Pix nasceu no Brasil, conquistou a confiança do povo brasileiro e mudou a forma como o país faz pagamentos.
A formalização do reconhecimento será publicada na próxima terça-feira, 16 de junho, na Revista da Propriedade Industrial (RPI). O veículo é usado pelo INPI para divulgar oficialmente suas decisões. Com a publicação, o reconhecimento passa a constar nos registros oficiais do instituto. Assim, a proteção especial prevista na Lei da Propriedade Industrial será aplicada à marca Pix.
De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, de 1996, as marcas de alto renome são aquelas conhecidas pela população e que acumulam reputação, prestígio e confiança ao longo do tempo. Por conta disso, recebem uma proteção especial prevista na legislação. O artigo 125 desta lei garante às marcas associadas a esse reconhecimento a proteção da marca em todos os ramos de atividade econômica. Isso significa que passa a ter uma proteção ampliada, independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada.
A medida foi anunciada neste 10 de junho durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão, em Brasília. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, o reconhecimento representa o mais alto nível de proteção possível para uma marca dentro da legislação brasileira. “Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca”.
O anúncio feito pelo MDIC também destaca o caráter institucional da decisão. Afinal, essa será a primeira marca ligada ao Governo Federal a ser reconhecida oficialmente como marca de alto renome.
Fotos: Gil Ferreira / SRI-PR