O ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves tomou posse, como Corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2026-2028. Ele assume a função em substituição ao ministro Mauro Campbell Marques, que assumiu a vice-presidência do STJ.
A cerimônia no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniu autoridades dos principais tribunais do país. Participaram do evento os presidentes do CNJ e do STF, Edson Fachin; do TSE, Kassio Nunes Marques; do STJ, Luis Felipe Salomão; e do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
Também estiveram presentes o ministro do STF Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno; o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o membro honorário vitalício da OAB, procurador constitucional e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o general de Brigada Frederico Otávio Sawaf Batouli, chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Gabinete do Comandante do Exército; além de outras importantes presenças.
Indicado pelo Pleno do STJ em abril deste ano, o novo corregedor foi nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 17 de agosto, após a aprovação de seu nome pelo Senado Federal.
A posse marca o início da atuação de Benedito Gonçalves à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ responsável pelo acompanhamento, pela orientação e pela fiscalização administrativa e disciplinar dos tribunais e magistrados brasileiros.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, saudou o empossado e destacou a experiência de Benedito Gonçalves e a responsabilidade institucional da Corregedoria Nacional. “Não há verdadeira independência judicial sem ética. Não há confiança pública sem integridade”.
O novo corregedor definiu a função como “uma das mais elevadas responsabilidades do sistema de Justiça brasileiro”, que exige “equilíbrio, prudência e dedicação integral ao serviço público”. Ele também defendeu uma magistratura mais próxima da sociedade.
“Mais do que fiscalizar procedimentos e verificar números, cabe à Corregedoria dar suporte para que a Justiça seja eficiente e comprometida com a sociedade. É uma das mais elevadas responsabilidades do sistema de Justiça brasileiro. É uma conquista que acolho com gratidão, humildade e plena consciência do que ela representa”, afirmou Benedito Gonçalves durante a posse.
O CNJ tem hoje cerca de 50 casos disciplinares em andamento. O ministro Benedito avalia que a Corregedoria deve trabalhar de forma preventiva, não só punindo desvios, mas identificando gargalos e disseminando boas práticas.
Ao citar dados do relatório Justiça em Números deste ano, Benedito destacou que o Poder Judiciário encerrou 2025 com mais de 75 milhões de processos, enquanto o país conta com apenas 8,9 juízes para cada 100 mil habitantes, menos da metade da média de 18 magistrados registrada nos países europeus.
Para o novo corregedor, esses números “não revelam apenas a dimensão” do sistema judiciário brasileiro, mas também “a intensidade do trabalho realizado diariamente por juízes, servidores e tribunais”, o que reforça a necessidade de “aperfeiçoar a gestão e prevenir distorções”.
Ele afirmou ainda que investimentos em tecnologia e a racionalização de fluxos “produzem resultados concretos para a sociedade”. “A inovação deve estar sempre subordinada à transparência, às garantias processuais e aos direitos fundamentais. A Justiça do futuro não será apenas mais digital. Terá de ser mais acessível, clara, simples, confiável e humana”, afirmou o Corregedor Nacional de Justiça.
Trajetória
Benedito Gonçalves é ministro do STJ há quase 18 anos. Tem 52 anos de serviço público, sendo 38 anos de magistratura. É bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá.
Teve votos destacados na área tributária e em questões sociais, como o reconhecimento de que se ficar comprovada a responsabilidade do Estado por acidente com morte em rodovia, é devida indenização a familiares por dependência econômica.
Participou de julgamentos importantes para consolidar regras das eleições presidenciais em 2022 e como corregedor foi relator de ações de investigações eleitorais contra abuso de poder econômico, político e de meios de comunicação.
No biênio 2024-2026, ele ocupou o cargo de diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). À frente da entidade, liderou a implementação do Exame Nacional da Magistratura (Enam), voltado à padronização e à promoção da isonomia no ingresso na carreira judicial.
Benedito Gonçalves comandou a Comissão de Promoção de Igualdade Racial, que discutiu medidas para dar mais acesso à população negra ao processo eleitoral. O trabalho da comissão levou à criação de um projeto de lei que ampliou o conceito de injúria racial para fortalecer o combate à discriminação.
Benedito Gonçalves também integrou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo exercido a função de corregedor-geral da Justiça Eleitoral e atuado em iniciativas relacionadas ao combate à desinformação e à ampliação da participação da população negra no processo eleitoral.
Fotos: Rômulo Serpa/CNJ