Celebramos neste 7 de outubro o Dia Mundial pelo Trabalho Decente, um direito de quem trabalha. Trabalho decente significa promover oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas.
A data é uma oportunidade para refletir sobre a relevância de relações trabalhistas fundamentadas na dignidade, na igualdade, na liberdade, na segurança e no respeito aos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores. O 7 de outubro reforça o valor do trabalho como instrumento de dignidade e inclusão social, reafirmando seu compromisso com a efetivação dos direitos trabalhistas.
A construção de ambientes de trabalho dignos exige a atuação conjunta de trabalhadores, empregadores, instituições e sociedade. Respeitar direitos, prevenir conflitos e garantir condições seguras são atitudes essenciais para relações profissionais equilibradas e mais justas.
Por isso que o mundo do trabalho se mobiliza para promover a justiça social e o trabalho decente para todas as pessoas, porque não há justiça social sem trabalho decente.
O conceito, formulado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1999, define o trabalho decente como aquele produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana. Essa condição é reconhecida como elemento fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.
A data foi sancionada no dia 7 de outubro de 2007, durante o Fórum Mundial em Nairóbi, no Quênia, como resposta direta do movimento sindical ao avanço da precarização do trabalho, ao desemprego, à desregulamentação das leis trabalhistas e à perda de estabilidade ocupacional e de renda.
O conceito estrutura-se em quatro eixos estratégicos principais definidos pela OIT:
- Respeito aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho: Inclui a liberdade sindical, o direito de negociação coletiva, a eliminação do trabalho forçado, a abolição do trabalho infantil e o fim de todas as formas de discriminação.
- Promoção de Emprego de Qualidade e Produtivo: Foca na criação de oportunidades de trabalho que garantam remuneração justa, desenvolvimento profissional e sustentabilidade econômica.
- Extensão da Proteção Social: Assegura que os trabalhadores e suas famílias tenham acesso a redes de segurança (como previdência, assistência à saúde e seguro-desemprego) em momentos de vulnerabilidade, doença ou velhice.
- Reforço do Diálogo Social: Estimula a participação ativa e a negociação entre governos, empregadores e organizações de trabalhadores para construir consensos e políticas justas.
A preservação da saúde e da segurança no trabalho constitui um pilar essencial para o fortalecimento da cidadania e a garantia dos direitos fundamentais. Neste sentido, devemos destacar a importância do Programa Trabalho Seguro (PTS) na promoção de ambientes de trabalho saudáveis e na garantia de condições dignas e seguras para todos os trabalhadores.
Trabalho decente começa pelo respeito a quem faz acontecer: cuidando das pessoas, agindo de forma responsável e construindo, juntos, um ambiente em que todos possam trabalhar com segurança, confiança e dignidade. Direito e qualidade de vida devem andar juntos.
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