A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde de quarta-feira, por unanimidade, durante sessão eletrônica com a participação de 20 dos 24 deputados distritais, o Projeto de Decreto Legislativo nº 102, de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública no DF. O PDL nº 102/20 passa a valer assim que for decretado pelo governador Ibaneis Rocha.
A decisão dos parlamentares tem validade até 31 de dezembro de 2020 e é uma das medidas adotadas para conter os efeitos da pandemia de coronavírus no Distrito Federal.
O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças e relator do projeto, o deputado Agaciel Maia, disse que o pedido do Executivo está de acordo com a lei e por isso teve o apoio dos parlamentares. “Esse é um momento de unir todas as forças. Nosso papel é fiscalizar e trabalhar para o que Distrito Federal passe por essa epidemia e consiga se reerguer.”
A decisão vai ajudar o governo Ibaneis Rocha a remanejar recursos e reajustar as contas públicas impactadas pela crise econômica diante da pandemia do novo coronavírus. Diante do estado de calamidade pública, o Governo do Distrito Federal fica desobrigado de cumprir as metas da Lei de responsabilidade Fiscal (LRF) estabelecidas para 2020 conseguindo, assim, redirecionar os investimentos em ações preventivas e no tratamento de pacientes diagnosticados com Covid-19.
