Tomou posse na manhã desta segunda-feira, 18 de dezembro, o procurador Paulo Gustavo Gonet Branco como procurador-geral da República. Ele substitui Augusto Aras e será o 44º a assumir o cargo, que consiste, entre outras coisas, em propor investigações e denúncias contra autoridades com foro privilegiado.
A cerimônia de posse no Auditório JK, na sede da Procuradoria-Geral da República contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do seu vice, Geraldo Alckmin, do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do presidente da Câmara, Arthur Lira e da procuradora-geral interina, Elizeta Ramos. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, não pode comparecer pois estava em uma palestra para alunos do ensino médio, no Rio de Janeiro.
Conforme a Constituição Federal, o mandato do procurador-geral da República é de dois anos, com possibilidade de prorrogação. O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público Federal (MPF) e representa o órgão em julgamentos no STF e no STJ.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou durante cerimônia na PGR, e disse que ‘nenhum procurador tem direito de brincar’ com o Ministério Público. Lula disse que “nenhum procurador tem direito de brincar” com a PGR e que o órgão “não pode se submeter a um presidente da República, ao presidente da Câmara, ao presidente do Senado, não pode se submeter aos presidentes de outros poderes, não pode se submeter à manchete de nenhum jornal ou de um canal de televisão”.
Lula criticou o que chamou de “acusações levianas” e disse que o Ministério Público “não pode achar que todo político é corrupto”. O presidente afirmou que “muitas vezes se destrói uma pessoa antes de dar a ela a chance de se defender”.
“A única coisa que eu peço a você, em nome do que você representará daqui pra frente na história do país, é que você só tenha uma preocupação: fazer com que a verdade, e somente a verdade, prevaleça acima de quaisquer outros interesses. Trabalhe com aquilo que o povo espera do MP. As acusações levianas não fortalecem a democracia, não fortalecem as instituições”, afirmou Lula.
O presidente defendeu ainda que não se pode “permitir que nenhuma denúncia seja publicizada antes de se saber se é verdade, porque senão as pessoas serão condenadas previamente”. “Muita gente não tem condições sequer de ser absolvida”, disse Lula.
“E, quando as pessoas são provadas inocentes, essas pessoas não são reconhecidas publicamente. Então, é importante que o MP recupere aquilo que foi razão pela qual os constituintes enalteceram o MP: garantir a liberdade, democracia, a verdade”, afirmou Lula ao lembrar que foi deputado Constituinte.
O novo procurador-geral da República Paulo Gounet, destacou o papel, conferido pela Constituição da República ao Ministério Público, de defensor dos direitos fundamentais, individuais e sociais, da democracia, das liberdades públicas, da igualdade e do progresso econômico ecologicamente sustentável. “Devemos estar aferrolhados ao mastro forte dos princípios constitucionais diretores do nosso atuar e do nosso destino. No nosso agir técnico não buscamos palco nem holofotes. Havemos de ser fiéis e completos ao que nos delega o constituinte e nos outorga o legislador democrático”, afirmou o novo chefe do MPU.
Paulo Gounet, disse que é “corresponsável” pela preservação da democracia do país. Afirmou ainda que a PGR deve agir de forma unida para evitar “cacofonia institucional”. As falas foram vistas como recados ligados à divisão interna aberta no Ministério Público a partir da operação Lava Jato.
Ele destacou que sua gestão estará pautada pelo rigor técnico, dentro dos limites da legislação brasileira e do respeito ao papel de cada um dos Poderes da República. “Não nos foi dado o papel de formular políticas públicas, nem de deliberar sobre a conformação social e política das relações entre os cidadãos. Essas decisões essenciais estão reservadas ao povo, que se expressa pelos representantes eleitos para isso”, pontuou. Segundo ele, cabe ao Ministério Público agir de forma equilibrada, justa, audaz e correta, para assegurar que as políticas públicas sejam efetivamente concebidas e consumadas, sempre que estiverem de acordo com os limites constitucionais.
“Temos um passado a resgatar, um presente a nos dedicar e um futuro a preparar. O Ministério Público vive um momento crucial na cronologia da nossa República democrática. O instante é de reviver na instituição os altos valores constitucionais que inspiraram a sua concepção única na história e no direito comparado”, afirmou Gonet.
O novo responsável pela PGR é descrito como sendo uma pessoa discreta, técnica e conservadora.
Para a nova missão ele escolheu Hindemburgo Chateaubriand como vice-procurador-geral, Eliana Péres Torelly de Carvalho como subprocuradora e Carlos Fernando Mazzoco como seu chefe de gabinete. Comandará a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), a procuradora regional da República Raquel Branquinho.
Prestigiaram a posse de Paulo Branco Gonet na PGR, os ministros do Supremo Dias Toffoli,, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, presidente do TSE; o ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino, futuro ministro do STF; Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal; Jorge Messias, advogado-geral da União; Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional; Desembargador Cruz Macedo, presidente do TJDFT; e o Desembargador Roberval Belinatti, presidente do TRE-DF.
Também na solenidade da PGR, Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do STF; Antônio Pereira Duarte, procurador-geral de Justiça Militar; Jaques Wagner, líder do Governo no Senado; Raquel Dodge, ex-procuradora-geral da PGR; Roberto Gurgel, ex-procurador-geral da PGR; Augusto Aras, ex-procurador-geral da PGR, Luis Inácio Adams, ex-procurador-geral da PGR, Aristides Junqueira, ex-procurador-geral da PGR; Ubiratan Cazetta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR),dentre outras personalidades.
A solenidade foi acompanhada por cerca de 400 pessoas presentes, cujo evento foi transmitido pela internet, no canal do MPF no Youtube.
Perfil do novo PGR
Nascido no Rio de Janeiro, Paulo Gustavo Gonet Branco é formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direitos Humanos Internacionais pela Universidade de Essex (Reino Unido) e doutor em Direito pela UnB. Membro do Ministério Público Federal desde 1987 e subprocurador-geral desde 2012, ele já exerceu diversos cargos de destaque na instituição. Atuou como diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) entre 2020 e 2021 e como vice-procurador-geral Eleitoral, de julho de 2021 a setembro de 2023.
Paulo Gonet integrou bancas de diversos concursos públicos, é professor universitário há mais de uma década e autor de uma série de publicações e artigos tratando de temas do Direito. Exerceu também os cargos de procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e de conselheiro superior do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União (TCU).
Fotos: Secom/PGR e Ricardo Stuckert/PR