O Tribunal Superior Eleitoral realizou na manhã desta quarta-feira, 29 de maio, a última sessão da corte sob a presidência de Alexandre de Moraes. As sessões do TSE costumam acontecer às terças e quintas, mas como dia 30 é feriado de Corpus Christi, foi convocada uma sessão extraordinária hoje para marcar a despedida do ministro, que deixa a corte na semana que vem e volta a atuar somente no Supremo Tribunal Federal.
No discurso de despedida, após comandar o TSE por 2 anos, o ministro exaltou os esforços da Justiça Eleitoral no combate à desinformação. O presidente disse que “no mundo inteiro” a desinformação tem levado à eleição de populistas contrários à democracia, e que no Brasil isso foi impedido graças à atuação da Justiça Eleitoral em 2022.
“Isso [desinformação] vem levando em vários lugares do mundo mundo a populistas contrários à democracia chegarem ao poder. No Brasil não, no Brasil o poder Judiciário, esse TSE, apoiado por 27 tribunais regionais eleitorais, por todos os juízes eleitorais, membros do Ministério Público Eleitoral, apoiado pela Ordem dos Advogados do Brasil. Aqui no Brasil nós mostramos que é possível uma reação a esse novo populismo digital extremista que pretende solapar as bases da democracia. O Brasil saiu vencedor, a população brasileira saiu vencedora. A população brasileira acreditou nas urnas eletrônicas”
Durante a sessão que marcou sua despedida, o ministro disse que a desinformação nas eleições de outubro será combatida pelo TSE, que será presidido pela ministra Cármen Lúcia. Segundo Moraes, as redes sociais são usadas para promover uma “lavagem cerebral” na população.
O presidente Alexandre de Moraes afirmou que o Brasil mostrou que é possível combater o “populismo digital extremista” “Esse Tribunal Superior Eleitoral dá o exemplo da necessidade de rompimento dessa cultura de impunidade das redes sociais, seja com as decisões e regulamentações das eleições de 2022, seja com a aprovação, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, das novas resoluções para as eleições de 2024”, ressaltou.
Na avaliação do ministro, o tribunal está na “vanguarda” do combate às fake news. “As resoluções do TSE trazem o que há de mais moderno no combate às fake News, às notícias fraudulentas, à desinformação (…) Avançamos para demonstrar que essa lavagem cerebral que é feita por algorítimos não tansparentes, eu diria em alguns casos viciados para determinadas bolhas, isso será e continuará a ser combatido aqui na Justiça Eleitoral. Que a Justiça Eleitoral seja um exemplo do que há de mais moderno no combate a desinformação”
Moraes também disse que o tribunal reagiu ao “populismo digital extremista” durante seu mandato. “Nós temos a missão de combater esse mal que é a desinformação nas redes sociais, esse mal que é a proliferação do discurso de ódio. Isso não só pretende somente corroer a democracia, mas isso afeta a dignidade da pessoa humana”.
A sessão teve vários discursos de homenagem a Alexandre de Moraes. Além do próprio presidente, discursaram a vice-presidente do TSE , ministra Cármen Lúcia; o procurador-geral- eleitoral, Paulo Gonet: o ex-ministro do TSE Marcelo Ribeiro, hoje presidente do Ibrade (Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral); e o representante do Conselho Federal da OAB, Sidney Sá das Neves.
Cármen Lúcia e Paulo Gonet ressaltaram que Moraes foi o “nome certo” para as eleições de 2022. Ambos mencionaram em seus discursos que o ministro foi a pessoa “certa” no “lugar certo e na hora certa” em referência às eleições presidenciais naquele ano, marcadas pela forte polarização política e pela profusão de fake news.
“O Brasil passou em alguns momentos muitos recentes e sob a presidência de Vossa Excelência neste TSE, um momento de grave comprometimento da sociedade no sentido do conflito que se impôs e que se estabeleceu contra o TSE, contra as urnas eletrônicas, que no final nada mais era que um atentado contra a democracia brasileira que é garantida por eleições livres, seguras e transparentes. E a atuação de Vossa Excelência naquele momento especificamente era essencial, era impreterível que houvesse atuação tal como aconteceu e não seria diferente de se esperar de Vossa Excelência”, disse a ministra Cármen Lúcia, próxima presidente do TSE.
“A essas inquietantes ameaças à verdadeiramente livre formação de ideias e convicções Vossa. Excelência esteve atento e minuciosamente vigilante. Com o apoio determinante dos integrantes desta Casa, foram postas em prática providências de cautela, de prevenção e de repressão, com toda a pujança e sobranceria admitidas pelo Direito e a tempo hábil para reprimir o abuso de direito, que por isso mesmo não é direito e deturpa o significado da convivência democrática”, declarou Paulo Gonet, procurador-geral Eleitoral.
No dia 3 de junho, a ministra Cármen Lúcia será empossada no cargo de presidente do TSE e vai comandar as eleições municipais de outubro. A ministra foi a primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral, em 2012, durante primeira passagem pelo TSE.
Alexandre de Moraes também encerra sua participação como ministro do TSE na semana que vem. A cadeira destinada ao STF será ocupada pelo ministro André Mendonça. As trocas a cada dois anos fazem parte da rotina da corte. O cargo de presidente é ocupado de forma rotativa entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que atuam no tribunal.
O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico indicados pelo presidente da República.
Fotos: Alejandro Zambrana Secom/TSE