A ministra Cármen Lúcia afirmou, durante a sessão da Primeira Turma do STF, na terça-feira de maio, durante julgamento do Núcleo 4, acusados de fake news, que a democracia representativa precisa ser repensada. A magistrada afirmou que o modelo tradicional de representação política atravessa profunda crise.
“O cidadão não quer mais se fazer representar, ele quer se apresentar”, disse a ministra. “Estamos assistindo ao declínio da democracia representativa e o surgimento do que chamamos de ‘democracia apresentativa'”, disse Cármen.
Segundo a integrante da Primeira Turma do Supremo, as estruturas clássicas de mediação política já não conseguem atender às demandas da população que almeja ocupar diretamente os espaços de poder e deliberação. “Os cidadãos se manifestam no ambiente digital em nome próprio e dispensam intermediários”.
A magistrada declarou que a mudança é proporcionada pelo mundo tecnológico. “Embora a tecnologia tenha potencial emancipador, ela comprime o tempo de escuta, reflexão e convivência.”
Ministra Cármen Lúcia alertou para o uso da mentira como instrumento político de ataque à democracia. Ela disse que a desinformação se transformou em uma “commodity”, usada deliberadamente para enfraquecer instituições e corroer a confiabilidade institucional.
Para a magistrada a mentira é como um “veneno político” amplificado por redes sociais e novas tecnologias, destacando que o tema preocupa tribunais constitucionais em todo o mundo.
A ministra destacou ainda que a Constituição Federal, no art. 2º, contempla o exercício do poder tanto por meio de representantes eleitos quanto diretamente pelo povo. Mesmo assim o país continua priorizando o caminho representativo, ignorando o potencial transformador da participação direta.
As declarações da magistrada foram feitas durante o julgamento que tornou réus os acusados pertencentes ao chamado Núcleo 4 por organizar ações coordenadas de desinformação, para disseminar notícias falsas sobre o processo eleitoral e promover ataques virtuais a instituições democráticas e autoridades públicas.
O ministro Flávio Dino concordou com as reflexões da ministra Cármen Lúcia e evocou a imagem clássica da ágora – espaço público da Grécia Antiga, onde os cidadãos se reuniam para deliberar sobre os destinos da pólis.
Segundo o ministro, os avanços tecnológicos e a virtualização do debate político distorceram profundamente esse ideal ancestral, convertendo-o em algo radicalmente novo – e, por vezes, perigoso. E acrescentou: “Aristóteles e os filósofos da Grécia Antiga ficariam perplexos diante da versão contemporânea da democracia, marcada por disputas incessantes nas redes, ausência de pausas e polarização constante”.
Dino alertou para os rumos imprevisíveis que a sociedade contemporânea vem trilhando. “A democracia dos modernos adotou caminho inimaginável”. Segundo o ministro “esse caminho significa que eles adotam um ágora virtual permanente, onde o debate público não conhece intervalos, as eleições parecem não ter fim e os palanques nunca são desmontados”.
O ministro destacou o caráter inovador do julgamento do “Núcleo 4” da trama golpista, ao considerar as fake news como meio de execução de crimes.
Para o ministro, o uso de desinformação não deve ser minimizado, pois representa um meio doloso e eficaz de lesão a bens jurídicos relevantes, como a ordem democrática e a segurança institucional.
Dino enfatizou que o STF avança ao analisar não apenas a presença de violência ou grave ameaça, mas também o grau de danosidade dos instrumentos utilizados, numa necessária releitura da execução penal diante da realidade digital.
“Estamos em 2025, apreciando os acontecimentos de 2022 e, em breve, todos nós, querendo ou não, seremos tragados pelo debate eleitoral de 2026”, advertiu o ministro Flávio Dino.
Fotos: Gustavo Moreno e Reprodução TV Justiça