Trabalho Infantil compromete o futuro das crianças e adolescentes
12 de junho é Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil: uma grave violação de direitos humanos, pois toda criança que trabalha perde a infância e o futuro. Segundo especialistas, o trabalho infantil compromete o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes, afasta-os da escola e contribui para a reprodução de ciclos de pobreza e desigualdade social.
Este dia traz reflexões sobre os direitos fundamentais das crianças: uma infância segura, acesso à educação e à saúde, livres de exploração e outras violações. Criança não deve trabalhar, Infância é para sonhar. 12 de junho é dia de dizer #InfanciaSemTrabalho e #ChegaDeTrabalhoInfantil.
O cata-vento de cinco pontas, nas cores azul, vermelha, verde, amarela e laranja, tornou-se o símbolo da luta contra o trabalho infantil devido ao seu significado de movimento, alegria, união e mobilização, que se encaixam perfeitamente com os objetivos da campanha. Além disso, o cata-vento representa os cinco continentes, simbolizando a luta global contra o trabalho infantil. Uma luta que deve ser universal e abrangente.
A data é um chamado para sensibilizar a sociedade sobre essa grave violação de direitos humanos e reforçar que a erradicação do trabalho infantil depende da ação conjunta do poder público, trabalhadores, empregadores, sindicatos e da sociedade civil. Só com esforço coletivo será possível garantir a todas as crianças e adolescentes um futuro livre da exploração e com acesso real a oportunidades e dignidade.
O combate ao trabalho infantil é uma das prioridades do governo federal, que tem intensificado a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho por meio de operações, capacitações e articulações interinstitucionais. O objetivo é assegurar que todas as crianças e adolescentes, independentemente de sua condição socioeconômica, tenham garantido o direito de crescer e se desenvolver plenamente, livres de qualquer forma de negligência, exploração ou violência, com acesso à educação, saúde, alimentação adequada, lazer e convivência familiar.
O Ministério do Trabalho e Emprego atua de modo permanente na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes por meio de ações de fiscalização, articulação e sensibilização, com foco nas piores formas de trabalho infantil.
No Senado, o projeto de lei (PL 3697/2021), do senador Fabiano Contarato (PT-ES), altera a Consolidação das Leis do Trabalho para proibir definitivamente o trabalho de crianças e adolescentes nas ruas, uma prática que, sob certas circunstâncias, ainda é amparada pela legislação trabalhista.
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