Ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar, reiterou seu posicionamento sobre o respeito à separação dos Poderes e rechaçou a interferência externa ao Judiciário brasileiro. O apoio foi por meio de uma nota, divulgada nesta segunda-feira, 14 de julho, para prestar solidariedade ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, após ele manifestar seu posicionamento sobre a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de sobretaxar os produtos brasileiros em 50%.
O presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, na ocasião destacou também que diferentes visões de mundo “não dão direito a ninguém de torcer a verdade ou negar os fatos concretos que todos viram e viveram”.
Para a presidente do STM, a nota da Suprema Corte “correspondeu às justas expectativas das nossas instituições e do povo brasileiro”. A ministra destacou a importância de preservar a soberania brasileira, não admitindo intromissões exteriores no Judiciário.
“A realidade ora vivenciada pela sociedade brasileira, bem assim as situações de tensionamento provocadas por descabidas e inéditas intromissões externas na vida do nosso país, estavam a reclamar uma posição firme e corajosa do Poder Judiciário brasileiro, que tem o direito, constitucionalmente assegurado, de proteger a soberania nacional, o pleno funcionamento da democracia, a independência e livre manifestação dos Poderes da República, bem como garantir a inviolabilidade dos direitos fundamentais do seu povo”, diz a nota do STM.
Maria Elizabeth reiterou o posicionamento e ressaltou a importância de preservar o Estado democrático de direito, respeitando a tripartição dos Poderes. “Os países civilizados reconhecem a supremacia de sua Constituição, a separação harmônica e independente dos órgãos de Estado e a garantia dos direitos fundamentais como pressupostos básicos de um Estado Democrático de Direito, que se apresenta como um valor fundante de uma nação soberana e civilizada. Sem um Poder Judiciário forte e independente, não se pode falar em Estado Democrático de Direito nem em segurança jurídica, capazes de oferecer à sociedade a busca por sua justa realização e felicidade.”
“O Brasil precisa de paz para poder promover o seu desenvolvimento com inclusão social, para o que é desejável que se supere essa desnecessária polarização no seio da nossa sociedade. Para isso, a contribuição da nossa classe política e dirigente tem um papel importante a cumprir, com lucidez e acentuado espírito público na condução deste país ao seu grande destino, que é o de ser uma nação próspera e desenvolvida, onde o seu povo possa encontrar sua justa realização e plena felicidade“, Ministra-presidente do Superior Tribunal Militar.
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