O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal), afirmou na sexta-feira, 22 de agosto, que juiz que não resiste à pressão deve mudar de profissão. A fala do ministro ocorreu durante um fórum empresarial em São Paulo.
“Os ataques podem continuar a ser realizados de dentro ou de fora, pouco importa. O juiz que não resiste à pressão, que mude de profissão e vá fazer outra coisa na vida”, disse Moraes no evento.
Alvo de sanções do governo de Donald Trump com a Lei Magnitsky, o ministro do STF recorrentemente recebe críticas por políticos bolsonaristas pela condução do processo que apura o plano de tentativa de golpe após as eleições de 2022.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que o Brasil possui um Poder Judiciário independente, e que o respeito é imposto a partir disso. “Um Judiciário que não é independente não tem o direito de ser chamado de Judiciário. Posso garantir aos senhores e às senhoras que o Judiciário [brasileiro] é independente e corajoso”.
“O respeito se dá pela independência. Um Judiciário vassalo, covarde, que quer fazer acordos pra que o país momentaneamente deixe de estar conturbado, não é um Judiciário e independente. E o Judiciário no Brasil é independente”, acrescentou Moraes.
Moraes também abordou sobre os “ataques aos três pilares das democracias ocidentais”, o que inclui a imprensa, as eleições livres e a independência do Poder Judiciário. Atacadas por meio de discursos que confundem a liberdade de expressão com “liberdade de agressão”.
“Sempre o mesmo discurso: o primeiro: sempre a confusão deliberada e dolosa entre liberdade de expressão com liberdade de agressão. Entre dizer que a livre manifestação de pensamento permite discurso discriminatório de ódio, misógino, racista, homofóbico, antissemita”, declarou o ministro do Supremo.
Ainda durante sua fala, Moraes ressaltou que o país vive hoje uma democracia forte, com instituições independentes. O ministro também apontou que o campo econômico está em crescimento.
“É a função do juiz: julgar e decidir, manter a democracia e o Estado de Direito. E é isso que nós chegamos agora em 2025, é exatamente nesse momento que nós estamos”, disse.
Segundo o ministro, a polarização política gera reflexos econômicos e até nas relações pessoais. Ele também teceu críticas ao uso das redes sociais como um espaço de discursos de ódio.
“Se não fosse essa odiosa polarização, repito, insuflada pelo ódio das redes sociais, todos os brasileiros deveriam estar comemorando que o Brasil resistiu ao ataque”, declarou em referência ao plano de golpe e aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Relator do processo em que Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado, Moraes listou dados históricos sobre os movimentos políticos do país e lembrou o golpe de 1964 e os desferidos em outras democracias.
“A história do Brasil e do mundo nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia podem, num primeiro momento, parecer o caminho mais rápido e mais fácil. E para acabar com os problemas, um caminho falso de impunidade, omissão e covardia nunca deu certo”, pregou. “Todos os países que optaram por essa trinca de impunidade, de omissão e de covardia acabaram corroendo os valores mais importantes da democracia. Todos acabaram, depois de um tempo, extinguindo a sua democracia, o seu Estado de Direito e levaram anos e anos para recuperar.”
A história mostra que “os países que optaram por atacar os três pilares das democracias ocidentais — liberdade de imprensa, eleições livres e periódicas e independência do Poder Judiciário — tiveram exatamente o mesmo discurso para acabar com a democracia.”
O ministro ressaltou, ainda, que não pode haver liberdade de expressão sem responsabilidade, porque abre brecha para que a liberdade vire ataques impunes a diversos grupos da população. “Sempre o mesmo discurso, a confusão deliberada e dolosa entre liberdade de expressão com liberdade de agressão, entre dizer que a livre manifestação de pensamento permite o discurso discriminatório, de ódio, misógino, racista, homofóbico, antissemita”, enumerou. “Todos nós temos liberdade para nos manifestarmos como quisermos, para atuarmos, para conspirarmos como quisermos, só que nós temos que ter coragem de aceitar a responsabilidade. Somente nas autocracias, o autocrata pode querer exercer sua liberdade sem limites e não ser responsabilizado”, rebateu.
“Nós temos eleições de dois em dois anos. Quem ganhar assume, quem perder tenta daqui a quatro anos. Isso é democracia. Isso é liberdade com responsabilidade. Nós temos então imprensa livre, mantivemos eleições livres e periódicas, e apesar de todos os ataques, nós mantivemos um Poder Judiciário independente no Brasil. Só um Poder Judiciário independente é respeitado”, disse o magistrado ao discursar durante evento do 24º Fórum Empresarial do Lide, no Rio de Janeiro, durante 34 minutos, diante de uma plateia atenta e sala lotada.
Fotos: Evandro Macedo/LIDE