A Academia Brasiliense de Direito (ABDIR) divulgou nota pública, assinada por seu presidente, Dr. Manoel Jorge e Silva Neto, em que manifesta solidariedade à confreira e jurista Dra. Soraia Mendes, após sua sumária exclusão do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
Segundo o presidente da ABDIR, a manifestação reflete não apenas um gesto de apoio pessoal, mas o cumprimento do papel institucional da Academia na defesa do Estado de Direito e do devido processo legal:
“A ABDIR se pronuncia com irrestrita solidariedade à jurista e confreira Soraia Mendes, ao compreender que o Supremo Tribunal Federal tem sistematicamente decidido que o ingresso ou exclusão de associados em entidades privadas se submete ao devido processo legal, como decorrência da eficácia direta dos direitos fundamentais. Além disso, a manifestação da nossa Academia é, nada mais, nada menos, que o cumprimento do seu Estatuto, que estabelece a missão institucional para o aprimoramento e o respeito às normas jurídicas”, afirmou o Dr. Manoel Jorge e Silva Neto.
Em resposta, a Dra. Soraia Mendes agradeceu a manifestação da ABDIR, destacando o caráter coletivo e democrático do gesto:
“Agradeço à ABDIR, organização plural que reúne uma constelação de ministros, advogados, membros do Ministério Público e estudiosos do Direito, pela solidariedade a mim dirigida. Expresso minha gratidão não de forma personalista, mas por compreender que o tema transcende indivíduos e diz respeito ao respeito à pluralidade de ideias e à participação política de mulheres e pessoas negras em cargos de poder — princípios fundamentais de nossa Constituição e essenciais a uma democracia que ainda engatinha”, declarou a jurista e professora.
Entenda o caso
A jurista Soraia Mendes, que fez história ao se tornar a primeira mulher negra a ocupar o cargo de oradora do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em seus 182 anos de existência, foi afastada da função no início de outubro, após quase dois anos de atuação.
De acordo com a advogada Soraia, a medida teria sido adotada de forma unilateral, sem qualquer ato administrativo formal e sem que houvesse pedido de renúncia de sua parte. Ela também afirma que todas as suas publicações, discursos e registros fotográficos foram removidos do site e das redes sociais do IAB, incluindo homenagens a figuras como o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto.
A jurista sustenta que sua exclusão estaria relacionada a divergências internas sobre pautas progressistas e a posicionamentos públicos sobre a guerra em Gaza.
Doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-doutora pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Soraia Mendes é reconhecida nacionalmente por sua atuação nas áreas de gênero e direitos humanos. Em 2023, chegou a ser mencionada entre os nomes cogitados para a vaga deixada pela ministra Rosa Weber no STF, posteriormente preenchida por Flávio Dino.
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