Celebramos neste 10 de dezembro, um dos marcos mais importantes da história da humanidade: Declaração Universal dos Direitos Humanos, um documento que afirma a dignidade, a igualdade e o respeito que todas as pessoas merecem, independentemente de sua origem, crença, identidade ou condição.
Que nesta data tão significativa dos 77 anos de um compromisso global, na defesa dos Direitos Humanos, possamos fortalecer a empatia, a solidariedade e o respeito, para que cada pessoa viva com liberdade, segurança e dignidade. A promoção dos direitos humanos e a luta contra a discriminação depende de cada um de nós.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento marco na história mundial que estabeleceu, pela primeira vez, normas comuns de proteção aos direitos da pessoa humana, a serem seguidas por todos os povos e todas as nações. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais, a DUDH foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, no dia 10 de dezembro de 1948.
O documento, assinado por 193 países e traduzido para mais de 500 idiomas, é um marco na construção da igualdade. Não tem força de lei, mas inspirou muitas constituições, inclusive a do Brasil. Segundo a ONU, o documento é um modelo global para Constituições, leis e políticas nacionais e locais e um alicerce da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
“A Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efectivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição“.
“A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo semelhante que assegure a liberdade de voto.” A frase, imortalizada no artigo 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completa 77 anos neste 10 de dezembro. No Brasil, a Justiça Eleitoral é uma das guardiãs desse mandamento.
Os 77 anos da Declaração Universal dos Direitos Humano, foi pauta de um seminário realizado no Superior Tribunal Militar para celebra e reafirma seu compromisso com os direitos humanos por meio de posicionamentos institucionais.
A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, presidente do STM, tem uma trajetória marcada pela defesa da Constituição e dos direitos humanos, e tem promovido debates sobre a aplicação desses direitos, inclusive em contextos sensíveis como a violência contra mulheres por militares.
A Corte Militar reafirma seu papel na garantia da proteção e promoção dos direitos humanos, alinhando a Justiça Militar da União aos princípios essenciais para uma sociedade justa e democrática.
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