O Senado aprovou na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o Projeto de Lei (PL 2.294/2024) de autoria do senador Marcos Pontes, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina(ProfiMed), tornando-o obrigatório para recém-formados obterem o registro profissional e poderem atuar no Brasil. Mesmo após concluir a graduação, o médico só poderá exercer legalmente a profissão se for aprovado na prova.
O objetivo é garantir a qualidade e segurança do atendimento médico, com avaliações teóricas e práticas. A proposta, é vista como um marco na regulação da formação médica. Segundo Marcos Pontes, a exigência de aprovação para obtenção de registro no Conselho Regional de Medicina vai fazer frente ao “crescimento desordenado de faculdades de medicina no país”.
O Projeto de Lei, relatado por Hiran Gonçalves, ainda precisa ser votado pelo Senado e pela Câmara de Deputados. Se aprovado, o exame vai representar uma etapa adicional para a obtenção do registro profissional para os graduandos de Medicina. A proposta está sendo chamada por muitos de “OAB da Medicina” por sua semelhança com a prova obrigatória para advogados.
O senador Rogério Carvalho, que também é médico, apresentou um voto em separado para que a prova ficasse sob a responsabilidade do MEC, com a participação do CFM. “O MEC já faz o ENEM; o ENAD; faz o ENAMED; o MEC já tem essa expertise. O MEC usa o INEP para fazer essas provas, o CFM vai usar alguma instituição. Na prática, não faz diferença nenhuma, porque alguma instituição com expertise nessa área terá que ser contratada para aplicar uma prova”.
A prova deve ser aplicada duas vezes por ano em todos os estados e no Distrito Federal. O ProfiMed deverá avaliar competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas, com base nos padrões mínimos exigidos para o exercício da profissão.
O Conselho Federal de Medicina diz que a avaliação do médico é fundamental para a segurança da população e, portanto, necessária para a concessão do registro profissional. “O exame é fundamental para aprimorar a qualidade da formação médica no país.”
“A implementação do Exame Nacional de Proficiência representa um avanço estrutural para o país. Não se trata apenas de uma etapa avaliativa, mas de uma política pública que assegura que apenas profissionais realmente preparados recebam o registro para atuar. Isso protege a população e fortalece a fiscalização do exercício médico”, afirmou Alceu Pimentel, conselheiro federal suplente e coordenador-substituto da Comissão de Assuntos Políticos do CFM.
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