Ex-presidente do STJ Felix Fischer: morre deixando legado de modelo de profissional do Direito e sensibilidade no julgar
É com pesar que registramos o falecimento do ministro aposentado Felix Fischer, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aos 78 anos. O magistrado estava internado no Hospital Sírio Libanês para acompanhamento médico.
O ministro Felix Fischer deixa a esposa, Sônia, e quatro filhos: Octávio, João, Denise e Fernando. Nossos sentimentos e orações aos familiares pela irreparável perda de um ser humano especial e magistrado destaque pela alta capacidade, retidão, senso de justiça, firmeza de convicções, eficiência administrativa e precisão técnico-jurídica.
O democrático de Direito e dos princípios republicanos, referência doutrinária em Direito Penal, o ministro Félix parte deixando um legado de recorde de processos julgados, capacidade administrativa e qualidades pessoais demonstradas nos 25 anos de dedicação ao Tribunal da Cidadania.
Seu legado é imensurável e seguirá vivo como farol para a magistratura brasileira e profissionais do Direito.
Segundo o STJ o velório do ex-presidente no biênio 2012-2014, será realizado na quinta-feira, 28 de fevereiro a partir de 9h30, e o sepultamento ocorrerá às 14h30, no cemitério Campo da Esperança, em Brasília.
O ministro Fischer chegou ao STJ em 17 de dezembro de 1996, na vaga destinada a membro do Ministério Público. Foram 25 anos de serviços prestados na Corte, o primeiro a celebrar jubileu de prata na história do Tribunal da Cidadania.
Fischer foi presidente do STJ de 2014 a 2016, período em que elegeu a informatização um de seus principais objetivos e adotou medidas importantes para a consolidação do avanço representado pela digitalização processual, como a obrigatoriedade do peticionamento eletrônico e a implantação do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) – que estabeleceu padrões para o intercâmbio de informações de processos judiciais e similares entre os administradores da Justiça.
Em sua gestão, o STJ firmou acordo de integração eletrônica de processos, comunicações e documentos com a Procuradoria-Geral da República, e consolidou o envio e o recebimento de processos digitalizados com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por meio do sistema Gestão de Peças Eletrônicas.
Fischer também presidiu o Conselho da Justiça Federal e atuou como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedor-geral eleitoral. Ocupou os cargos de presidente da Quinta Turma e da Terceira Seção. Entre 2015 e 2017, o ministro voltou a coordenar os trabalhos da Quinta Turma. Em 2016, chegou a marca de 115 mil processos julgados.
Além das funções exercidas no STJ, Felix Fischer foi diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Também foi diretor da Revista e presidente da Comissão de Jurisprudência. Recebeu inúmeras comendas, títulos e homenagens. Foi membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas e Cidadão Honorário do Paraná, além de ter lecionado matéria penal durante muitos anos.
Nascido em Hamburgo, na Alemanha, em 30 de agosto de 1947, o ministro Felix Fischer veio com os pais para o Brasil, onde se naturalizou, quando tinha apenas um ano de idade. Em território brasileiro, formou-se em ciências econômicas em 1971, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, e em direito em 1972, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Felix Fischer iniciou sua carreira como promotor substituto do Ministério Público do Paraná, em 1974, tendo sido sucessivamente promovido até chegar ao cargo de procurador da Justiça, em 1990.
Como brasileiro naturalizado, o ministro Fischer alcançou o cargo máximo na magistratura nacional ao ser nomeado para o STJ – pois a Constituição prevê que, para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal, o postulante deve ser brasileiro nato.
O Brasil deve muito ao ministro Félix Fischer, o magistrado, jurista e professor cujo trabalho e saber jurídico, iluminou mentes e diversas gerações de profissionais do Direito.
Fotos: Divulgação STJ
