O presidente da Academia Brasiliense de Direito Manoel Jorge e Silva Neto, Subprocurador-Geral do Trabalho, deu posse a Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, presidente do STM, como acadêmica na Cadeira 40 cuja patrona é Luiza Helena Barrios, na noite de 7 de maio na sede do Superior Tribunal Militar. A cerimônia foi conduzida pela chefe do Cerimonial do STM Milena Salvador.
A mesa de honra foi composta pelo acadêmico José Barroso Filho, ministro do STM; pelo ministro aposentado do TST Carlos Alberto Reis de Paula; pela acadêmica Eunice Carvalhido, procuradora de Justiça do DF; pelo Procurador-Geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, e pela Juíza Amini Haddad Campos, juíza auxiliar da Presidência do STM e acadêmica da Academia Brasileira de Direito.
A ministra Elizabeth, a primeira mulher a presidir a mais antiga Corte de Justiça do país, e constitucionalista de grande respeitabilidade, foi conduzida pelos acadêmicos o ministro José Barroso e o professor Ricardo Sayeg, juristas comprometidos com a Constituição e a dignidade humana. A entrada dos três na cerimônia simbolizou o retrato da inteligência jurídica nacional.
O advogado e professor Gilbert Di Angellis, Secretário-Geral da ABDIR, deu às boas-vindas às autoridades e celebrou o ingresso da renomada magistrada e professora, presidente do STM ministra Maria Elizabeth, na academia e leu o Termo de Posse.
A ministra presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, assinou o Termo de Posse junto com o presidente Manoel Jorge e o secretário-geral da ABDIR Gilbert Di Angellis.
A ministra recebeu a pelerine, símbolo da academia do presidente Manoel Jorge e Silva Neto, o Colar da ABDIR foi entregue pela Juíza Amini Haddad, representante da Academia Brasileira de Direito e o Diploma das mãos do Dr. Clauro Roberto de Bortolli.
A magistrada Elizabeth Rocha, cuja trajetória pública é marcada pela competência, equilíbrio, compromisso, sensibilidade, saber jurídico, postura institucional e respeito a dignidade humana, é considerada um patrimônio moral da Justiça brasileira. Seu ingresso na Academia Brasiliense de Direito – ABDIR , engrandece a instituição acadêmica.
A acadêmica Eunice Amorim Carvalhido, primeira mulher Procuradora-Geral de Justiça do DF, por dois biênios, saudou a nova integrante da Academia. Com o saber jurídico, densidade intelectual e sensibilidade emocionou a homenageada e os presentes.
Falou que a ocasião não era apenas uma recepção acadêmica. Era de reconhecimento e, sobretudo, de celebração de uma trajetória que honra o Direito brasileiro. “Receber a Senhora Ministra Maria Elizabeth nesta Academia é acolher não apenas uma jurista de excelência, mas uma história viva de compromisso com a Justiça, construída com competência, coragem e propósito”, disse a acadêmica Eunice.
Lembrou que a Doutora em Direito Constitucional, desde os tempos de escola sempre revelou uma vocação sólida para o pensamento jurídico e para a construção institucional quando atuou na advocacia, ingressou na AGU como procuradora federal, sendo a 1ª colocada no concurso público. “Sua trajetória profissional é marcada por uma impressionante diversidade de experiências – todas elas conhecidas pela seriedade e pela dedicação ao serviço público”.
Falou do orgulho de ver a sua amiga de longa data, consolidando-se uma liderança que combina firmeza institucional e sensibilidade jurídica. Disse que a ministra Elizabeth é defensora e protetora das mulheres, seja na luta pela proteção dos direitos, como na defesa daquelas que sofrem desrespeito e violência.
“Senhora Ministra, ao assumir a cadeira 40 desta Academia Brasiliense de Direito, Vossa Excelência passa a integrar uma tradição que está sendo construída por juristas, pensadores e intelectuais que compreendem o Direito não apenas como instrumento normativo, mas como fundamento da convivência civilizada, da liberdade e da dignidade humana”, declarou.
Lembrou que a presença da ilustre acadêmica convida a todos a refletir sobre o papel transformador do Direito – especialmente quando exercido com coragem, sensibilidade e compromisso com a democracia e com a igualdade. “Receba esta saudação como uma expressão sincera de admiração por sua trajetória, seu pioneirismo e sua contribuição ao país. Em nome da Academia Brasiliense de Direito, saúdo Vossa Excelência com elevada estima, respeito e admiração. Seja bem-vinda à nossa Casa, Senhora Ministra”, declarou a acadêmica Eunice Carvalhido.
A acadêmica Ministra Maria Elizabeth Rocha saudou o presidente da Academia o jurista Dr. Manoel Jorge e Silva Neto, as acadêmicas e acadêmicos, autoridades, colegas de magistratura, equipe de gabinete, familiares e amigos e agradeceu as palavras generosas da procuradora Eunice Carvalhido. “É com profundo respeito pela notável tradição e pelo inestimável legado cultural dos membros da Academia Brasiliense de Direito que adentro aos pórticos desta ilustre instituição jurídica. Nesse diâmetro de reflexão minhas primeiras palavras são de gratidão e de reverência”.
“Assumo a Cadeira quadragésima, eternizada pela patrona Luiza Helena de Barrios, com a consciência de que a imortalidade está assentada nas histórias pessoais, em seu delinear habilitado nas diversas fontes da existência e na contribuição que deixamos ao mundo. E nesse cenário simbólico, sob a égide da excelência e do compromisso com a justiça social, sob a qual sustentamos nossos passos, que emerge a figura paradigmática de Luiza Helena de Bairros, patrona da Cadeira que ocuparei”, declarou a acadêmica Elizabeth.
A ministra saudou a memória da patrona da Cadeira 40 e falou com emoção e sensibilidade da jurista de alma e socióloga de ofício que foi ferramenta de justiça racial. Lembrou que Luiza Barrios foi uma mulher que não limitou-se a ser Ministra de Estado; mas que foi a voz de esperança aos emudecidos pela invisibilidade excludente.
“Lembrar de Luiza Bairros é recordar a liderança que floresceu no Movimento Negro. Ela foi a voz que sistematizou o primeiro banco de dados nacional sobre a comunidade negra, provando que a estatística, quando aliada à ética, é um instrumento de denúncia e transformação. Herdeira do pensamento de Lélia Gonzalez construiu trajetória única, responsável que foi por marcos como o Estatuto da Igualdade Racial e as cotas no serviço público federal. Sua vida foi uma lição de que a verdadeira intelectualidade é aquela que se traduz em equidade”.
“Sem embargo, seu caminhar não se circunscreve apenas à gestão pública; em verdade, edificou uma hermenêutica de afirmação da cidadania no cenário contemporâneo. A eminente socióloga e Ministra de Estado (2011-2015) Luiza Bairros personificou a interseção entre o rigor acadêmico e a militância transformadora, consolidando-se como liderança basilar das articulações de mulheres negras na América Latina.”
“A gênese de sua produção intelectual é marcada pelo exame vertical das tensões entre trabalho, raça e poder. Sua atuação transbordou os muros acadêmicos para alcançar o cenário público. Na Articulação Política, manteve-se fiel à construção de um projeto de democracia inclusiva até o final da vida.”
E acrescentou: “Luiza Helena de Bairros não somente ocupou espaços de poder; ela ressemantizou o exercício da função pública e das ciências sociais, deixando para as futuras gerações um roteiro mais seguro diante das realidades excludentes. Ela consolidou o chamado de “novo ciclo” das políticas de igualdade racial, focando na institucionalização de direitos e na descentralização das ações”
“Senhoras e senhores acadêmicos, como mulher feminista e antirracista que sou, a vida e a obra de Luiza Helena Bairros me inspiram e alinham-se aos compromissos humanos e existenciais que assumi, tanto pessoal, quanto profissional e acadêmico, alicerçados na rigorosidade do Direito, no apreço à palavra, e na cientificidade, calcados na realidade social circundante”.
“Para mim a linguagem não se reduz a mera ferramenta vital de comunicação, ela a transcende para construir e transformar pensamentos, sociedades e culturas. É fundada nessa premissa que me empenharei em contribuir com a excelência desta Instituição: buscarei seguindo meus pares, harmonizar o rigor do pensamento jurídico com a sensibilidade e a profundidade da reflexão humana”.
“Estejam certos, senhoras e senhores acadêmicos da minha honra e do meu compromisso indelével em ir além da técnica jurídica para abraçar as questões humanísticas e de impacto social, algo que, sabidamente, eterniza e ecoa nas biografias de Vossas Excelências, e que me servem de exemplo. Afinal, o Direito contemporâneo enfrenta o dilema entre a frieza do Estado e a vida que pulsa em prol da dignificação humana. Direito sem sensibilidade torna-se tecnocracia, tal qual a literatura que humanidade, aliena”.
Ao lembrar das suas raízes a Ministra se emocionou. “Essa foi a educação tecida em cada célula do meu DNA transmitido pelos meus pais Adherbal Teixeira Rocha e Maria Magdala Guimarães Teixeira Rocha, fontes inesgotáveis que nortearam a minha trajetória. Para além, fui abençoada com a felicidade de ampliação do meu afeto, ao casar-me com Romeu Costa Ribeiro Bastos, meu Principe Shakesperiano que, lamentavelmente, por razões de saúde não pode estar presente. Amor eterno, com quem desfruto a verdadeira dimensão deste sentimento com completude e constância. Menciono, também, meu querido irmão Adherbal Junior, com quem partilhei o colo da mãe, as memórias da infância e da adolescência, as vivências tristes e felizes, as brigas e disputas sem rancor, a segurança do passado e a certeza do apoio futuro pelo amor incondicional que nos une.”
“Eu finalizo, dedicando este discurso a todas as mulheres que não tiveram medo de ocupar o centro da palavra e assim acreditaram que podiam mudar sua realidade e, consequentemente, o mundo. Minha trajetória como a primeira mulher a presidir a mais antiga Corte de Justiça do país, o Superior Tribunal Militar da União, concedeu-me amplitude discursiva para afirmar ser a equidade não uma benesse do Estado, mas um dever constitucional”, declarou.
“Eu recebo, portanto, esta oportunidade de pertencimento à Academia Brasiliense de Direito com a veemência dessa reafirmação histórica, com profunda gratidão aos caríssimos colegas que me elegeram e com o compromisso de honrar o legado de Luiza Helena de Barrios. Muito obrigada!”, declarou a Senhora Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha que foi aplaudida de pé por todos os presentes.
O presidente da ABDIR Manoel Jorge e Silva Neto celebrou a humanidade da nova acadêmica e lembrou que sua formação reflete a busca incessante pelo saber e pelo aprimoramento da expressão. E isso a magistrada faz com muita propriedade como professora no Mestrado, Doutorado e Graduação no UniCEUB.
Lembrou que a acadêmica é Doutora Honoris Causa conferido pela Universidad Inca Garcilaso de La Vega (Lima/Peru, maio de 2013) e pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA (Manaus/AM, 1º de agosto de 2023), reconhecimentos de uma trajetória marcada pela excelência e compromisso com a Justiça brasileira.
Sua trajetória evidencia, seu esforço por uma compreensão multifacetada dos fenômenos sociais e jurídicos e a interdisciplinaridade entre o acadêmico, a advocacia e a toga fizerem florescer sua rica produção doutrinária, com importantes obras.
Após a cerimônia a Senhora Ministra recebeu os cumprimentos das autoridades que brindaram o seu ingresso na Academia Brasiliense de Direito.
Fotos: Odair Freire/STM