O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) empossou cinco novos conselheiros em cerimônia realizada no dia 18 de maio de 2026, em Brasília. Os magistrados Kátia Magalhães Arruda: Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Paulo Regis Machado Botelho: Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7); Noemia Aparecida Garcia Porto: Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10); Andréa Cunha Esmeraldo: Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2); e Ilan Presser: Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Os novos conselheiros foram sabatinados e aprovados pelo Senado Federal em abril deste ano, etapa obrigatória para ocupação das cadeiras no CNJ, e atuarão no Plenário do órgão pelo biênio 2026-2028.
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Edson Fachin, afirmou que “a vida das instituições se faz de forma coletiva, dialogada e plural” e destacou que a confiança institucional “não se decreta, não se impõe, nem se simula: constrói-se”. O ministro também defendeu a preservação das instituições democráticas. “Criticar é legítimo, deslegitimar não”.
Fachin ressaltou ainda que a renovação do colegiado representa mais do que uma formalidade. “A chegada de novas conselheiras e novos conselheiros não é um ato administrativo de mera investidura, mas uma forma de o Conselho se reabrir ao futuro sem perder de vista o seu passado”.
Com experiência em temáticas como precarização das relações de trabalho, efetividade dos direitos constitucionais e ao combate ao trabalho infantil, a ministra Kátia Magalhães Arruda destacou a importância de lidar com questões relacionadas ao Trabalho de Cuidado. “Unir os fios dessa grande tapeçaria de direitos fundamentais é uma grande tarefa, mas que o CNJ está apto e qualificado”.
Kátia Magalhães Arruda lembrou sua origem como neta de agricultores e filha de um servidor público e de uma dona de casa dedicada “ao trabalho de cuidado”, além de destacar suas raízes cearenses e maranhenses e sua trajetória na magistratura trabalhista e na docência.
A ministra afirmou que o papel do CNJ exige o compromisso de defender a Justiça e o Estado Democrático de Direito. Também ressaltou a responsabilidade da presença feminina em espaços de poder: “Nenhuma de nós chegou aqui sozinha.” Ao citar os os também cearenses Belchior, Ednardo e Rachel de Queiroz para falar de transformação, tempo e responsabilidade coletiva e dizer que pretende, no CNJ, “balançar as folhas e, quem sabe, liberar sementes”, reafirmando o seu compromisso com o Judiciário e a democracia. Foi ovacionada pelos presentes.
O Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), Paulo Botelho, disse que o juiz deve dialogar com todos os segmentos do mundo jurídico e com a comunidade em que está inserido.
“Quero contribuir para um Judiciário mais próximo do cidadão, mais humano, mais cônscio que nosso dever como magistrado é responder com celeridade, qualidade e integridade às inquietações das pessoas”, afirmou o novo integrante do CNJ.
A juíza do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) Noemia Aparecida Garcia Porto, que anteriormente integrou grupo de trabalho do CNJ voltado à efetividade da política de participação feminina no Judiciário, afirmou que ser conselheira é assumir uma “responsabilidade institucional, com a constituição, com a jurisdição e com o contínuo aperfeiçoamento do Poder Judiciário”.
A desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Andréa Cunha Esmeraldo enfatizou que o CNJ tem o papel de fomentar o aperfeiçoamento do Poder Judiciário. “São muitos desafios, como diretrizes para o país no âmbito da Justiça digital com o uso da inteligência artificial, o fortalecimento dos direitos humanos, o combate rigoroso à violência doméstica e de gênero e a busca incessante pela eficiência e celeridade processual”.
Andréa Esmeraldo lembrou ainda que, a partir de agora, o CNJ passa a ter novamente uma maior representatividade feminina. “É motivo de grande orgulho poder representar as mulheres brasileiras que, infelizmente, ainda sentem a dor da violência em suas mais variadas facetas, dimensões e graus; sejam as mulheres do Sistema de Justiça, seja as que dele se utilizam”.
O juiz federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Ilan Presser, que antes de chegar ao CNJ atuou como secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), destacou a importância do trabalho do CNJ em relação à população mais vulnerável. “Firmo o compromisso de que, aqui no CNJ, quero procurar ser a vez e a voz de quem não tem voz e nem vez. Que sejamos instrumento de equilíbrio e proteção e jamais de opressão e dominação”.
A ministra Kátia Arruda foi indicada pelo Pleno do TST, em dezembro do ano passado, para a vaga destinada à representação do TST no CNJ. Ela substitui o ministro Caputo Bastos, atual vice-presidente do Tribunal, cujo mandato no Conselho foi encerrado em fevereiro deste ano.
Os outros magistrados foram indicados para representar a Justiça do Trabalho no Conselho, em substituição ao desembargador Alexandre Teixeira Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e o juiz Guilherme Guimarães Feliciano, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
O Conselho Nacional de Justiça é responsável pelo controle administrativo e disciplinar do Poder Judiciário e possui composição formada por magistrados, integrantes do Ministério Público, advogados e representantes da sociedade civil.
O Plenário do CNJ é composto por 15 conselheiros, entre representantes da magistratura, do Ministério Público, da advocacia e cidadãos indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fotos: Rômulo Serpa e Luiz Silveira/CNJ