A ministra Cármen Lúcia afirmou durante sua participação no congresso promovido pelo STJ, que o direito continua sendo a “salvação” da democracia. Ela defendeu a importância de uma ação conjunta para preservar a confiança da sociedade no Poder Judiciário e nas instituições democráticas. E, que, discursos de ódio nas redes sociais ameaçam a independência do Judiciário.
A afirmação da ministra do STF aconteceu no Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, cujo encontro reúne presidentes de cortes supremas, ministros, magistrados, especialistas e representantes de organismos internacionais das Américas, da África, da Ásia e da Europa. O Congresso tem por meta, promover o intercâmbio de experiências entre diferentes Sistemas de Justiça, fortalecendo a cooperação internacional.
A magistrada do Supremo observou que pesquisas de opinião frequentemente apontam níveis baixos de confiança no Judiciário, mas ressaltou que os brasileiros continuam recorrendo aos tribunais para resolver conflitos. Segundo ela, o país possui atualmente quase 80 milhões de processos em tramitação. “Apesar de dizer que não confia no Poder Judiciário, o cidadão está em juízo tentando resolver suas questões”, afirmou.
Para a ministra, esse comportamento demonstra que permanece a confiança no direito como instrumento de garantia da democracia e da cidadania. “Continua-se a confiar no direito, até porque nós não temos outro caminho. O direito continua sendo a salvação para uma democracia forte”, declarou.
A ministra Cármen Lúcia disse que os juízes enfrentam o desafio de oferecer respostas judiciais prontas, confiáveis, independentes e imparciais, para que o rigor da lei seja efetivamente cumprido.
A ministra também defendeu um Judiciário “constitucionalmente atuante”, pautado pela imparcialidade, integridade e transparência. Segundo ela, é necessário que a população compreenda melhor o funcionamento das instituições democráticas para evitar que erros pontuais de indivíduos sejam interpretados como falhas estruturais do sistema.
A ministra do STF destacou o impacto das novas tecnologias e das redes sociais. Ela afirmou que a disseminação de discursos de ódio contra magistrados pode comprometer a confiança pública no Judiciário e afetar a independência dos juízes.
Segundo a ministra, a democracia depende de um Poder Judiciário autônomo e capaz de assegurar direitos fundamentais.
“Imagine uma pessoa que perde uma causa e passa a ter ódio do Judiciário, a propagar discursos de ódio. Esta disseminação pode destruir a confiabilidade do julgador num determinado local, num determinado município. Isto tem sido um problema que nós precisamos de resolver para que o juiz possa atuar com a independência e imparcialidade, sem comprometer sua vida e de suas famílias”, afirmou a magistrada.
O Congresso, que promove o intercâmbio de experiências entre diferentes Sistemas de Justiça e tradições jurídicas, tem por meta fortalecer a cooperação internacional e o compromisso compartilhado com o Estado de Direito como garantia de estabilidade democrática, liberdade e proteção dos direitos fundamentais.
Princípios de Bangalore, inteligência artificial, confiança pública, redes sociais e defesa do Estado de Direito são alguns dos temas que compõem os desafios das democracias contemporâneas e que estarão em debate até esta terça-feira, 2 de junho. Ética judicial e independência do Judiciário são temas centrais de congresso internacional promovido pelo STJ
Representantes de organismos internacionais e de cortes de diversos países, além de integrantes da Corte Europeia de Direitos Humanos, da Corte Internacional de Justiça, da União Europeia e da ONU, participam dos debates nestes dois dias em Brasília. O evento é fechado para convidados.
Fotos: Gustavo Lima/STJ