Celebramos neste 12 de agosto o Dia Nacional dos Direitos Humanos, um chamado para defender a vida e a igualdade, garantindo que ninguém seja deixado para trás por causa da própria origem, cor, classe social, fé, gênero ou do lugar onde vive. União de forças em prol do respeito e proteção aos direitos inalienáveis de cada indivíduo.
São eles que asseguram a proteção da dignidade, da liberdade, da igualdade e da justiça, independentemente de origem, condição social, crença ou convicção. Defender os direitos humanos não significa proteger privilégios, mas garantir que todas as pessoas tenham seus direitos fundamentais respeitados e que o Estado atue sempre dentro dos limites da Constituição e da lei.
Instituído pela Lei nº 12.641/2012, o Dia Nacional dos Direitos Humanos é um tributo à memória de Margarida Maria Alves, uma corajosa líder sindical cuja vida foi brutalmente interrompida em 12 de agosto de 1983 no município de Alagoa Grande (PB) na frente do marido e do filho de 8 anos. O infame assassinato de Margarida, realizado por um matador de aluguel a mando de latifundiários, ecoa como um símbolo contundente da luta incansável pelos direitos dos trabalhadores rurais.
A tragédia reverberou além das fronteiras nacionais, alcançando a Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde se tornou um marco na denúncia das violações sistemáticas dos direitos fundamentais. A morte da defensora dos direitos dos trabalhadores rurais se tornou um símbolo da resistência de milhares de homens e mulheres que, diariamente, enfrentam adversidades em busca de justiça e dignidade.
Em 2000, em homenagem a ela, também foi criada a “Marcha das Margaridas”, mobilização de trabalhadoras rurais que lutam por direitos e igualdade. O respeito e a proteção de direitos que alcançam diferentes dimensões da vida e incluem direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais, são essenciais para uma sociedade justa, igualitária e inclusiva.
Direitos humanos representam um patrimônio de toda a humanidade e fazem parte de situações comuns do dia a dia. Ter acesso à saúde e à educação, possuir documentos, contar com condições adequadas de moradia, receber atendimento sem discriminação e poder buscar proteção quando um direito é violado são alguns exemplos de garantias relacionadas à dignidade e à cidadania. São universais, ou seja, pertencem a todas as pessoas, independentemente de características pessoais, origem, condição social ou qualquer outra situação.
No Brasil, diferentes direitos estão previstos na Constituição Federal e em outras normas. Entre eles estão a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência às pessoas em situação de desamparo.
Na prática, essas garantias aparecem desde o atendimento em uma unidade de saúde até a matrícula de uma criança na escola. Também estão relacionadas ao acesso à documentação civil, à proteção social de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, à acessibilidade para pessoas com deficiência, ao direito à moradia adequada e ao tratamento igualitário, sem discriminação.
Os direitos humanos também dizem respeito à liberdade de expressão e de crença, à privacidade, à participação na vida pública, ao acesso à Justiça e à proteção contra diferentes formas de violência, exploração, preconceito e tratamento degradante.
Por isso, uma dificuldade cotidiana pode envolver uma questão de direitos humanos mesmo quando não há uma situação de violência. A impossibilidade de acessar um serviço público essencial, uma barreira que impeça uma pessoa com deficiência de exercer seus direitos ou um tratamento discriminatório, por exemplo, podem exigir orientação ou atuação dos órgãos responsáveis.
Quando uma pessoa identifica uma possível violação de direitos humanos ou precisa de informações e orientações sobre seus direitos, pode procurar o Disque Direitos Humanos – Disque 100. Gratuito e disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, o serviço recebe, analisa e encaminha denúncias aos órgãos responsáveis pela proteção, defesa e responsabilização.
Além do registro de denúncias, o Disque 100 também oferece informações e orientações sobre direitos e serviços de atendimento disponíveis nos âmbitos federal, estadual, municipal e distrital. Dessa forma, o canal pode auxiliar a população a identificar os caminhos disponíveis diante de situações que envolvam violações ou a necessidade de acesso à rede de proteção.
Qualquer pessoa pode utilizar o serviço para comunicar uma violação da qual seja vítima ou tenha conhecimento. As denúncias podem envolver diferentes situações, como violência, negligência, discriminação, exploração, restrição de direitos ou outras ocorrências que afetem a dignidade e a proteção das pessoas.
Onde buscar ajuda
Disque Direitos Humanos: disque 100 de qualquer telefone fixo ou celular. O atendimento é gratuito e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana;
WhatsApp: (61) 99611-0100 ou pelo canal de atendimento do WhatsApp;
Telegram: digite “DireitosHumanosBrasil” na busca do aplicativo;
Atendimento em Libras: serviço de videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras), disponível no portal de Atendimento em Libras.
Dependendo da situação, a população também pode buscar diretamente os serviços responsáveis pela garantia do direito, como unidades de saúde, equipamentos da assistência social, defensorias públicas, conselhos de direitos, ouvidorias e demais órgãos da rede de proteção.
O 12 de agosto é uma oportunidade para conhecer as garantias previstas na legislação e os caminhos disponíveis para buscar orientação, atendimento e proteção. Mais do que conceitos jurídicos, os direitos humanos estão presentes nas relações sociais e no acesso a serviços e condições essenciais para uma vida digna.
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