Juiz impede que conselheiros do TCDF sejam chamados de desembargadores
A 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal anulou, nesta sexta-feira, 3 de outubro, decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal que alterou
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Tag: Tribunais de Contas
STF confirma entendimento do TSE sobre inelegibilidade de prefeito que teve contas rejeitadas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que apenas gestores cujas contas foram rejeitadas por tribunais de contas sem condenação a ressarcir os cofres
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