Conselho Nacional de Justiça realiza o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador

Publicado em dezembro 4, 2023dezembro 5, 2023 por Bernadete Alves

bernadetealves.com — ***Abertura do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador com participação dos presidentes dos tribunais superiores***

Salvador é palco do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, no Centro de Convenções nos dias 4 e 5 de dezembro, com a presença dos presidentes dos cinco tribunais superiores: ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e CNJ; ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal; ministro Tenente Brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, presidente do STM; ministro Lelio Bentes Corrêa; presidente do Tribunal Superior do Trabalho, e o ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça.

Também presentes o presidente do TJBA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco; o prefeito de Salvador Bruno Reis; o corregedor-geral da Justiça do Estado da Bahia e presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; o vice-governador do Estado da Bahia e governador em exercício, Geraldo Júnior; e o procurador-chefe da Procuradoria da República na Bahia, Clayton Ricardo de Jesus, representando a procuradora-geral da República, Elizeta de Paiva Ramos.

O 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário tem por meta debater o futuro da Justiça e a aprovação das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2024. Na programação os desafios do uso da inteligência artificial e das tecnologias para garantir maior eficiência dos serviços prestados aos brasileiros, o papel do Poder Judiciário na ampliação e proteção do acesso à justiça de comunidades indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Maior eficiência do Poder Judiciário, com soluções para reduzir o tempo de duração do processo judicial, e a valorização da magistratura, incluindo o aperfeiçoamento do ingresso na carreira e maior equidade racial e de gênero, foram os desafios destacados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, na abertura do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário realizada na noite desta segunda-feira.

O Hino Nacional brasileiro foi executado por um grupo dos Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (Neojiba). Coube ao bloco afro mais antigo e conhecido do país, o Ilê Aiyê, entoar o Hino do Estado da Bahia. A artista Ana Mametto também também participou da abertura do Encontro . O encerramento na terça-feira (5/12), terá a participação do cantor e compositor Jauperi (Jau), ex-integrante do Olodum.

O presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, disse, ao abrir o evento com plateia em torno de 700 pessoas, que este é o primeiro encontro que tem com magistrados de todo o país. Afirmou que é importante ouvir a todos os tribunais, para que as metas do CNJ sejam definidas em conjunto. “A melhor maneira de convencer as pessoas é com os ouvidos. Portando, quero ouvir a todos os presentes e investir em projetos, um deles é zerar os processos mais antigos que ainda tramitam nos tribunais. Quero me dirigir diretamente a todos os presidentes de tribunais para que isso ocorra o quanto antes”, afirmou.

“O momento é de partilha e confraternização e vamos pensar nas melhores soluções para o Poder Judiciário Brasileiro”, disse o ministro Barroso.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Para tanto serão realizadas ações, iniciativas e projetos a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição. Também será realizada uma articulação interinstitucional e social para fomentar a colaboração da sociedade civil, das instituições governamentais ou não, e da Academia.

“A ideia do selo com a linguagem simples é que todos tribunais tenham necessidade de explicar o que impacta a sociedade de maneira simples e inteligível. As pessoas podem discordar, mas discordar sabendo, que não é o que acontece hoje. Muita gente discorda de decisões, mas discordam sem saber, sem entender porquê. Portanto, esse pacto vem para simplificar a linguagem usada no judiciário para que tenhamos um aprimoramento da nossa comunicação com a sociedade”, explicou o ministro.

O Pacto prevê também que os tribunais aprimorem formas de inclusão, com o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), da audiodescrição e de outras ferramentas similares, sempre que possível.

Segundo Barroso, o Pacto articulará a atuação dos tribunais por meio de cinco eixos principais:

O uso de linguagem simples e direta nos documentos judiciais, sem expressões técnicas desnecessárias;
Incentivo a utilização de versões resumidas de votos nas sessões de julgamentos;
Incentivar o desenvolvimento de plataformas com interfaces intuitivas e informações claras, assim como a utilização de recursos de áudio, vídeos explicativo;
Fomentar uma articulação interinstitucional e social por meio de ações
Estabelecer parcerias com universidades, veículos de comunicação ou influenciadores digitais para cooperação técnica e desenvolvimento de protocolos de simplificação da linguagem.

O presidente reforçou a atuação do STF e evidenciou os principais percalços do sistema judiciário, esclarecendo as prioridades do tribunal. “O STF tem um papel diferente de supremas cortes no mundo, devido ao arranho constitucional que a gente tem no país. Além do judiciários em si, constituição brasileira cuida do sistema previdenciário, tributário, de saúde, de proteção ambiental, comunidades indígenas, dos meios de comunicação social, entre outros setores. O Brasil, portanto, tem a constitucionalização abrangente. Identificamos que um dos grandes gargalos é o tempo de espera em julgamento, que demora muito para ter uma resolução. Precisamos fazer uma justiça rápida. Além disso, a execução fiscal e os gargalos com o INSS, também são situações problemáticas. Já estamos, inclusive, fazendo reuniões com o INSS a fim de corrigir alguns problemas, sobretudo em relação a benefícios previdenciários e perícia judicial”.

Durante a conferência magna “Magistratura, Eficiência do Poder Judiciário e o uso das Tecnologias” o presidente do STF e CNJ, anunciou que pretende instituir um exame nacional da magistratura, coordenado pela Escola Nacional da Magistratura, com o objetivo de uniformizar o conhecimento básico de magistrados. “Pretendemos fugir da decoreba que fizeram parte dos últimos concursos e eliminar rumores negativos que pairam sobre alguns concursos de forma injusta. Mas os tribunais continuarão a ter autonomia na avaliação de seus magistrados”.

Luís Roberto Barroso também anunciou um projeto ligado à questão da equidade racial no Poder Judiciário Nacional, incentivando que mais pessoas pretas e pardas possam ingressar na magistratura: “A diversidade faz parte da vida de todos nós e queremos criar símbolos de sucesso negros para que jovens negros e pardos tenham inspirações e pessoas para se espelharem. Temos uma dívida histórica com negros e pardos, desde a abolição da escravatura, que não trouxe equidade racial.”

Barroso também falou sobre paridade de gênero do Poder Judiciário, com a aprovação da resolução que obriga as promoções por merecimento a apresentarem equilíbrio na quantidade de mulheres e homens.

O Encontro Nacional do Judiciário reúne gestores e autoridades dos tribunais brasileiros, presidentes e corregedores dos tribunais, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica e servidores da área de estatística, para pensar a Justiça brasileira, incentivar o aperfeiçoamento de processos, valorizar servidores e cidadãos e premiar as melhores práticas. E, claro, fortalecer a cultura e a sustentabilidade entre instituições.

Homenagens

O Tribunal de Justiça da Bahia prestou homenagens ao Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, e ao Vice-Presidente do STF, Ministro Edson Fachin. O Presidente do TJBA Desembargador Nilson Soares Castelo Branco entregou a Medalha do Mérito em Educação Judicial Mário Albiani para o Ministro Luís Roberto Barroso.

O Corregedor-Geral da Justiça da Bahia e Presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, concedeu aos Ministros Barroso e Fachin a Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Erpen, do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil e a Medalha Desembargador Adolfo Leitão Guerra. Em seguida, entregou aos dois Ministros uma edição de livro produzido no Projeto Virando a Página.

Após a foto oficial por segmento de Justiça, com os presidentes dos órgãos que comparecerem ao evento, foi oferecido um coquetel de boas-vindas

De Brasília participam do Encontro Nacional do Poder Judiciário o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Desembargador Roberval Belinati, o Juiz-Auxiliar da Presidência, Pedro Yung-Tay, o Diretor-Geral Substituto, Edvaldo Guimarães, a Secretária da Corregedoria, Lara Rodrigues, o Assessor de Gestão, Estratégia, Planejamento e Estatística (AGEPE), Reinaldo Luz e a Assessora de Apoio Administrativo, Adriana Nava.

O Desembargador Roberval Belinati, destacou a importância do evento: “O diálogo com autoridades e representantes dos múltiplos ramos da Justiça fortalece a missão institucional e o jogo democrático. O Encontro representa uma oportunidade unívoca para debater as ações realizadas até o presente momento e projetar metas e diretrizes para o próximo ano.”]

Na manhã desta segunda-feira, o ministro Luís Roberto Barroso proferiu aula magna com o tema “Como fazer diferença para si próprio, para o Brasil e para o mundo”. A atividade motivacional aconteceu no Centro Estadual de Educação Profissional em Tecnologia, Informação e Comunicação (Ceeptic) e contou com cerca de 250 estudantes, professores e funcionários de quatro unidades escolares da rede estadual de Salvador e Lauro de Freitas.

O ministro do STF começou perguntando “O que é necessário para ter uma vida boa e plena?”. O ministro Barroso elencou três pontos essenciais para trilhar esse caminho: o cultivo de valores, a ampliação dos conhecimentos e a vontade de ser melhor. “Primeiro valor mais importante: sejam boas pessoas, tenham bons sentimentos, cultivem amizades e o espírito de fraternidade e, sobretudo, não façam mal aos outros”.

Luís Roberto Barroso alertou os alunos para que sejam o melhor que conseguirem na área escolhida por cada um. “A ambição de ter uma vida confortável e sem privações faz parte, mas a vida não se limita a satisfações materiais ou pessoais. Sucesso não é reconhecimento externo. É ser o melhor que podemos ser. A felicidade é uma porta que se abre por dentro”.

Na plateia o governador da Bahia em exercício, Geraldo Júnior, a secretaria de Educação do Estado (SEC), Adélia Pinheiro, a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, dentre outras autoridades.

Com linguagem acessível o presidente do STF levou todos os presentes a uma grande reflexão. Barroso mostrou a importância da ética, da democracia, de viver bem, mas viver bem a partir de um processo e investimento na educação, na saúde, e de observar nossos comportamentos diante dos fatos que vivenciamos. Mas acima de tudo de sabermos o que queremos para a nossa vida, para o Brasil e para o mundo.

Encerrou dizendo que o Brasil é um país fascinante e percorreu grande caminho até aqui. Ele afirmou que é necessário cumprirmos, como nação, a agenda de progresso e justiça social prevista na Constituição Federal de 1988. Entre as prioridades desta agenda, estão a erradicação da pobreza, o crescimento econômico do país e investimentos em educação básica. “O país não pode ter 30% de pessoas em insegurança alimentar; devemos voltar a crescer e distribuir renda para enfrentar a pobreza. Um bom professor muda a vida dos seus alunos”, declaro o presidente do STF.