18 de maio: um compromisso com a proteção das crianças e adolescentes
18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data central da campanha ‘Maio Laranja’, promovida nacionalmente e que chama atenção para o enfrentamento dessa temática. Uma data que reforça o enfrentamento do abuso sexual de crianças e adolescentes e nos lembra que a proteção delas é um dever de todos.
Vamos ajudar a combater este mal, que destrói a vida de milhares de crianças e jovens todos os anos.
A violência sexual é uma violação de direitos, através do abuso ou da exploração do corpo de crianças e adolescentes para atividades sexuais impróprias à sua idade cronológica e ao seu desenvolvimento físico, psicológico e social.
O abuso sexual ocorre quando há a prática de qualquer ato de natureza sexual, enquanto a exploração é caracterizada pela utilização sexual de crianças e adolescentes com a finalidade de lucro, seja financeiro ou de outra espécie.
A campanha tem como objetivo mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos e o combate ao abuso e à exploração sexual infantil no Brasil. Segundo dados do Disque 100, o número de denúncias de abuso sexual infantil no Brasil aumentou em 2023. Foram mais de 228 mil denúncias, sendo mais de um milhão e 300 mil de violências e outras violações dos direitos de crianças e adolescentes.
Infelizmente mais de 86% dessas situações ocorreram na residência da vítima e, ou do agressor, ou de algum familiar, confirmando que a maior parte das violências contra crianças e adolescentes é praticada por pessoas de seu convívio e que detém alguma responsabilidade de cuidado sobre elas, o que torna ainda mais difícil para as vítimas reconhecerem a violência e buscarem ajuda. Por esse motivo é fundamental que os profissionais que atendam às vítimas sejam capacitados.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) desempenha um papel crucial no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, proporcionando um ambiente seguro e acolhedor para promover direitos, reparar danos, prevenir reincidências. Nesse sentido, cabe ressaltar o importante e histórico papel da rede socioassistencial no atendimento de crianças e adolescentes e suas famílias em situação de violência.
No Brasil, o dia de 18 de maio foi instituído pela Lei nº 9.970 de maio do ano 2000 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em memória da menina Araceli Crespo, de 8 anos de idade que foi violentamente estuprada e assassinada por jovens da sua cidade, no dia 18 de maio de 1973. Um crime que chocou o país.
Não só hoje como todos os dias é importante tirar o tema da invisibilidade, de modo a informar, sensibilizar, mobilizar e convocar toda a sociedade sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes em nosso país. Que a campanha sirva como incentivo para qualificar as ações de prevenção e enfrentamento das violências durante todo o ano, de forma a proteger de forma mais efetiva as crianças e adolescentes.
Denuncie o abuso e a exploração sexual
Disque 100 – Central dos Direitos Humanos;
Ligue 190 – Para serviços de urgências policiais;
Entre em contato com o Conselho Tutelar da sua cidade;
Registre o boletim de ocorrência nas Delegacias de Proteção às Crianças e Adolescentes.
Quando a gente denuncia é uma criança a menos que sofre. Faça Bonito. Proteja as crianças e Adolescentes.
Fotos: Reprodução
