Projeto de Lei 1904 que equipara o aborto ao crime de homicídio é atentado a dignidade das mulheres

Gerar uma vida no ventre é uma escolha e um milagre da procriação. Uma dádiva que só a mulher consegue sentir tamanha emoção. Uma recompensa divina que tive a graça de vivenciar em três ocasiões e cuidar e proteger a vida é nossa missão. Porque ser mãe é deixar de pensar em si, deixar de viver pra si, deixar de fazer por si.

Como mulher e mãe me solidarizo com as meninas e mulheres que são violentadas e estupradas por pessoas muitas vezes conhecidas e outras que deveriam protegê-las. Uma violência tão grande que não dá para mensurar a dor física e emocional que essas vítimas sentem. Todas elas devem ser amparadas e protegidas pelas famílias, pela sociedade e pelos poderes constituídos e não colocá-las na berlinda.

Falo isso porque estou chocada com o que ocorreu no dia 12 na Câmara dos Deputados. Em uma votação de apenas 23 segundos foi aprovado o pedido de urgência para projeto que equipara o aborto ao homicídio, mesmo nos casos onde o procedimento é legal. Agora o projeto será votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, sem passar por análise de comissões relacionadas ao tema.

Trata-se do Projeto de Lei nº 1.904/2024, de autoria do deputado e pastor da Assembleia de Deus, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), altera o Código Penal e equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, é um atentado contra as mulheres. E por isso não podemos aceitar este projeto absurdo carregado de autoritarismo e preconceito que o fundamentalismo religioso tenta impor.

O projeto prevê que mulheres e crianças ao realizarem, até mesmo, o aborto legal como no caso de vítimas de estupro, possam ser condenadas a penas de prisão de até 20 anos, enquanto esse crime sexual tem pena máxima de 10 anos. A iniciativa não defende a vida e sim o estuprador. Coloca as vítimas em um dilema crucial entre a barbaridade do estupro e a criminalização pelo aborto. Por isso o projeto de lei está sendo denominado de “PL do estuprador” e protestado por milhares de pessoas.

Vamos usar nossa voz para confrontar esse absurdo que transforma vítima em criminosa. Vamos gritar NÃO com toda nossa força pois um projeto como este que alimenta a intolerância, o conflito, a hostilidade e provoca confrontos, não deveria estar pautado e muito menos ser colocado em regime de urgência.

É um atentado a dignidade das mulheres e um retrocesso aos nossos direitos. Uma atitude desrespeitosa e desumana que nos leva a dizer Não ao PL 1904. E, também, continuarmos vigilantes no enfrentamento à violência contra as mulheres para que todas tenham dignidade e que o Estado cumpra sua obrigação de protegê-las contra o crime de estupro assim como as demais instituições.

Levantamento recente feito pela Quaest nas redes sociais, constatou que foram feitas 1,14 milhão de postagens sobre o tema nos últimos três dias. Dentre as posições destaco algumas.

Simone Tebet, que foi candidata à Presidência da República na última eleição, se posicionou contra o projeto de lei e o classificou como “Ação criminosa da política”. Em suas redes sociais Tebet apontou que o texto, “além de desumano, é uma ação criminosa da política, que deveria protegê-las. Só as mais pobres não têm acesso à saúde pública antes das 22 semanas”.

“Não se iludam. Esta cruzada por pautas sensacionalistas está apenas começando, porque o que muitos querem é acabar com os casos permitidos por lei (estupro, risco à mulher e anencéfalos). Gritem nas suas redes. #NÃO, NÃO e NÃO”, escreveu a ministra do Orçamento e Planejamento. “Ser contra o aborto não pode significar defender o PL do estupro”, lembrou Tebet.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que é evangélica e já declarou antes ser pessoalmente contra o aborto, afirmou que o projeto “é uma atitude altamente desrespeitosa, desumana com as mulheres, achar que o estuprador deve ter uma pena menor do que a mulher que foi estuprada e que não teve condição de ter acesso dentro do tempo para fazer o uso da lei que lhe assegura o direito ao aborto legal”.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também se manifestou. “Não podemos revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimas de um dos crimes mais cruéis contra as mulheres, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao acesso ao aborto legal”, disse. “Criança não é para ser mãe, é para ter infância, é para ser criança, estar na escola.”

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou no sábado que o projeto de lei 1904/2024 é “injustificável e desumano” pois a vítima poderia ser sentenciada ao dobro de tempo de prisão do que seu estuprador.

“Acompanho com grande preocupação o debate sobre o PL 1904/2024 e tenho total concordância com o posicionamento da ministra Cida Gonçalves. Precisamos garantir no SUS o atendimento a meninas e mulheres vítimas de estupro e em risco de vida tal como preconiza o Código Penal de 1940”, disse Nísia nas redes sociais. “E também, conforme prevê a lei, o aborto em casos de anancefalia fetal. É preciso garantir o acesso ao cuidado adequado à proteção dos direitos de meninas e mulheres. O PL 1904 é injustificável e desumano”, escreveu a ministra da Saúde.

O músico Tony Bellotto, do Titãs, também protestou. “Acho fundamental a gente se manifestar contra esse absurdo, isso é uma lei contra as mulheres, é uma coisa inaceitável, a gente precisa respeitar as mulheres. A interrupção da gravidez é um direito das mulheres, um bando de homem lá querendo dizer o que as mulheres devem fazer, eu estou indignado”.

Perguntado sobre o projeto que está causando tanta polêmica o Presidente Lula respondeu aos jornalistas: “Acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher com uma pena maior que a do criminoso que fez o estupro. É, no mínimo, uma insanidade”, disse Lula no sábado, na Itália, após a participação na Cúpula do G7 – grupo com as sete maiores economias do mundo.

O presidente Lula ressaltou que é pessoalmente contra o aborto, mas “como o aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde pública”. Lula disse ter “certeza que o que já existe na lei garante que a gente aja de forma civilizada nesses casos, tratando com rigor o estuprador e com respeito às vítimas”.

Segundo o presidente francês, Emmanuel Macron, que também participou da Cúpula do G7, a Constituição de seu país dá as mulheres a liberdade de fazerem o que quiserem com o seu corpo. “A França integrou na sua Constituição o direito de as mulheres de fazerem um aborto, a liberdade de fazerem o que quiserem com o seu corpo. A França partilha essa visão da igualdade entre homens e mulheres, mas não é uma visão partilhada por todos no espectro político”, disse Macron, segundo a agência Reuters.

Milhares de pessoas estão se posicionando contra este absurdo tanto nas redes sociais como em manifestações. Este final de semana foi marcado por protestos em todo o país contra o Projeto de Lei chamado de “PL do estuprador”. Cidades de todo país estão protestando como Brasília, São Paulo, Belo Horizonte, Vitória, Palmas, Fortaleza, Natal e João Pessoa, registraram atos públicos pedindo a rejeição do texto.

“Criança não é mãe”, “Abaixo ao PL 1904”, “No estupro a mulher é a vítima”, “Abaixo estupradores” , “Meu Corpo não está aberto para debate”, “Estuprador não é pai”, “Aborto Legal é Direito, Não Homicídio”, foram alguns dos cartazes exibidos pelos manifestantes.

Fotos: Reprodução