Ibaneis regulamenta Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília
O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta quinta-feira 17 de outubro, o decreto que regulamenta o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub), sancionado em agosto. A cerimônia ocorreu no Palácio do Buriti e contou com a presença de Leandro Grass, presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Afonso Assad, presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco); Roberto Botelho, presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF); Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Paulo Castelo Branco, presidente do IHG-DF; Cláudio Abrantes, secretário de Cultura; deputado Wellington Luiz, presidente da CLDF; dentre outras personalidades.
Ibaneis Rocha disse que o documento traz mais segurança jurídica para o desenvolvimento de Brasília. “O Ppcub traz o que pode e o que não pode ser feito nas áreas tombadas. Assim, o empresário vai olhar e saber aquilo que ele pode constituir naquele local onde pretende empreender. Isso de forma muito clara e transparente, pois era algo que tínhamos muita dificuldade, principalmente nas áreas tombadas”.
O documento tem cerca de 1,2 mil páginas e traz o detalhamento de todas as classes e subclasses possíveis de serem realizadas no Plano Piloto, respeitando as normas constantes no plano de preservação. “Tem setores como o Setor de Rádio e Televisão, onde havia um entendimento de que só poderiam existir equipamentos voltados à rádio e TV. Também temos a região do Plano Piloto, onde há vários prédios que funcionam escritórios de advocacia e clínicas, que não conseguiam seus alvarás porque não havia previsão para isso. A partir do Ppcub a gente coloca tudo isso à disposição dos empreendedores para eles terem uma atividade regulamentada e cuidando daquilo que não pode em determinadas áreas”, complementou Ibaneis Rocha.
O presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, enalteceu a parceria dos governos local e federal para preservar Brasília. “Nós estamos presentes em todos os estados e tem sido um grande desafio atualizar as normas de preservação dos conjuntos tombados. Brasília, por ser a capital, sem dúvida, é a mais importante. E isso só foi possível graças ao diálogo interinstitucional, a essa parceria técnica e também à abertura para o diálogo. Trago aqui o sentimento do governo federal de nós seguirmos construindo tudo que for bom para a cidade, porque o que nós queremos é o bem de Brasília”.
A norma é de autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e complementa a lei do Ppcub, ao estabelecer o uso e a ocupação dos lotes, com detalhes das atividades econômicas permitidas na área tombada, a divisão dos usos em classes e subclasses. Uma tabela para especificar cada um deles será publicada em anexo do decreto no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
A partir de agora, as pessoas interessadas podem buscar a emissão das licenças de funcionamento para atividades econômicas nas áreas do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), com base na nova legislação. O processo será feito nas administrações regionais, que vão avaliar se a empresa pode operar no local.
Segundo o decreto, o licenciamento das atividades deve respeitar a legislação sobre a preservação do CUB como bem tombado em níveis distrital e federal, além de considerar questões ambientais e de incomodidades.
Para a utilização das classes e subclasses estabelecidas no regulamento, todas as restrições contidas no Ppcub devem ser observadas. Essas classes e subclasses serão atualizadas sempre que novas alterações forem introduzidas na Tabela de Classificação de Usos e Atividades Urbanas e Rurais do Distrito Federal.
O texto foi elaborado com base em três diretrizes principais:
1. Plano de preservação: proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília, abrangendo quatro escalas urbanas: residencial, monumental, gregária (setores bancário, hoteleiro, comercial e de diversões) e bucólica (áreas livres e arborizadas);
2. Plano de desenvolvimento local: elaboração de estudos, planos, programas e projetos para o futuro de Brasília;
3. Uso e ocupação do solo: atualização das normas de uso, ampliação do rol de atividades permitidas e padronização dos parâmetros de ocupação do solo.
Fotos: Renato Alves/ Agência Brasília
